Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2008.01.034601-5

Número do Feito:: 2008.01.034601-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 22/12/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANDRE PEDREIRA DA SILVA GRANJA, MN, DESERTOR, RESPONDENDO À IPD Nº 587/08 PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANDRE PEDREIRA DA SILVA GRANJA
Advogado:: PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI

ANDRE PEDREIRA DA SILVA GRANJA; Procedimento Investigatório Nº 000587/08- 4a AUD 1a CJM

2008.01.034600-7

Número do Feito:: 2008.01.034600-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 17/12/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUCIVÂNIO TEIXEIRA DA SILVA, 1º SGT EX, PUNIDO DISCIPLINARMENTE COM REPREENSÃO PELO SR. COMANDANTE DO 52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, EM MARABÁ/PA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA APLICAÇÃO DA ALUDIDA PUNIÇÃO DISCIPLINAR. NO MÉRITO, PEDE A ANULAÇÃO DA SANÇÃO IMPOSTA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ODILON VIEIRA NETO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: LUCIVÂNIO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado:: ODILON VIEIRA NETO

LUCIVÂNIO TEIXEIRA DA SILVA

2008.01.034599-0

Número do Feito:: 2008.01.034599-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 17/12/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ FELLIPE SOMMER, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 18/08-8, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUIZ FELLIPE SOMMER
Advogado:: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA

LUIZ FELLIPE SOMMER; Ação Penal Nº 0000017-66.2008.7.03.0103 (00018/08-8) - 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000017-66.2008.7.03.0103 (000057/08) - 1a AUD 3a CJM

0000027-15.2008.7.00.0000

Número do Feito:: 0000027-15.2008.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 16/12/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES, MAJ AER, OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETO E PETER PAULO GUEDES GAMA, EX-SOS AER, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA COM O OFICIALATO Nº 2007.01.000056-3 E DA REVISÃO CRIMINAL Nº 2007.01.001321-7, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDEM A DECLARAÇÃO DA NULIDADE, "AB INITIO", DO PROCESSO Nº 9/02-3 QUE TRAMITOU PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCUS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES; OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETO; PETER PAULO GUEDES GAMA
Advogado:: MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA

CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES

PETER PAULO GUEDES GAMA

OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETO; Ação Penal Nº 0000003-21.1999.7.02.0202 (00009/02-3) - 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000003-21.1999.7.02.0202 (000068/99) - 2a AUD 2a CJM

2008.01.034597-3

Número do Feito:: 2008.01.034597-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 12/12/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ELIEZER ROSA DOS SANTOS E MARLON MILANO MOREIRA CUADROS, SDS EX, RESPONDENDO AO PROCESSO N° 13/08-4, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A REFORMA DA DECISÃO, DE 25/11/2008, QUE ACATOU CONTRADITA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR À OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, "PARA QUE NÃO MAIS CONSTE O ACOLHIMENTO À ALUDIDA CONTRADITA, MAS SIM, INDEFERIMENTO À MESMA". NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ MURILO SAMPAIO SARAIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ELIEZER ROSA DOS SANTOS; MARLON MILANO MOREIRA CUADROS
Advogado:: JOSÉ MURILO SAMPAIO SARAIVA

MARLON MILANO MOREIRA CUADROS

ELIEZER ROSA DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000017/08- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000046-73.2009.7.03.0203 (00013/08-4) - 2a AUD 3a CJM

2008.01.034596-5

Número do Feito:: 2008.01.034596-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 11/12/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCIO FELICIO BRANDOLT CHAGAS, EX-3º SGT EX, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM QUE, EM SENTENÇA DE 21/08/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 7/06-0, O CONDENOU À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 311, C/C O ART. 315, TUDO DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A DECRETAÇÃO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA E O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO PROCESSO DESDE O RECEBIMENTO DA INICIAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: MÁRCIO FELÍCIO BRANDOLT CHAGAS
Advogado:: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA

MÁRCIO FELÍCIO BRANDOLT CHAGAS; Procedimento Investigatório Nº 0000011-98.2004.7.03.0103 (000094/04) - 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000011-98.2004.7.03.0103 (00007/06-0) - 1a AUD 3a CJM

0000026-30.2008.7.00.0000

Número do Feito:: 0000026-30.2008.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 09/12/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CARLOS ALBERTO FURTUNA, 1º SGT AER, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. CAP AER NIRALDO SALDANHA SANTOS, COMANDANTE DO DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE SÃO LUÍS/MA - DTCEA/SL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", QUE SEJA CONCEDIDO SALVO CONDUTO E CONSIGNADA NO "DECISUM" A EXPRESSA VEDAÇÃO À SUA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NO HOSPITAL DA AERONÁUTICA DE BELÉM/PA, OU EM QUALQUER OUTRA CASA DE SAÚDE PERTENCENTE À FAB.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ORLANDO DA SILVA CAMPOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", EM DEFINITIVO, E A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO AO 1º SGT AER CARLOS ALBERTO FURTUNA, PARA QUE NÃO SEJA INTERNADO, CONTRA SUA VONTADE, NO HOSPITAL DA AERONÁUTICA DE BELÉM/PA, OU EM QUALQUER OUTRO NOSOCÔMIO PERTENCENTE À FAB, COM FULCRO NO ART. 467, ALÍNEA "D" DO CPPM, SALVO PARA CONJURAR IMINENTE PERIGO DE VIDA NA FORMA PREVISTA NO ART. 222, § 3º, INCISOS I E II, DO CPM.
Envolvido:: CARLOS ALBERTO FURTUNA
Advogado:: ORLANDO DA SILVA CAMPOS

CARLOS ALBERTO FURTUNA

2008.01.034594-9

Número do Feito:: 2008.01.034594-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 05/12/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ARÃO TEIXEIRA DE CARVALHO, 2º SGT EX, CONDENADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 51/06-1, QUE TRAMITOU NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ARÃO TEIXEIRA DE CARVALHO; Ação Penal Nº 0000023-95.2006.7.01.0201 (00051/06-1) - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000023-95.2006.7.01.0201 (000060/06) - 2a AUD 1a CJM

2008.01.034593-0

Número do Feito:: 2008.01.034593-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 03/12/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PEDRO ARAÚJO ALVES CRUZ FILHO, SD EX, PRESO DISCIPLINARMENTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 23º BATALHÃO DE CAÇADORES, EM FORTALEZA - CE, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR OU, ALTERNATIVAMENTE, A REDUÇÃO DA SANÇÃO IMPOSTA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): SRA. LEANDRA BARBOSA DA SILVA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: PEDRO ARAÚJO ALVES CRUZ FILHO

2008.01.034592-2

Número do Feito:: 2008.01.034592-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 02/12/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RAIMUNDO NONATO DA SILVA NASCIMENTO, 1º SGT MAR, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 09/06-8, PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA EXMA. SRA. PROCURADORA DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, SEM OUVIR A OUTRA PARTE, O "TRANCAMENTO DA DENÚNCIA OU DO PROCESSO-CRIME". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR NÃO SE VISLUMBRAR ILEGALIDADE OU ATO ABUSIVO NO PROCESSO Nº 09/06-8, EM CURSO NA AUDITORIA DA 8ª CJM.
Envolvido:: RAIMUNDO NONATO DA SILVA NASCIMENTO
Advogado:: JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO

RAIMUNDO NONATO DA SILVA NASCIMENTO; Ação Penal Nº 0000011-20.2005.7.08.0008 (00009/06-8) - AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000011-20.2005.7.08.0008 (000074/05) - AUDITORIA DA 8a CJM

2008.01.034591-4

Número do Feito:: 2008.01.034591-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 01/12/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): BRUNO DIAS FERREIRA, SD AER, PRESO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, REVOGANDO-SE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA CONTRA SI EXPEDIDO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. EDVALDO DE SALES MOZZONE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E CONCEDEU A ORDEM PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE EM FACE DE INEXISTIREM RAZÕES QUE A RECOMENDEM, CONFORME PRECONIZADAS NOS ARTS. 254 E 255 DO CPPM, CONCEDENDO-LHE A LIBERDADE PROVISÓRIA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 270, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA "A", DO MESMO CODEX. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: BRUNO DIAS FERREIRA
Advogado:: EDVALDO DE SALES MOZZONE

BRUNO DIAS FERREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000039-57.2008.7.02.0102 (000152/08) - 1a AUD 2a CJM

2008.01.034590-6

Número do Feito:: 2008.01.034590-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 01/12/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): IVAN DE JESUS PEREIRA NUNES, 2º SGT MAR, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SER PRESO A PARTIR DO DIA 03/07/2008, POR ORDEM DO CF JOSÉ ANTONIO DE SANTANA FREIRE, CAPITÃO DOS PORTOS DO PIAUÍ (INTERINO), IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM CARÁTER PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA CONTRA SI DECRETADA, PARA QUE POSSA RESPONDER EM LIBERDADE ÀS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: IVAN DE JESUS PEREIRA NUNES; Procedimento Investigatório Nº 0000005-45.2008.7.10.0010 (000017/08) - AUDITORIA DA 10a CJM