Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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0000003-50.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000003-50.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 26/02/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCELO MONTEIRO, CAP EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 06/09-9, PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL OU, ALTERNATIVAMENTE, A DECRETAÇÃO DA SUA NULIDADE A PARTIR DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA, INCLUSIVE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. MARCELO KINTZEL GRACIANO E CAMILA MONTEIRO PULLIN MILAN.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL INSTAURADA CONTRA O CAP EX MARCELO MONTEIRO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, HAJA VISTA A ATIPICIDADE DA CONDUTA. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" E DETERMINAVAM O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR CONSIDERAREM INEPTA A DENÚNCIA FORMULADA CONTRA O PACIENTE. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA, A DRA. CAMILA MONTEIRO PULLIN MILAN, PELA DEFESA, E O DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: MARCELO MONTEIRO
Advogado:: CAMILA MONTEIRO PULLIN MILAN

MARCELO MONTEIRO; MARCELO KINTZEL GRACIANO

MARCELO MONTEIRO; Ação Penal Nº 00006/09-9- AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000098/07- AUDITORIA DA 5a CJM

2009.01.034617-1

Número do Feito:: 2009.01.034617-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 20/02/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA BEZERRA, 2º SGT AER, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MAJ AER JARBAS DE OLIVEIRA PINTO, CHEFE DO COI/CINDACTA I, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: FRANCISCO JOSE SOUZA BEZERRA
Advogado:: ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA

FRANCISCO JOSE SOUZA BEZERRA

2009.01.034616-3

Número do Feito:: 2009.01.034616-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 17/02/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): IRAJÁ SANTOS WITT, 1º TEN EX, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 506/09-9, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DA FONTOURA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: IRAJÁ SANTOS WITT
Advogado:: CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DA FONTOURA

IRAJÁ SANTOS WITT; Procedimento Investigatório Nº 0000005-09.2009.7.03.0203 (000508/09) - 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000005-09.2009.7.03.0203 (00506/09-9) - 2a AUD 3a CJM

2009.01.034615-5

Número do Feito:: 2009.01.034615-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 16/02/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WENDELL OLIVEIRA AMORIM, 2º SGT EX, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, EM RECIFE/PE, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. EDVALDO SEBASTIÃO BANDEIRA LEITE E VALMIR MATOS FERREIRA.
Decisão:: A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RISTM, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO PELOS IMPETRANTES, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.
Envolvido:: WENDELL OLIVEIRA AMORIM
Advogado:: EDVALDO SEBASTIÃO BANDEIRA LEITE

WENDELL OLIVEIRA AMORIM; VALMIR MATOS FERREIRA

WENDELL OLIVEIRA AMORIM

2009.01.034614-7

Número do Feito:: 2009.01.034614-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 11/02/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MOACIR PAELO CAMARÃO, SD REFM PM/MT, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 2003/30 PERANTE A 11ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA JUSTIÇA MILITAR, NA COMARCA DA CUIABÁ-MT, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA DE DIREITO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PROIBITIVO DE REALIZAR EXAMES SEMESTRAIS. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM, COM A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO ALUDIDO JUÍZO E O DESAFORAMENTO DO FEITO PARA UMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. MOACY FELIPE CAMARÃO E HELDER AUGUSTO POMPEU DE BARROS DALTRO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 125, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO.
Envolvido:: MOACIR PAELO CAMARÃO
Advogado:: HELDER AUGUSTO POMPEU DE BARROS DALTRO

MOACIR PAELO CAMARÃO; MOACY FELIPE CAMARÃO

MOACIR PAELO CAMARÃO

2009.01.034613-9

Número do Feito:: 2009.01.034613-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 10/02/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA, 3º SGT FN, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 01/09-8, PERANTE A AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", QUE SEJA SUSTADO O SEU INTERROGATÓRIO MARCADO PARA O DIA 17/02/2009. NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ROBERTO SOARES DOS SANTOS JÚNIOR.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Envolvido:: PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA
Advogado:: ROBERTO SOARES DOS SANTOS JÚNIOR

PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA; Ação Penal Nº 0000007-15.2008.7.10.0010 (00001/09-8) - AUDITORIA DA 10a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000007-15.2008.7.10.0010 (000029/08) - AUDITORIA DA 10a CJM

0000001-80.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000001-80.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Relator(a) do Acordão:: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 10/02/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 26/08-3, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, OBTIDA NA FORMA DO ART. 80, § 1º, INCISO II, DO RISTM, CONCEDEU ORDEM DE "HABEAS CORPUS" NOS TERMOS EM QUE FOI REQUERIDA, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO SD EX JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (RELATOR) DENEGAVA A ORDEM, POR INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ATO ABUSIVO. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES DENEGAVAM A ORDEM COM FUNDAMENTO NO ART. 255, ALÍNEA "D" C/C A ALÍNEA "E", DO CPPM. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM AO PACIENTE SD EX JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO E, NA FORMA DO ART. 515, DO CPPM ESTENDIA SEUS EFEITOS AOS DEMAIS ACUSADOS NO PROCESSO Nº 26/08-3. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: JOSE RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado:: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA

JOSE RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO; Procedimento Investigatório Nº 0000066-61.2008.7.01.0201 (000095/08) - 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000066-61.2008.7.01.0201 (00026/08-3) - 2a AUD 1a CJM

2009.01.034611-2

Número do Feito:: 2009.01.034611-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 02/02/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ JORGE DOS SANTOS, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 13/08-5, PERANTE A AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRACAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JOSÉ JORGE DOS SANTOS
Advogado:: CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA

JOSÉ JORGE DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000059/08- AUDITORIA DA 6a CJM; Ação Penal Nº 00013/08-5- AUDITORIA DA 6a CJM

2009.01.034610-4

Número do Feito:: 2009.01.034610-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 02/02/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCOS VINICIUS BOIA NASCIMENTO, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 52/08-0, PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, ESTENDENDO O PLEITO AO SD EX JOHN LENON PEREIRA FERREIRA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MAURO DE ALMEIDA FELIX.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JOHN LENON PEREIRA FERREIRA; MARCOS VINICIUS BOIA NASCIMENTO
Advogado:: MAURO DE ALMEIDA FELIX

MARCOS VINICIUS BOIA NASCIMENTO

JOHN LENON PEREIRA FERREIRA; Ação Penal Nº 0000047-37.2008.7.01.0401 (00052/08-0) - 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000047-37.2008.7.01.0401 (000062/08) - 4a AUD 1a CJM