Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2008.01.034578-7

Número do Feito:: 2008.01.034578-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 29/10/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROBERTO LINDOSO DE BRITO, 1º SGT EX, RESPONDENDO AO IPM Nº 47/06 PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, QUE PROFERIU DECISÃO RESTRINGINDO O ACESSO DE SEU PATRONO AOS AUTOS DO ALUDIDO IPM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO VISTA DOS AUTOS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. RAYNE SAVAN BRITO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS". NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA QUE, AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO PACIENTE, SEJA FACULTADA A IMEDIATA VISTA DOS AUTOS DO IPM Nº 47/2006 QUE TRAMITA NA AUDITORIA DA 4ª CJM.
Envolvido:: ROBERTO LINDOSO DE BRITO
Advogado:: RAYNE SAVAN BRITO

ROBERTO LINDOSO DE BRITO; Procedimento Investigatório Nº 0000008-54.2006.7.04.0004 (000047/06) - AUDITORIA DA 4a CJM

2008.01.034577-9

Número do Feito:: 2008.01.034577-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 29/10/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CARLOS ALEXANDRE ESTEVAM PANESE, SGT PM/SP, PRESO, RESPONDENDO A PROCESSO-CRIME PERANTE A 4ª AUDITORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA 2ª CÂMARA DO TJM/SP, QUE DENEGOU SEU PEDIDO DE HABEAS CORPUS, IMPETRA O PRESENTE "WRIT" REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. SILVIO ALEXANDRE LUPIAÑEZ DE ALMEIDA E PATRICIA BORSATO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR SER ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL, COM BASE NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM.
Envolvido:: CARLOS ALEXANDRE ESTEVAM PANESE
Advogado:: PATRICIA BORSATO

CARLOS ALEXANDRE ESTEVAM PANESE; SÍLVIO ALEXANDRE LUPIAÑEZ DE ALMEIDA

CARLOS ALEXANDRE ESTEVAM PANESE

0000023-75.2008.7.00.0000

Número do Feito:: 0000023-75.2008.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 28/10/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARIBEL VIEGA ARAÚJO JACINTO, CIVIL, E RICHARD MICHEL BRAGA ALANIZ, MILITAR, RESPONDENDO A IPM MANDADO INSTAURAR POR REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, EM CURSO NO 3º BATALHÃO LOGÍSTICO, EM BAGÉ-RS, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CAP EX STENIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, ENCARREGADO DA INQUISA, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DO ALUDIDO IPM. NO MÉRITO, PEDEM A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ MURILO SAMPAIO SARAIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: MARIBEL VIEGA ARAÚJO JACINTO; RICHARD MICHEL BRAGA ALANIZ
Advogado:: JOSÉ MURILO SAMPAIO SARAIVA

RICHARD MICHEL BRAGA ALANIZ

MARIBEL VIEGA ARAÚJO JACINTO

2008.01.034574-4

Número do Feito:: 2008.01.034574-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 24/10/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RICARDO FREITAS CARDOSO, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AOS PROCESSOS NºS 519/08-4 E 523/08-1, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO DESDE O SEU INTERROGATÓRIO, QUE OCORREU POR CARTA PRECATÓRIA, REALIZAR NOVO INTERROGATÓRIO PERANTE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, BEM COMO QUE SEJA ADIDO A UMA DAS UNIDADES DO EXÉRCITO EM MANAUS-AM, PARA QUE POSSA COMPARECER PESSOALMENTE A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, EX VI DO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM.
Envolvido:: RICARDO FREITAS CARDOSO
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

RICARDO FREITAS CARDOSO; Ação Penal Nº 00519/08-4- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000523/08- AUDITORIA DA 12a CJM

2008.01.034575-2

Número do Feito:: 2008.01.034575-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 24/10/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): TIAGO BALBINO DOS SANTOS, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 517/08-1, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT", RECOMENDANDO-SE À AUTORIDADE COATORA QUE REQUISITE SUA APRESENTAÇÃO PESSOAL. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO DESDE SEU INTERROGATÓRIO, QUE OCORREU POR CARTA PRECATÓRIA, REALIZAR NOVO INTERROGATÓRIO PERANTE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, BEM COMO QUE SEJA ADIDO A UMA DAS UNIDADES DO EXÉRCITO EM MANAUS-AM, PARA QUE POSSA COMPARECER PESSOALMENTE A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 98ª SESSÃO, EM 18/12/2008, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA ANULAR O PROCESSO Nº 517/08-1, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM, A PARTIR DO INTERROGATÓRIO DO PACIENTE SD EX TIAGO BALBINO DOS SANTOS, DEIXANDO DE CONCEDER A ORDEM NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA UMA DAS UNIDADES DO EXÉRCITO EM MANAUS/AM. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO DENEGAVAM A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: TIAGO BALBINO DOS SANTOS
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

TIAGO BALBINO DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00517/08-1- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000521/08- AUDITORIA DA 12a CJM

2008.01.034573-6

Número do Feito:: 2008.01.034573-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 14/10/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS EM FAVOR DE SONIA MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, CIVIL, CONDENADA EM SESSÃO DE 02/10/2008, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 23/08-0, ALEGANDO ESTAR, A PACIENTE, SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA, BEM COMO DOS DEMAIS MEMBROS DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O CANCELAMENTO DA ALUDIDA SESSÃO DE JULGAMENTO E A INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA ANULAR A SESSÃO QUE A CONDENOU, SUBMETENDO-A A NOVO JULGAMENTO POR OUTRO CONSELHO DE JUSTIÇA, INCLUSIVE COM A SUBSTITUIÇÃO DO JUIZ TOGADO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ANTONIO CARLOS GOMES FACURI, PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: SONIA MARIA DE ARAUJO RIBEIRO; Ação Penal Nº 00023/08-0- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000121/07- 4a AUD 1a CJM

2008.01.034572-8

Número do Feito:: 2008.01.034572-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 09/10/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GILBERTO GERMANO DA SILVA JUNIOR, CIVIL, CONDENADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049013-2 (PROCESSO Nº 5/98-2, DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM) À PENA DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I E II, DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE SEMI-ABERTO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO, RECONHECENDO-SE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. WELLINGTON VIEIRA MARTINS JUNIOR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR
Advogado:: WELLINGTON VIEIRA MARTINS JUNIOR

GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR; Procedimento Investigatório Nº 000009/98- 2a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049013-6 - Embargos (FO); Ação Penal Nº 00005/98-2- 2a AUD 2a CJM

2008.01.034571-0

Número do Feito:: 2008.01.034571-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 06/10/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCUS VINÍCIUS SILVA, 2º SGT EX, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE EM ITAJUBÁ, MINAS GERAIS, QUE DETERMINOU SUA APRESENTAÇÃO À UNIDADE, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DESERÇÃO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA GARANTIDA SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRAS. GISELE CARVALHO DA SILVA FREITAS E CÉLIA MARINA AYRES MOTTA FORTES.
Decisão:: O MNISTRO-RELATOR, COM BASE NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O HABEAS CORPUS POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO E DETERMINOU SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: MARCUS VINÍCIUS SILVA
Advogado:: CÉLIA MARINA AYRES MOTTA FORTES

MARCUS VINÍCIUS SILVA; GISELE CARVALHO DA SILVA FREITAS

MARCUS VINÍCIUS SILVA

2008.01.034570-1

Número do Feito:: 2008.01.034570-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 03/10/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MAYKON CARVALHO LINDER, EX-SD EX, PRESO EM FLAGRANTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA RELAXADA A ALUDIDA CUSTÓDIA, OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE SEJA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. OLINDA VICENTE MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO INCISO VI DO ART. 12, DO RISTM.
Envolvido:: MAYKON CARVALHO LINDER
Advogado:: OLINDA VICENTE MOREIRA

MAYKON CARVALHO LINDER

2008.01.034569-8

Número do Feito:: 2008.01.034569-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 02/10/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROBSON SOARES CARNEIRO, 2º SGT AER, EMPOSSADO EM 24/09/2008 NO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO CINDACTA-I, QUE O NOTIFICOU PARA SE APRESENTAR ATÉ O DIA 06/10/2008, SOB PENA DE INCORRER EM NOVO CRIME DE DESERÇÃO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", QUE A AUTORIDADE COATORA ABSTENHA-SE DE LAVRAR NOVO TERMO DE DESERÇÃO. NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA DETERMINADO O SEU LICENCIAMENTO E A SUA TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA NÃO REMUNERADA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. CARLOS ALBERTO GOMES E VALÉRIA DA SILVA RAMOS.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR JULGOU PREJUDICIADO O PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO INCISO VI DO ART. 12 DO RISTM.
Envolvido:: ROBSON SOARES CARNEIRO
Advogado:: CARLOS ALBERTO GOMES

ROBSON SOARES CARNEIRO; VALÉRIA DA SILVA RAMOS

ROBSON SOARES CARNEIRO

2008.01.034567-1

Número do Feito:: 2008.01.034567-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 01/10/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): KEILA DOS SANTOS COPLE LIMA, CIVIL, INDICIADA EM IPM INSTAURADO POR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. GEN BDA EMILIO CARLOS ACOCELLA, COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (IME), ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", O TRANCAMENTO "INCONTINENTI" DO ALUDIDO IPM. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. JOSÉ PASCHOAL MENDES FILHO E FILIPE CARDOSO MENDES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: KEILA DOS SANTOS COPLE LIMA
Advogado:: FILIPE CARDOSO MENDES

KEILA DOS SANTOS COPLE LIMA; JOSÉ PASCHOAL MENDES FILHO

KEILA DOS SANTOS COPLE LIMA

2008.01.034568-0

Número do Feito:: 2008.01.034568-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 01/10/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDSON BEZUTTI VIEIRA, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 04/08-7, EM TRÂMITE NA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NA SUBSTÂNCIA APREENDIDA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: EDSON BEZUTTI VIEIRA
Advogado:: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA

EDSON BEZUTTI VIEIRA; Ação Penal Nº 0000017-03.2007.7.03.0103 (00004/08-7) - 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000017-03.2007.7.03.0103 (000075/07) - 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2008.01.034559-0 - Habeas Corpus