Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2008.01.034591-4

Número do Feito:: 2008.01.034591-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 01/12/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): BRUNO DIAS FERREIRA, SD AER, PRESO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, REVOGANDO-SE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA CONTRA SI EXPEDIDO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. EDVALDO DE SALES MOZZONE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E CONCEDEU A ORDEM PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE EM FACE DE INEXISTIREM RAZÕES QUE A RECOMENDEM, CONFORME PRECONIZADAS NOS ARTS. 254 E 255 DO CPPM, CONCEDENDO-LHE A LIBERDADE PROVISÓRIA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 270, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA "A", DO MESMO CODEX. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: BRUNO DIAS FERREIRA
Advogado:: EDVALDO DE SALES MOZZONE

BRUNO DIAS FERREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000039-57.2008.7.02.0102 (000152/08) - 1a AUD 2a CJM

2008.01.034590-6

Número do Feito:: 2008.01.034590-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 01/12/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): IVAN DE JESUS PEREIRA NUNES, 2º SGT MAR, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SER PRESO A PARTIR DO DIA 03/07/2008, POR ORDEM DO CF JOSÉ ANTONIO DE SANTANA FREIRE, CAPITÃO DOS PORTOS DO PIAUÍ (INTERINO), IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM CARÁTER PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA CONTRA SI DECRETADA, PARA QUE POSSA RESPONDER EM LIBERDADE ÀS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: IVAN DE JESUS PEREIRA NUNES; Procedimento Investigatório Nº 0000005-45.2008.7.10.0010 (000017/08) - AUDITORIA DA 10a CJM

2008.01.034588-4

Número do Feito:: 2008.01.034588-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 26/11/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DARLAN DA SILVA ALVES, SD AER, PRESO, CONDENADO POR SENTENÇA PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 29/09/2008, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 506/08-2, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO QUE SEJA RECONHECIDA A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL AO CRIME DE DESERÇÃO E, EM CONSEQÜÊNCIA, A CONCESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO OU, SUBSIDIARIAMENTE, QUE "SEJA DETERMINADO À AUTORIDADE COATORA ANALISAR SE O PACIENTE PREENCHE OS DEMAIS REQUISITOS".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LUCAS AGUILAR SETTE, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: DARLAN DA SILVA ALVES
Advogado:: LUCAS AGUILAR SETTE

DARLAN DA SILVA ALVES; Procedimento Investigatório Nº 000558/07- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00506/08-2- 1a AUD 3a CJM

2008.01.034589-2

Número do Feito:: 2008.01.034589-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 26/11/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CRISTIANO RESENDE TRASSANTE, CB EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 20/08-0, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O IMEDIATO TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ROBSON DE SOUZA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 467, ALÍNEA "C" DO CPPM, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR O PROCESSO Nº 20/08-0 A QUE RESPONDE O PACIENTE, EM CURSO NA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: CRISTIANO RESENDE TRASSANTE
Advogado:: ROBSON DE SOUZA

CRISTIANO RESENDE TRASSANTE; Ação Penal Nº 00020/08-0- 2a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000053/08- 2a AUD 3a CJM

2008.01.034587-6

Número do Feito:: 2008.01.034587-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 25/11/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCOS SILVA ALMEIDA, 3º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 38/08-6, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO DESDE O SEU INTERROGATÓRIO, QUE OCORREU POR CARTA PRECATÓRIA, REALIZANDO-SE NOVO INTERROGATÓRIO PERANTE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA REFERIDA AUDITORIA, BEM COMO QUE SEJA TRANSFERIDO PARA UMA DAS UNIDADES DO EXÉRCITO EM MANAUS-AM, A FIM DE QUE POSSA COMPARECER PESSOALMENTE A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA CONFIRMAR A LIMINAR DEFERIDA, ANULANDO-SE O PROCESSO Nº 38/08-6 DESDE A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E DEIXOU DE CONCEDER A ORDEM NO QUE SE REFERE À TRANSFERÊNCIA PARA UMA DAS UNIDADES DO EXÉRCITO NA CIDADE DE MANAUS/AM. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO DENEGAVAM O "WRIT" E CASSAVAM EM CONSEQUÊNCIA A LIMINAR CONCEDIDA. O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCOS SILVA ALMEIDA
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

MARCOS SILVA ALMEIDA; Procedimento Investigatório Nº 0000034-35.2008.7.12.0012 (000067/08) - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000034-35.2008.7.12.0012 (00038/08-6) - AUDITORIA DA 12a CJM

2008.01.034586-8

Número do Feito:: 2008.01.034586-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 21/11/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MANOEL MESSIAS DA COSTA, 3º SGT MAR, PRESO EM FLAGRANTE E RECOLHIDO NO BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS - DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS/AM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 95ª SESSÃO, EM 10/12/2008, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA CONHECIAM DO "HABEAS CORPUS" E CONCEDIAM A ORDEM PARA QUE O 3º SGT MAR MANOEL MESSIAS DA COSTA FOSSE POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVESSE PRESO, COM A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA, NOS TERMOS DO ART. 467, ALÍNEA "C", DO CPPM. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: MANOEL MESSIAS DA COSTA

2008.01.034585-0

Número do Feito:: 2008.01.034585-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 19/11/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ FERNANDO ZANELLA, CIVIL, E ENIO ALFREDO ZANELLA, CAP RRM EX, AMBOS RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 17/07-0, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDEM A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ADEMAR GUTERRES GUARESCHI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ENIO ALFREDO ZANELLA; LUIZ FERNANDO ZANELLA
Advogado:: ADEMAR GUTERRES GUARESCHI

ENIO ALFREDO ZANELLA

LUIZ FERNANDO ZANELLA; Procedimento Investigatório Nº 0000011-75.2007.7.03.0303 (000059/07) - 3a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000011-75.2007.7.03.0303 (00017/07-0) - 3a AUD 3a CJM

2008.01.034583-3

Número do Feito:: 2008.01.034583-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 12/11/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FELIPE DUARTE DA COSTA, CB EX, PRESO, RESPONDENDO À IPD Nº 575/06, PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A LIBERDADE PROVISÓRIA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRAS. FABIANA DIAS SANTANA E LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU EXTINTO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ANTE A MANIFESTA PERDA DO OBJETO, E DETEMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: FELIPE DUARTE DA COSTA
Advogado:: FABIANA DIAS SANTANA

FELIPE DUARTE DA COSTA; LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE

FELIPE DUARTE DA COSTA; Procedimento Investigatório Nº 000575/06- 4a AUD 1a CJM

2008.01.034584-1

Número do Feito:: 2008.01.034584-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 12/11/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NOGUEIRA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 34/08-9, PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADO À AUTORIDADE COATORA QUE SE ABSTENHA DE PRATICAR QUALQUER ATO PROCESSUAL NO CURSO DO ALUDIDO FEITO E QUE RECOLHA OS OFÍCIOS JÁ EXPEDIDOS. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA E DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA OUTRO MAGISTRADO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CLAUDIO MARTINS, PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA CONCEDIAM A ORDEM, PARA DECLARAR NULA A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA E DETERMINAVAM A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO Nº 34/08-9 A OUTRO MAGISTRADO PARA A APRECIAÇÃO DA PEÇA INAUGURAL DOS REFERIDOS AUTOS.
Envolvido:: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NOGUEIRA; Ação Penal Nº 0000007-75.2008.7.08.0008 (00034/08-9) - AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000007-75.2008.7.08.0008 (000021/08) - AUDITORIA DA 8a CJM

2008.01.034582-5

Número do Feito:: 2008.01.034582-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 11/11/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PEDRO SANTOS TOMIN PIMENTEL, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 23/08-5, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA ANULAR O ALUDIDO FEITO OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE LHE SEJA DEFERIDO NOVO INTERROGATÓRIO APÓS JUNTADA DE LAUDO TOXICOLÓGICO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. ALINE THAÍS GOMES FERNANDES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: PEDRO SANTOS TOMIN PIMENTEL
Advogado:: ALINE THAÍS GOMES FERNANDES

PEDRO SANTOS TOMIN PIMENTEL; Ação Penal Nº 0000013-50.2008.7.02.0202 (00023/08-5) - 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000013-50.2008.7.02.0202 (000098/08) - 2a AUD 2a CJM

2008.01.034581-7

Número do Feito:: 2008.01.034581-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 10/11/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ARLEY DIEGO MEDEIROS DE SOUZA, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO APF Nº 105/08, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA QUE LHE SEJA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE FEITO, POR MANIFESTA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM.
Envolvido:: ARLEY DIEGO MEDEIROS DE SOUZA
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

ARLEY DIEGO MEDEIROS DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 0000060-33.2008.7.12.0012 (000105/08) - AUDITORIA DA 12a CJM

2008.01.034580-9

Número do Feito:: 2008.01.034580-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 07/11/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA, CB EX, PRESO DISCIPLINARMENTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE, EM CAMPINAS-SP, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO MACHADO DE CAMPOS FILHO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE FEITO, EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DO OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO, COM FULCRO NO ART. 93, PRIMEIRA PARTE, C/C O ART. 12, INCISO VI, AMBOS DO RISTM.
Envolvido:: JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA
Advogado:: JOÃO MACHADO DE CAMPOS FILHO

JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA

2008.01.034579-5

Número do Feito:: 2008.01.034579-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 03/11/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ COSME FRANCO FERREIRA, 1º SGT MAR, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 27/08-2, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO E DO REPRESENTANTE DO "PARQUET" DAS ARMAS JUNTO À ALUDIDA AUDITORIA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCOS AURÉLIO DA CUNHA PINHEIRO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", COM FULCRO NAS ALÍNEAS "C" E "G" DO ART. 467 DA LEI ADJETIVA CASTRENSE, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL A QUE RESPONDE O 1º SGT MAR JOSÉ COSME FRANCO FERREIRA, EM TRAMITAÇÃO NA AUDITORIA DA 8ª CJM, SOB O FEITO Nº 27/08-2. OS MINISTROS ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA DENEGAVAM A ORDEM.
Envolvido:: JOSÉ COSME FRANCO FERREIRA
Advogado:: MARCOS AURÉLIO DA CUNHA PINHEIRO

JOSÉ COSME FRANCO FERREIRA; Ação Penal Nº 00027/08-2- AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000013-53.2006.7.08.0008 (000070/06) - AUDITORIA DA 8a CJM