Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 17 de 17 documentos

1 (current)

2008.01.034567-1

Número do Feito:: 2008.01.034567-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 01/10/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): KEILA DOS SANTOS COPLE LIMA, CIVIL, INDICIADA EM IPM INSTAURADO POR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. GEN BDA EMILIO CARLOS ACOCELLA, COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (IME), ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", O TRANCAMENTO "INCONTINENTI" DO ALUDIDO IPM. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. JOSÉ PASCHOAL MENDES FILHO E FILIPE CARDOSO MENDES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: KEILA DOS SANTOS COPLE LIMA
Advogado:: FILIPE CARDOSO MENDES

KEILA DOS SANTOS COPLE LIMA; JOSÉ PASCHOAL MENDES FILHO

KEILA DOS SANTOS COPLE LIMA

2008.01.034568-0

Número do Feito:: 2008.01.034568-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 01/10/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDSON BEZUTTI VIEIRA, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 04/08-7, EM TRÂMITE NA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NA SUBSTÂNCIA APREENDIDA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: EDSON BEZUTTI VIEIRA
Advogado:: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA

EDSON BEZUTTI VIEIRA; Ação Penal Nº 0000017-03.2007.7.03.0103 (00004/08-7) - 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000017-03.2007.7.03.0103 (000075/07) - 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2008.01.034559-0 - Habeas Corpus

2008.01.034566-3

Número do Feito:: 2008.01.034566-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 29/09/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MAYRA AGRA GOMES FLORÊNCIO, MN, PRESA, RESPONDENDO AO APF Nº 136/08, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTA IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM, A FIM DE QUE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. GREYCE RAFAELLE PIRES FONSECA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PRESENTE HABEAS CORPUS ANTE A MANIFESTA PERDA DO OBJETO, EX VI DO ART. 12, INCISO VI DO RISTM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.
Envolvido:: MAYRA AGRA GOMES FLORÊNCIO
Advogado:: GREYCE RAFAELLE PIRES FONSECA

MAYRA AGRA GOMES FLORÊNCIO; Procedimento Investigatório Nº 0000034-88.2008.7.07.0007 (000136/08) - AUDITORIA DA 7a CJM

2008.01.034565-5

Número do Feito:: 2008.01.034565-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 23/09/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA, CT MAR, RESPONDENDO AO IPM Nº 65/08, PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CF MAR ANTÔNIO CARLOS ARAGÃO DE MIRANDA, ENCARREGADO DA INQUISA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM CARÁTER PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DISPENSADO DE COMPARECER A DEPOIMENTO MARCADO PARA 24/09/2008, PERANTE A AUTORIDADE COATORA. NO MÉRITO, PEDE A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO E QUE SE DEIXE "A CRITÉRIO DE UMA AVALIAÇÃO MÉDICA" A MARCAÇÃO DA DATA EM QUE DEVERÁ COMPARECER PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO ALUDIDO IPM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. AMÉRICO LEAL E LUANA MIRANDA, E RODRIGO VILLACORTA, ESTAGIÁRIO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA
Advogado:: AMÉRICO LEAL

LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA; LUANA MIRANDA

LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 0000021-59.2008.7.08.0008 (000065/08) - AUDITORIA DA 8a CJM

2008.01.034564-7

Número do Feito:: 2008.01.034564-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 17/09/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ AILSON DA SILVA, EX-CB EX, CONDENADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049116-3 (PROCESSO Nº 2/00-2, DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM) À PENA UNIFICADA DE 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE SEMI-ABERTO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO MANDADO DE PRISÃO CONTRA SI EXPEDIDO. NO MÉRITO, PEDE A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. WILLEY LOPES SUCASAS, HEITOR ALVES, ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA, TIAGO FELIPE COLETTI MALOSSO E ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JOSÉ AILSON DA SILVA
Advogado:: ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA

JOSÉ AILSON DA SILVA; ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS

JOSÉ AILSON DA SILVA; HEITOR ALVES

JOSÉ AILSON DA SILVA; TIAGO FELIPE COLETTI MALOSSO

JOSÉ AILSON DA SILVA; WILLEY LOPES SUCASAS

JOSÉ AILSON DA SILVA; Ação Penal Nº 0000001-17.2000.7.02.0202 (00002/00-2) - 2a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049116-2 - Embargos de Declaração; Procedimento Investigatório Nº 000005/00- 2a AUD 2a CJM

2008.01.034563-9

Número do Feito:: 2008.01.034563-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 15/09/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WENDER FERREIRA SILVA, 2º SGT AER, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 545/07-7, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JUAREZ CAMELO ROSA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: WENDER FERREIRA SILVA
Advogado:: JUAREZ CAMELO ROSA

WENDER FERREIRA SILVA; Ação Penal Nº 00545/07-7- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000618/07- AUDITORIA DA 12a CJM

2008.01.034562-0

Número do Feito:: 2008.01.034562-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 12/09/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): TÁRCIO OLIVEIRA FIGUEIREDO, MILITAR, PRESO EM FLAGRANTE EM 11/09/2008, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O RELAXAMENTO DA PRISÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DERALDO RIBEIRO FIGUEIREDO FILHO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", EM FACE DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: TÁRCIO OLIVEIRA FIGUEIREDO

2008.01.034561-2

Número do Feito:: 2008.01.034561-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 11/09/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): IGOR MICKELLEY CARIA MARTINS, EX-3º SGT EX, RESPONDENDO AO IPM Nº 41/08, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CAP EX HUDDSON MARCO FERREIRA FERNANDES, ENCARREGADO DO IPM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", O SOBRESTAMENTO DO ALUDIDO IPM, PARA QUE CESSEM DE IMEDIATO AS INVESTIGAÇÕES. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM, COM O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E O ESTAGIÁRIO DE DIREITO AQUILES LOPES JACINTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH CONCEDIA A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 41/08, POR NÃO VISLUMBRAR NENHUM ILÍCITO PENAL.
Envolvido:: IGOR MICKELLEY CARIA MARTINS
Advogado:: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

IGOR MICKELLEY CARIA MARTINS; Procedimento Investigatório Nº 000041/08- AUDITORIA DA 9ªCJM

2008.01.034560-4

Número do Feito:: 2008.01.034560-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 11/09/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ORACY RONEY ALMEIDA DOS SANTOS, CB MAR E MURILO CORRÊA DIAS PINTO CARLOS, MN, AMBOS INDICIADOS NOS AUTOS DO IPM Nº 102/08, EM TRÂMITE NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DO ALUDIDO IPM OU DE EVENTUAL AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDEM A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS, PELA DEFESA, E O DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: MURILO CORRÊA DIAS PINTO CARLOS; ORACY RONEY ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado:: VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS

ORACY RONEY ALMEIDA DOS SANTOS

MURILO CORRÊA DIAS PINTO CARLOS; Procedimento Investigatório Nº 0000076-87.2008.7.01.0401 (000102/08) - 4a AUD 1a CJM

2008.01.034559-0

Número do Feito:: 2008.01.034559-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 09/09/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDSON BEZUTTI VIEIRA, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 04/08-7, EM TRÂMITE NA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DO OBJETO.
Envolvido:: EDSON BEZUTTI VIEIRA
Advogado:: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA

EDSON BEZUTTI VIEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000017-03.2007.7.03.0103 (000075/07) - 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000017-03.2007.7.03.0103 (00004/08-7) - 1a AUD 3a CJM

2008.01.034558-2

Número do Feito:: 2008.01.034558-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 08/09/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): IGOR MICKELLEY CARIA MARTINS, EX-3º SGT EX, RESPONDENDO AO IPM Nº 41/08, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CAP EX HUDDSON MARCO FERREIRA FERNANDES, ENCARREGADO DO IPM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", O SOBRESTAMENTO DO ALUDIDO IPM, PARA QUE CESSEM DE IMEDIATO AS INVESTIGAÇÕES. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM, COM O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E O ESTAGIÁRIO DE DIREITO AQUILES LOPES JACINTO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS".
Envolvido:: IGOR MICKELLEY CARIA MARTINS
Advogado:: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

IGOR MICKELLEY CARIA MARTINS; Procedimento Investigatório Nº 000041/08- AUDITORIA DA 9ªCJM

2008.01.034557-4

Número do Feito:: 2008.01.034557-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 05/09/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUAN DE SOUZA ASSIS, SD EX, PRESO NO 15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, PERMANECENDO, ASSIM, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: LUAN DE SOUZA ASSIS

2008.01.034556-6

Número do Feito:: 2008.01.034556-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 04/09/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOÃO LUIS MULLER, CIVIL, PRESO, CONDENADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 36/02-8 POR SENTENÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, REFORMADA POR ESTA CORTE POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049911-3, TENDO SUA PENA REDUZIDA PARA 02 ANOS E 02 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. ALINE TRINDADE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", CONFIRMANDO A LIMINAR DE FLS. 12/14, COM A MANUTENÇÃO DO PACIENTE NO REGIME FIXADO POR ESTE TRIBUNAL, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER CUMPRINDO PRISÃO EM REGIME DIVERSO OU EM RAZÃO DE UNIFICAÇÃO DE PENA.
Envolvido:: JOÃO LUIS MULLER
Advogado:: ALINE TRINDADE

JOÃO LUIS MULLER; Procedimento Investigatório Nº 000018/00- 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.049911-3 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00036/02-8- 3a AUD 1a CJM

2008.01.034554-0

Número do Feito:: 2008.01.034554-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 03/09/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VAGNER SILVA MELO, CB PM/SP, PRESO, CONDENADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50.837/2008, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ DE DIREITO 4ª AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL MILITAR A QUE RESPONDE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. WILSON MANFRINATO JUNIOR.
Decisão:: A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE.
Envolvido:: VAGNER SILVA MELO
Advogado:: WILSON MANFRINATO JUNIOR

VAGNER SILVA MELO

2008.01.034555-8

Número do Feito:: 2008.01.034555-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 03/09/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ISAÍAS FERREIRA DE MENEZES, 1º SGT AER, PRESO PREVENTIVAMENTE, INDICIADO NOS AUTOS DO IPM Nº 76/08, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MANUEL NORBERTO VALENTE CANTÃO E OS ACADÊMICOS DE DIREITO CLEDSON CLAY MORAIS CANTÃO, CASSILENE MORAIS CANTÃO E RAISON COELHO LOUREIRO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: ISAÍAS FERREIRA DE MENEZES
Advogado:: MANUEL NORBERTO VALENTE CANTÃO

ISAÍAS FERREIRA DE MENEZES

2008.01.034553-1

Número do Feito:: 2008.01.034553-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 01/09/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANDERSON DOS SANTOS MORAIS, CIVIL, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 27/08-0 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, BEM COMO O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 76ª SESSÃO, EM 23/10/2008, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" TÃO-SOMENTE PARA DECLARAR NULA A DECISÃO DO JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE ANDERSON DOS SANTOS MORAIS, SEM PREJUÍZO DE QUE NOVA MEDIDA SEJA ADOTADA COM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA EM SEU VOTO DE VISTA DIVERGIA DO VOTO DO MINISTRO-RELATOR APENAS NO TOCANTE À ADOÇÃO DE NOVA MEDIDA COM A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. O VOTO DO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, §1º DO RISTM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: ANDERSON DOS SANTOS MORAIS
Advogado:: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA

ANDERSON DOS SANTOS MORAIS; Procedimento Investigatório Nº 0000052-14.2007.7.01.0201 (000107/07) - 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000052-14.2007.7.01.0201 (00027/08-0) - 2a AUD 1a CJM

2008.01.034552-3

Número do Feito:: 2008.01.034552-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 01/09/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOÃO MARIA DO NASCIMENTO, 1º TEN AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 19/08-1, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. HELIO PESSÔA OLIVEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS DECLAROU-SE IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM.
Envolvido:: JOÃO MARIA DO NASCIMENTO
Advogado:: HELIO PESSÔA OLIVEIRA

JOÃO MARIA DO NASCIMENTO; Ação Penal Nº 00019/08-1- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000146/06- AUDITORIA DA 12a CJM