Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2007.01.034410-1

Número do Feito:: 2007.01.034410-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 30/10/2007 00:00:00
Situação:: REMETIDO AO STJ
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ PESCI DE CASTRO LOPES, CIVIL, COM LIVRAMENTO CONDICIONAL REVOGADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 183/96-CECRIM-S2, EM CURSO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA DO REFERIDO TRIBUNAL, QUE, À UNANIMIDADE DOS SEUS MEMBROS, DENEGOU A ORDEM NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 1.921/96, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, ALTERNATIVAMENTE, A EXTINÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA, COM A EXTINÇÃO DA SUA PUNIBILIDADE, OU A NULIFICAÇÃO DO PROCESSO, A PARTIR DA REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. POR FIM, PEDE A EXPEDIÇÃO DE CONTRA-MANDADO DE PRISÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. VIVALDO TADEU CAMARA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, DEIXOU DE APRECIAR O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR CONTER MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CORTE, E, EM CONSEQÜÊNCIA, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Envolvido:: JOSÉ PESCI DE CASTRO LOPES
Advogado:: VIVALDO TADEU CAMARA

JOSÉ PESCI DE CASTRO LOPES

2007.01.034409-8

Número do Feito:: 2007.01.034409-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 26/10/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DAVID BELATO DE ALMEIDA, 3º SGT EX, PRESO DISCIPLINARMENTE NA 2ª COMPANHIA DO REGIMENTO SAMPAIO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CAP EX CARLOS ISIDORO FERRAREZ, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA A FIM DE QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CELSO DE OLIVEIRA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM BASE NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: DAVID BELATO DE ALMEIDA
Advogado:: CELSO DE OLIVEIRA

DAVID BELATO DE ALMEIDA

2007.01.034408-0

Número do Feito:: 2007.01.034408-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 24/10/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RICARDO AVELINO DA SILVA, SD EX, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 519/07-0, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. NELSON WALTER DA SILVA E NARJARA HEIDMANN.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR PERDA DO OBJETO.
Envolvido:: RICARDO AVELINO DA SILVA
Advogado:: NARJARA HEIDMANN

RICARDO AVELINO DA SILVA; NELSON WALTER DA SILVA

RICARDO AVELINO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000290/04- AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 00519/07-0- AUDITORIA DA 5a CJM

2007.01.034407-1

Número do Feito:: 2007.01.034407-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 24/10/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ NATHANAEL FERREIRA DO NASCIMENTO, GRUMETE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 25/07-8, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DA AÇÃO PENAL, DETERMINANDO-SE O SEU TRANCAMENTO, OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE SEJA APLICADA A LEI Nº 11.343/06.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JOSÉ NATHANAEL FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado:: CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ

JOSÉ NATHANAEL FERREIRA DO NASCIMENTO; Procedimento Investigatório Nº 0000005-79.2007.7.10.0010 (000028/07) - AUDITORIA DA 10a CJM; Ação Penal Nº 0000005-79.2007.7.10.0010 (00025/07-8) - AUDITORIA DA 10a CJM

2007.01.034406-3

Número do Feito:: 2007.01.034406-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 22/10/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): YGO MURILO MARIA SILVA, SD EX, PRESO PELA PRÁTICA DO CRIME DE DESERÇÃO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO DESTACAMENTO DE APOIO ÀS OPERAÇÕES ESPECIAIS DO EXÉRCITO, EM GOIÂNIA/GO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. YARA MACEDO DA SILVA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM BASE NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: YGO MURILO MARIA SILVA
Advogado:: YARA MACEDO DA SILVA

YGO MURILO MARIA SILVA

2007.01.034405-5

Número do Feito:: 2007.01.034405-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 19/10/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ MARQUES, FLORISVALDO SALLES, JOSE TADEU TAVARES, SOS AER, ROBERTO CÉSAR PINTO PEREIRA, 1º SGT AER, WELLINGTON FABIO LIMA DA ROCHA, 2º SGT AER, E MARCO AURELIO DE CARVALHO ESPINDOLA, CIVIL, TODOS RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 53/07-0 PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, QUE RECEBEU A DENÚNCIA EM DESFAVOR DOS PACIENTES, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ROOSEVELT DE SOUZA BORMANN.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, EM RELAÇÃO AOS SOS AER LUIZ MARQUES, FLORISVALDO SALLES, JOSÉ TADEU TAVARES, AO 2º SGT AER WELLINGTON FABIO LIMA DA ROCHA, E AO CIVIL MARCO AURELIO DE CARVALHO ESPINDOLA. E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, COM RELAÇÃO AO 1º SGT AER ROBERTO CÉSAR PINTO PEREIRA, CONTRA O VOTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES QUE CONCEDIA O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, PROCESSO Nº 53/07-0, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 11ª CJM, REFERENTE A ESTE PACIENTE. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: FLORISVALDO SALLES; JOSÉ TADEU TAVARES; LUIZ MARQUES; MARCO AURELIO DE CARVALHO ESPINDOLA; ROBERTO CÉSAR PINTO PEREIRA; WELLINGTON FABIO LIMA DA ROCHA
Advogado:: ROOSEVELT DE SOUZA BORMANN

FLORISVALDO SALLES

MARCO AURELIO DE CARVALHO ESPINDOLA

WELLINGTON FABIO LIMA DA ROCHA

ROBERTO CÉSAR PINTO PEREIRA

JOSÉ TADEU TAVARES

LUIZ MARQUES; Procedimento Investigatório Nº 0000045-31.2007.7.11.0011 (004155/07) - AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 0000045-31.2007.7.11.0011 (00053/07-0) - AUDITORIA DA 11a CJM

2007.01.034404-7

Número do Feito:: 2007.01.034404-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 17/10/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): NAMIR MARQUES DE FIGUEIREDO, EX-SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 27/06-4, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM A FIM DE QUE ESTA CORTE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ANTROPOLÓGICA INDEFERIDA NA INSTÂNCIA "A QUO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. DANIELE DE SOUZA OSÓRIO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS", E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: NAMIR MARQUES DE FIGUEIREDO
Advogado:: DANIELE DE SOUZA OSÓRIO

NAMIR MARQUES DE FIGUEIREDO; Procedimento Investigatório Nº 000052/06- AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 00027/06-4- AUDITORIA DA 9ªCJM

2007.01.034403-9

Número do Feito:: 2007.01.034403-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 15/10/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ ALBERTO GALAN NUNEZ NETTO, SD EX, PRESO EM FLAGRANTE (APF Nº 77/07, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 5ª CJM), ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDO EFEITO EXTENSIVO DA DECISÃO DESTA CORTE, PROLATADA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2007.01.034382-2, A FIM DE QUE POSSA, TAMBÉM, AGUARDAR EM LIBERDADE O DESENROLAR DO CITADO FEITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. RENÔ CARNEIRO DA SILVA E MARAN CARNEIRO DA SILVA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM BASE NO ART.12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS" , POR PERDA TOTAL DE OBJETO.
Envolvido:: LUIZ ALBERTO GALAN NUNEZ NETTO; Procedimento Investigatório Nº 000077/07- AUDITORIA DA 5a CJM

0000019-72.2007.7.00.0000

Número do Feito:: 0000019-72.2007.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 10/10/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WALTER EMANOEL FIGUEROA GOMES, SD EX, RESPONDENDO À IPD Nº 527/07, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SER PRESO POR DETERMINAÇÃO DO COMANDANTE DO 63º BATALHÃO DE INFANTARIA, EM FLORIANÓPOLIS/SC, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM CARÁTER PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM A FIM DE AFASTAR A AMEAÇA DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: WALTER EMANOEL FIGUEROA GOMES
Advogado:: ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA

WALTER EMANOEL FIGUEROA GOMES; Procedimento Investigatório Nº 000527/07- AUDITORIA DA 5a CJM

2007.01.034401-2

Número do Feito:: 2007.01.034401-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 08/10/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 47/07-0, EM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL, BEM COMO O SEU TRANCAMENTO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO
Advogado:: HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO

HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO; Procedimento Investigatório Nº 000106/06- 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00047/07-0- 3a AUD 1a CJM

2007.01.034400-4

Número do Feito:: 2007.01.034400-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 08/10/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ERASMO MEIRELES E SÁ, TEN CEL EX, E LUIZ LEÃO DE SOUZA NETO, EX-SD EX, AMBOS RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 28/07-7, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSTAÇÃO DO ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDEM O TRANCAMENTO DO ALUDIDO FEITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ALBERTO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU, PARCIALMENTE, A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL APENAS QUANTO AO TEN CEL ERASMO MEIRELES E SÁ, PROSSEGUINDO O FEITO EM RELAÇÃO AO EX-SD EX LUIZ LEÃO DE SOUZA NETO. NO CURSO DO JULGAMENTO, EM SUA SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DE DEFESA REQUEREU E FOI DEFERIDO PELO PRESIDENTE A CÓPIA GRAVADA INTEGRAL DO PRESENTE JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. ALBERTO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO, PELA DEFESA, E A DRA. ADRIANA LORANDI, VICE-PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ERASMO MEIRELES E SÁ; LUIZ LEÃO DE SOUZA NETO
Advogado:: ALBERTO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO

LUIZ LEÃO DE SOUZA NETO

ERASMO MEIRELES E SÁ; Procedimento Investigatório Nº 0000004-94.2007.7.10.0010 (000021/07) - AUDITORIA DA 10a CJM; Ação Penal Nº 0000004-94.2007.7.10.0010 (00028/07-7) - AUDITORIA DA 10a CJM

2007.01.034398-9

Número do Feito:: 2007.01.034398-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 02/10/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIS CLÁUDIO CHAVES FRANÇA, CB FN, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 39/07-0 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DO "WRIT" PARA DETERMINAR O IMEDIATO TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): MAURO SEVERIANO VIEIRA, ESTAGIÁRIO DE DIREITO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUIZ CLÁUDIO CHAVES FRANÇA; Ação Penal Nº 00039/07-0- 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000038/07- 2a AUD 1a CJM

2007.01.034399-7

Número do Feito:: 2007.01.034399-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 02/10/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JORNANDI RIBEIRO DE LIMA, SD EX, PRESO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO 3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. ADRIANA MARTINS PIRES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JORNANDI RIBEIRO DE LIMA
Advogado:: ADRIANA MARTINS PIRES

JORNANDI RIBEIRO DE LIMA

2007.01.034397-0

Número do Feito:: 2007.01.034397-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 01/10/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUCIANO CLEMENTE CAVALCANTE DA SILVA, 3º SGT AER, CONDENADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5/04-6 À PENA DE 07 MESES E 06 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 235, C/C OS ARTS. 237, INCISO II, 72, INCISO II, E 73, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, REPRIMENDA CONFIRMADA POR ESTA CORTE, EM 19/04/2007, NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.050127-4, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE LHE SEJA CONCEDIDO O DIREITO DE PERMANECER EM LIBERDADE ATÉ A DECISÃO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PLEITEADA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. RAIMUNDO DE MENEZES LIMA E AURECIDES ALVES FERREIRA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, DIANTE DA AUSÊNCIA DO MÍNIMO DE PROVA, NECESSÁRIO À APRECIAÇÃO DO FEITO, NÃO CONHECEU DO PRESENTE "HABEAS CORPUS".
Envolvido:: LUCIANO CLEMENTE CAVALCANTE DA SILVA
Advogado:: AURECIDES ALVES FERREIRA

LUCIANO CLEMENTE CAVALCANTE DA SILVA; RAIMUNDO DE MENEZES LIMA

LUCIANO CLEMENTE CAVALCANTE DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000070/03- 1a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 00005/04-6- 1a AUD 2a CJM