Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2007.01.034437-3

Número do Feito:: 2007.01.034437-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 19/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MAURO SEVERIANO VIEIRA, EX-CB MAR, CONDENADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 13/94-8, QUE TRAMITOU NA ENTÃO 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO QUE SEJAM EXCLUÍDAS DA SUA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS ANOTAÇÕES REFERENTES À REFERIDA CONDENAÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: M. S. V.; Procedimento Investigatório Nº 000027/94- 6a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000001-51.2007.7.00.0000 (00013/94-8) - 6a AUD 1a CJM

2007.01.034435-7

Número do Feito:: 2007.01.034435-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 17/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SÉRGIO AUGUSTO SILVA DE FREITAS, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 08/07-4 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE O RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, COM A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JAIME DE CARVALHO LEITE FILHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONFIRMANDO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: SÉRGIO AUGUSTO SILVA DE FREITAS
Advogado:: JAIME DE CARVALHO LEITE FILHO

SÉRGIO AUGUSTO SILVA DE FREITAS; Ação Penal Nº 00008/07-4- 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000063/06- 1a AUD 3a CJM

2007.01.034436-5

Número do Feito:: 2007.01.034436-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 17/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDSON LIMA LOPES, CB EX, PRESO DISCIPLINARMENTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO 5º BATALHÃO LOGÍSTICO DO EXÉRCITO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): SRA. MARIA ESTELA DE LIMA RIBEIRO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM BASE NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: EDSON LIMA LOPES

2007.01.034434-9

Número do Feito:: 2007.01.034434-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 13/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO CÉSAR, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 34/07-2 PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. SARA DANIELA CARDOSO DE FREITAS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E DETERMINOU A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO À MINISTRA-RELATORA DO HABEAS CORPUS Nº 93590 EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECIMENTO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO CÉSAR
Advogado:: SARA DANIELA CARDOSO DE FREITAS

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO CÉSAR; Procedimento Investigatório Nº 0000036-39.2007.7.12.0012 (000123/07) - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000036-39.2007.7.12.0012 (00034/07-2) - AUDITORIA DA 12a CJM

2007.01.034432-2

Número do Feito:: 2007.01.034432-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 10/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): HELDER MARQUES DA CRUZ, CIVIL, CUMPRINDO PENA IMPOSTA POR ACÓRDÃO DESTA CORTE, DE 21/11/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050267-0, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO STM, QUE AINDA NÃO JULGOU A REVISÃO CRIMINAL Nº 2007.01.001324-1, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A INCLUSÃO DA CITADA AÇÃO REVISIONAL COM PRIORIDADE NA PAUTA DE JULGAMENTO, OU, CASO PERSISTA A DEMORA, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. CLAUDIA S. DEVEZA DANTAS.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CORTE.
Envolvido:: HELDER MARQUES DA CRUZ
Advogado:: CLAUDIA S. DEVEZA DANTAS

HELDER MARQUES DA CRUZ; Processo 2ª Instância Nº 2007.01.001324-1 - Revisão Criminal (FO); Ação Penal Nº 00014/05-9- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000080/04- 3a AUD 1a CJM

2007.01.034433-0

Número do Feito:: 2007.01.034433-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 10/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MAXWEL DA SILVA, SD EX, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 562/07-2, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO 1º BATALHÃO DE AÇÕES DE COMANDOS, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LUIS EUGÊNIO DA VEIGA JARDIM MEIRELLES.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: MAXWEL DA SILVA
Advogado:: LUIS EUGÊNIO DA VEIGA JARDIM MEIRELLES

MAXWEL DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000584/07- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00562/07-2- AUDITORIA DA 11a CJM

0000023-12.2007.7.00.0000

Número do Feito:: 0000023-12.2007.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 06/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTIM, 2º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 38/07-9 EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRANCAMENTO DO ALUDIDO FEITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ MURILO SAMPAIO SARAIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO DO "HABEAS CORPUS" ARGÜIDA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, REVOGANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A LIMINAR CONCEDIDA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, RENALDO QUINTAS MAGIOLI E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS ACOLHIAM A PRELIMINAR ARGÜIDA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTIM
Advogado:: JOSÉ MURILO SAMPAIO SARAIVA

ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTIM; Ação Penal Nº 0000006-62.2007.7.03.0203 (00038/07-9) - 2a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000006-62.2007.7.03.0203 (000061/07) - 2a AUD 3a CJM

2007.01.034430-6

Número do Feito:: 2007.01.034430-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 05/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WALTER EMANOEL FIGUEROA GOMES, SD EX, PRESO, RESPONDENDO À IPD Nº 527/07, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 63º BATALHÃO DE INFANTARIA, EM FLORIANÓPOLIS/SC, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE E "INAUDITA ALTERA PARS", QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA, BEM COMO A ANULAÇÃO DO TERMO DE DESERÇÃO, OU, ALTERNATIVAMENTE, A CONCESSÃO DE SALVO CONDUTO A FIM DE RESPONDER EM LIBERDADE A AVENTUAL AÇÃO PENAL MILITAR E DAR CONTINUIDADE AO TRATAMENTO DE SUA SAÚDE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. FLÁVIO ALBERTO MACHADO DE OLIVEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: WALTER EMANOEL FIGUEROA GOMES
Advogado:: FLÁVIO ALBERTO MACHADO DE OLIVEIRA

WALTER EMANOEL FIGUEROA GOMES; Procedimento Investigatório Nº 000527/07- AUDITORIA DA 5a CJM

2007.01.034429-2

Número do Feito:: 2007.01.034429-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 03/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LEONARDO BRUNO SANTOS RODRIGUES, SD AER, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 58/07-9, PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DESTE TRIBUNAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): SRA. JOSENETE DE OLIVEIRA SANTOS.
Decisão:: A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA APRECIÁ-LO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: LEONARDO BRUNO SANTOS RODRIGUES; Procedimento Investigatório Nº 0000026-48.2007.7.07.0007 (000083/07) - AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 0000026-48.2007.7.07.0007 (00058/07-9) - AUDITORIA DA 7a CJM