Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2008.01.034469-1

Número do Feito:: 2008.01.034469-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 29/02/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FABIO NASCIMENTO DE JESUS, SD EX, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 9/08-8, EM TRÂMITE NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: FABIO NASCIMENTO DE JESUS
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

FABIO NASCIMENTO DE JESUS; Ação Penal Nº 0000003-18.2008.7.01.0401 (00009/08-8) - 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000003-18.2008.7.01.0401 (000007/08) - 4a AUD 1a CJM

2008.01.034468-3

Número do Feito:: 2008.01.034468-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 28/02/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOÃO CARLOS CHAVES GAMA JÚNIOR E LUIZ HENRIQUE DA ROSA MACHADO, CCS MAR, JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, ÁLVARO MOREIRA DE SOUZA, MANOEL ÂNGELO LIMA REIS E AILTON COSTA LUIZ, SGTS MAR, OS DOIS PRIMEIROS RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 8/07-8, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO AMEAÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. COMANDANTE DA MARINHA E CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO E DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO AO MESMO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE O EXMO. SR. COMANDANTE DA MARINHA SE ABSTENHA DE DECRETAR QUALQUER TIPO DE SANÇÃO DISCIPLINAR E QUE SEJAM SUSPENSOS E ANULADOS OS ATOS DO REPRESENTANTE DO MPM E DA MMª JUÍZA-AUDITORA QUE ADENTREM NA ESFERA ADMINISTRATIVA, BEM COMO O TRANCAMENTO DO MENCIONADO PROCESSO. NO MÉRITO, PUGNAM PELA CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. EVALDO CORRÊA CHAVES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: AILTON COSTA LUIZ; JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA; JOÃO CARLOS CHAVES GAMA JÚNIOR; LUIZ HENRIQUE DA ROSA MACHADO; MANOEL ÂNGELO LIMA REIS; ÁLVARO MOREIRA DE SOUZA
Advogado:: EVALDO CORRÊA CHAVES

LUIZ HENRIQUE DA ROSA MACHADO

JOÃO CARLOS CHAVES GAMA JÚNIOR

MANOEL ÂNGELO LIMA REIS

JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA

AILTON COSTA LUIZ

ÁLVARO MOREIRA DE SOUZA; Ação Penal Nº 0000002-91.2006.7.09.0009 (00008/07-8) - AUDITORIA DA 9ªCJM

2008.01.034467-5

Número do Feito:: 2008.01.034467-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 26/02/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): THIAGO RODRIGUES DUARTE, SD AER, PRESO, RESPONDENDO À IPD Nº 593/07, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DA BASE AÉREA DE MANAUS/AM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO E A CONSEQÜENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PARA QUE POSSA RESPONDER EM LIBERDADE A EVENTUAL AÇÃO PENAL. ALTERNATIVAMENTE, PEDE QUE LHE SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA MENAGEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ ROOSEWELT ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: THIAGO RODRIGUES DUARTE
Advogado:: JOSÉ ROOSEWELT ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

THIAGO RODRIGUES DUARTE; Procedimento Investigatório Nº 000593/07- AUDITORIA DA 12a CJM

2008.01.034466-7

Número do Feito:: 2008.01.034466-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 25/02/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): REINALDO MANOEL DE OLIVEIRA, EVERTON DA ROCHA BARROS E SANDRO FRANCO PEREIRA, SDS AER, TODOS RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 41/07-2, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA SOBRESTADO O ANDAMENTO DO ALUDIDO FEITO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDEM O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO ORTOLANI CARDOSO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: EVERTON DA ROCHA BARROS; REINALDO MANOEL DE OLIVEIRA; SANDRO FRANCO PEREIRA
Advogado:: MARCELO ORTOLANI CARDOSO

EVERTON DA ROCHA BARROS

REINALDO MANOEL DE OLIVEIRA

SANDRO FRANCO PEREIRA; Ação Penal Nº 0000018-34.2007.7.05.0005 (00041/07-2) - AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000018-34.2007.7.05.0005 (000066/07) - AUDITORIA DA 5a CJM

2008.01.034465-9

Número do Feito:: 2008.01.034465-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 22/02/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCELO ARARIPE SOUZA OLIVEIRA, TEN CEL EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 10/08-6, EM TRÂMITE NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO MARCADA PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 9H, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL (PROCESSO Nº 10/08-6) A QUE RESPONDE O TEN CEL EX MARCELO ARARIPE SOUZA OLIVEIRA EM TRÂMITE NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 467, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Envolvido:: MARCELO ARARIPE SOUZA OLIVEIRA
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

MARCELO ARARIPE SOUZA OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00010/08-6- 4a AUD 1a CJM

2008.01.034464-0

Número do Feito:: 2008.01.034464-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 20/02/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SANDRO LIMA CÓRDOVA, SD AER, PRESO PREVENTIVAMENTE POR DECISÃO DO CPJ DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 08/11/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 37/07-1, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA AGUARDAR EM LIBERDADE O DESENROLAR DO PROCESSO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. FRANCISCA LIGIA LEITE DE FREITAS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: SANDRO LIMA CÓRDOVA
Advogado:: FRANCISCA LIGIA LEITE DE FREITAS

SANDRO LIMA CÓRDOVA; Ação Penal Nº 0000039-91.2007.7.12.0012 (00037/07-1) - AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000039-91.2007.7.12.0012 (000136/07) - AUDITORIA DA 12a CJM

2008.01.034463-2

Número do Feito:: 2008.01.034463-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 20/02/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOÃO OSÓRIO CARDOSO SEVERO, 3º SGT PM/RS, E VANDERLEI ARLINDO PAGEL COSTA, SD PM/RS, AMBOS ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES QUE LHES FORAM IMPOSTAS. NO MÉRITO, PEDEM A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM, COM O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MOISÉS DIAS ROQUE.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR TRATAR-SE DE MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CORTE, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: JOÃO OSÓRIO CARDOSO SEVERO; VANDERLEI ARLINDO PAGEL COSTA
Advogado:: MOISÉS DIAS ROQUE

JOÃO OSÓRIO CARDOSO SEVERO

VANDERLEI ARLINDO PAGEL COSTA

2008.01.034462-4

Número do Feito:: 2008.01.034462-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 19/02/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): HÉLIO TAVARES PAIVA JÚNIOR, SD AER, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 4/08-2, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: HÉLIO TAVARES PAIVA JÚNIOR
Advogado:: CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA

HÉLIO TAVARES PAIVA JÚNIOR; Procedimento Investigatório Nº 0000002-53.2008.7.08.0008 (000007/08) - AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 0000002-53.2008.7.08.0008 (00004/08-2) - AUDITORIA DA 8a CJM

2008.01.034461-6

Número do Feito:: 2008.01.034461-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 18/02/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): IGOR WOJTYLA CASTRO VIEIRA, SD EX, PRESO NO BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA, APÓS APRESENTAR-SE VOLUNTARIAMENTE AO COMANDANTE DO BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, RESPONDENDO À IPD Nº 623/06, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 11ª CJM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. MÔNICA AMARAL GONÇALVES DE OLIVEIRA E INOILSON QUEIROZ.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: IGOR WOJTYLA CASTRO VIEIRA
Advogado:: INOILSON QUEIROZ

IGOR WOJTYLA CASTRO VIEIRA; MÔNICA AMARAL GONÇALVES DE OLIVEIRA

IGOR WOJTYLA CASTRO VIEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000623/06- AUDITORIA DA 11a CJM

2008.01.034460-8

Número do Feito:: 2008.01.034460-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 14/02/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): NÉLY ROSA E VERA LÚCIA LOURENÇO CHUFF, CIVIS, CONDENADAS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 20/06-5, DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, À PENA DE 02 ANOS, 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSAS NO ART. 251, C/C OS ARTS. 30, INCISO II, PARÁGRAFO ÚNICO, E 70, INCISO II, ALÍNEA "A", TUDO DO CPM, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE LHES SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE INTERPOR O DEVIDO RECURSO DE APELAÇÃO SEM SE RECOLHEREM À PRISÃO. NO MÉRITO, PEDEM A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR, DETERMINAR QUE AS PACIENTES PERMANEÇAM EM LIBERDADE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: NÉLY ROSA; VERA LUCIA LOURENÇO CHUFF
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

VERA LUCIA LOURENÇO CHUFF

NÉLY ROSA; Ação Penal Nº 0000007-60.2005.7.01.0401 (00020/06-5) - 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000007-60.2005.7.01.0401 (000019/05) - 4a AUD 1a CJM

2008.01.034459-4

Número do Feito:: 2008.01.034459-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 13/02/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALEX RODRIGUES DE ANDRADE, ASP EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 1/08-1 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ALEX RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado:: JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES

ALEX RODRIGUES DE ANDRADE; Procedimento Investigatório Nº 000103/07- 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 00001/08-1- 2a AUD 2a CJM

2008.01.034458-6

Número do Feito:: 2008.01.034458-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 11/02/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FLÁVIO SILVA ARAÚJO, SD AER, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 501/08-3, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. RUBENS DE QUEIROZ TORRES.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: FLÁVIO SILVA ARAÚJO
Advogado:: RUBENS DE QUEIROZ TORRES

FLÁVIO SILVA ARAÚJO; Ação Penal Nº 00501/08-3- AUDITORIA DA 4a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000520/07- AUDITORIA DA 4a CJM

2008.01.034457-8

Número do Feito:: 2008.01.034457-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 07/02/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROQUE CERQUEIRA PEREIRA, EX-PM/MT, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 16/1997, EM TRÂMITE NA 11ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL MILITAR DE CUIABÁ, MATO GROSSO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. FABIANO FEITOSA SAMPAIO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 125, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C. O ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO, AINDA, SEJA RESTITUÍDA AO IMPETRANTE A PETIÇÃO INICIAL.
Envolvido:: ROQUE CERQUEIRA PEREIRA
Advogado:: FABIANO FEITOSA SAMPAIO

ROQUE CERQUEIRA PEREIRA

2008.01.034456-0

Número do Feito:: 2008.01.034456-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 06/02/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ADYSON CORREIA DA SILVA, 2º TEN R/2 EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 20/07-6 PERANTE A AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ADYSON CORREIA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000012-08.2006.7.10.0010 (000055/06) - AUDITORIA DA 10a CJM; Ação Penal Nº 0000012-08.2006.7.10.0010 (00020/07-6) - AUDITORIA DA 10a CJM

2008.01.034453-5

Número do Feito:: 2008.01.034453-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 01/02/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JACÍDIO ALMEIDA DE ARAÚJO NETO, MN, ALEGANDO ENCONTRAR-SE PRESO ILEGALMENTE POR ORDEM DO COMANDANTE DO NAVIO DESEMBARQUE-DOCA "CEARÁ", RESPONDENDO AO APF Nº 16/08, EM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. THIAGO PACHECO DA SILVA E BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS" POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINADO SEU ARQUIVAMENTO, COM BASE NO ARTIGO 93, PRIMEIRA PARTE, C/C O ARTIGO 12, INCISO VI, AMBOS DO RISTM.
Envolvido:: JACIDIO ALMEIDA DE ARAUJO NETO
Advogado:: BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA

JACIDIO ALMEIDA DE ARAUJO NETO; THIAGO PACHECO DA SILVA

JACIDIO ALMEIDA DE ARAUJO NETO; Procedimento Investigatório Nº 000016/08- 3a AUD 1a CJM

2008.01.034455-1

Número do Feito:: 2008.01.034455-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 01/02/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): HUGO ARMANDO DA SILVA TAVARES, EX-SD AER, RESPONDENDO À IPD Nº 583/07 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO PARA QUE NÃO SEJA PRESO OU CAPTURADO ATÉ A DECISÃO FINAL DESTE "WRIT", OU, NO CASO DE CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, QUE SEJA DETERMINADO À AUTORIDADE COATORA QUE NÃO RECEBA EVENTUAL DENÚNCIA SEM QUE ANTES O SUBMETA A RIGOROSA INSPEÇÃO DE SAÚDE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA, SUCESSIVAMENTE, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DA IPD, CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA E, NA HIPÓTESE DE SER CONSIDERADO APTO PARA O SERVIÇO ATIVO, QUE SEJA DETERMINADA SUA CITAÇÃO POR INTERMÉDIO DO SEU COMANDANTE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL
Envolvido:: HUGO ARMANDO DA SILVA TAVARES
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

HUGO ARMANDO DA SILVA TAVARES; Procedimento Investigatório Nº 0000041-91.2007.7.01.0101 (000583/07) - 1a AUD 1a CJM

2008.01.034454-3

Número do Feito:: 2008.01.034454-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 01/02/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FELIPE FERRARI RINALDI DOS SANTOS, SD EX, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO ILEGAL PUNIÇÃO DISCIPLINAR, APLICADA PELO SR. COMANDANTE DO ESQUADRÃO DE COMANDO E APOIO DO 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. DANILO RINALDI DOS SANTOS.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: FELIPE FERRARI RINALDI DOS SANTOS
Advogado:: DANILO RINALDI DOS SANTOS

FELIPE FERRARI RINALDI DOS SANTOS