Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2009.01.034609-0

Número do Feito:: 2009.01.034609-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 30/01/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FLÁVIO SOUZA DOS SANTOS VAZ SARDINHA, 1º TEN MAR, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 65/08-7, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DO ALUDIDO FEITO. NO MÉRITO, PEDE QUE O SOBRESTAMENTO SEJA MANTIDO ATÉ DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO CASTRENSE E A 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU/RJ.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: FLAVIO SOUZA DOS SANTOS VAZ SARDINHA
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

FLAVIO SOUZA DOS SANTOS VAZ SARDINHA; Procedimento Investigatório Nº 0000057-90.2008.7.01.0301 (000114/08) - 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000057-90.2008.7.01.0301 (00065/08-7) - 3a AUD 1a CJM

2009.01.034608-2

Número do Feito:: 2009.01.034608-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Relator(a) do Acordão:: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 26/01/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): IRAJÁ SANTOS WITT, 1º TEN EX, PRESO, RESPONDENDO À IPD Nº 508/09, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 1º RCMEC, EM ITAQUI - RS, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE PARA RESPONDER SOLTO À ALUDIDA IPD.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. PAULO HENRIQUE F. INDA E EDGAR MOTA FAGUNDES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA CONCEDIAM, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", EM FAVOR DO 1º TEN EX IRAJÁ SANTOS WITT, PARA QUE PUDESSE RESPONDER EM LIBERDADE AO PROCESSO Nº 506/09-9 QUE TRAMITA NA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO NOS AUTOS DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ DECISÃO FINAL, DEVENDO A AUTORIDADE JUDICIÁRIA A QUE ESTIVER AFETA A AÇÃO PENAL EM COMENTO, EM SEGUIDA, MANDAR EXPEDIR O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: IRAJÁ SANTOS WITT
Advogado:: EDGAR MOTA FAGUNDES

IRAJÁ SANTOS WITT; PAULO HENRIQUE FERNANDES INDA

IRAJÁ SANTOS WITT; Procedimento Investigatório Nº 0000005-09.2009.7.03.0203 (000508/09) - 2a AUD 3a CJM

2009.01.034607-4

Número do Feito:: 2009.01.034607-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 23/01/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FERNANDO DE NAZARETH OLIVIERI SOARES, MN, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 543/08-4, PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/02/2009 E O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE SUCESSIVAMENTE: A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA E SEU ARQUIVAMENTO; O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PENA EM PERSPECTIVA - PENA IDEAL; O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE EVENTUAL AÇÃO PENAL; E O TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: FERNANDO DE NAZARETH OLIVIERI SOARES
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

FERNANDO DE NAZARETH OLIVIERI SOARES; Ação Penal Nº 00543/08-4- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000566/07- 4a AUD 1a CJM

2009.01.034606-6

Número do Feito:: 2009.01.034606-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 21/01/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ISAÍAS FERREIRA DE MENEZES, 1º SGT AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 35/08-5, PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ISAÍAS FERREIRA DE MENEZES; Ação Penal Nº 0000028-51.2008.7.08.0008 (00035/08-5) - AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000028-51.2008.7.08.0008 (000076/08) - AUDITORIA DA 8a CJM

2009.01.034605-8

Número do Feito:: 2009.01.034605-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 19/01/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CARLOS EDUARDO FELIX DOS ANJOS, 2º SGT AER, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 11/08-2, A QUE RESPONTE PERANTE A AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRACAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO "HABEAS CORPUS", SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA, A DRA. ZENI ALVES ARNDT, PELA DEFESA, E O DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: CARLOS EDUARDO FELIX DOS ANJOS
Advogado:: CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA

CARLOS EDUARDO FELIX DOS ANJOS; Ação Penal Nº 0000012-60.2008.7.06.0006 (00011/08-2) - AUDITORIA DA 6a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000012-60.2008.7.06.0006 (000046/08) - AUDITORIA DA 6a CJM

2009.01.034604-0

Número do Feito:: 2009.01.034604-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 14/01/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): OSVALDO SALLES FERREIRA, CIVIL, CONDENADO, SEM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 44/06-0, DA AUDITORIA DA 12ª CJM, À PENA DE 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 240, § 6º, INCISO IV, DO CPM, C/C O ART. 71 DO CP, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: OSVALDO SALLES FERREIRA
Advogado:: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO

OSVALDO SALLES FERREIRA; Procedimento Investigatório Nº 000072/05- AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000123-24.2009.7.12.0012 (00044/06-0) - AUDITORIA DA 12a CJM

2009.01.034603-1

Número do Feito:: 2009.01.034603-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 13/01/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDSON RODRIGUES CHAVES COSTA, SD EX, PRESO EM FLAGRANTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 01/09-9, PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O IMEDIATO RELAXAMENTO DA PRISÃO. ADVOGADO: DR. JOÃO ROBERTO DE TOLEDO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Envolvido:: EDSON RODRIGUES CHAVES COSTA
Advogado:: JOÃO ROBERTO DE TOLEDO

EDSON RODRIGUES CHAVES COSTA; Ação Penal Nº 0000022-67.2008.7.04.0004 (00001/09-9) - AUDITORIA DA 4a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000022-67.2008.7.04.0004 (000059/08) - AUDITORIA DA 4a CJM

2009.01.034602-3

Número do Feito:: 2009.01.034602-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 07/01/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MAURÍCIO BITTENCOURT FERNANDES, SD EX, PRESO NO 3º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EM BAGÉ/RS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO CITADO REGIMENTO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA RESPONDER EM LIBERDADE A TODO O PROCEDIMENTO QUE VIER A SER REALIZADO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ RUI SANDIM BENITES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: MAURÍCIO BITTENCOURT FERNANDES
Advogado:: JOSÉ RUI SANDIM BENITES

MAURÍCIO BITTENCOURT FERNANDES