Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2007.01.034380-6

Número do Feito:: 2007.01.034380-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 31/08/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LEONARDO MEDEIROS LIMA, SD AER, PRESO EM FLAGRANTE (APF Nº 4182/07, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 11ª CJM), ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO VI COMAR, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, SUA IMEDIATA SOLTURA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): SR. ANTONIO TARCISIO CORREIA LIMA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: LEONARDO MEDEIROS LIMA; Procedimento Investigatório Nº 004182/07- AUDITORIA DA 11a CJM

2007.01.034379-2

Número do Feito:: 2007.01.034379-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 29/08/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CRISTIANO GONÇALVES FRANÇA CAMARGO, SD EX, PRESO E RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 512/07-2 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, SUA IMEDIATA SOLTURA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ROBSON DE SOUZA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISOS V E VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: CRISTIANO GONÇALVES FRANÇA CAMARGO
Advogado:: ROBSON DE SOUZA

CRISTIANO GONÇALVES FRANÇA CAMARGO; Ação Penal Nº 00512/07-2- 2a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000510/07- 2a AUD 3a CJM

2007.01.034378-4

Número do Feito:: 2007.01.034378-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 29/08/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EMERSON LEITE FERREIRA, 3º SGT EX, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SER PRESO DISCIPLINARMENTE PELO SR. COMANDANTE DO 1º BIS, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM CARÁTER PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE NÃO SEJA TOLHIDO EM SEU DIREITO DE IR E VIR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.; Procedimento Investigatório Nº 000066/07- AUDITORIA DA 12a CJM

2007.01.034377-6

Número do Feito:: 2007.01.034377-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 22/08/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CLAUDEMIR SOBIESKI, SD EX, PRESO, CONDENADO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 521/07-3, À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, QUE LAVROU O RESPECTIVO MANDADO DE PRISÃO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUA IMEDIATA SOLTURA. NO MÉRITO, PEDE A ANULAÇÃO DA REFERIDA DECISÃO MONOCRÁTICA, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. GEÓRGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: CLAUDEMIR SOBIESKI
Advogado:: GEÓRGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA

CLAUDEMIR SOBIESKI; Ação Penal Nº 00521/07-3- 1a AUD 3a CJM

2007.01.034376-8

Número do Feito:: 2007.01.034376-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 21/08/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RIVELINO BARBOSA DE PAIVA, 1º SGT AER, WILSON DE ALENCAR ARAGÃO, WALBER SOUSA OLIVEIRA, DANIEL TAVARES DE LIMA, LISANDRO HENRIQUE DE SOUSA KOYAMA, MICHAEL ROSENFELD DE PAULA RODRIGUES E ALEX GONÇALVES SÁ, 3ºS SGTS AER, PRESOS PREVENTIVAMENTE E RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 29/07-9 EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE SEJAM COLOCADOS EM ALOJAMENTO OU OUTRO LOCAL COMPATÍVEL COM AS SUAS GRADUAÇÕES. NO MÉRITO, PEDEM A ANULAÇÃO OU A REFORMA DO DECRETO PRISIONAL, CESSANDO TODAS AS REPERCUSSÕES JURÍDICAS, SEJAM PENAIS, CÍVEIS OU ADMINISTRATIVAS, DECORRENTES DA ALUDIDA DECISÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU O INDEFERIMENTO DA LIMINAR, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ALEX GONÇALVES SÁ; DANIEL TAVARES DE LIMA; LISANDRO HENRIQUE DE SOUSA KOYAMA; MICHAEL ROSENFELD DE PAULA RODRIGUES; RIVELINO BARBOSA DE PAIVA; WALBER SOUSA OLIVEIRA; WILSON DE ALENCAR ARAGÃO
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

LISANDRO HENRIQUE DE SOUSA KOYAMA

MICHAEL ROSENFELD DE PAULA RODRIGUES

WILSON DE ALENCAR ARAGÃO

DANIEL TAVARES DE LIMA

WALBER SOUSA OLIVEIRA

ALEX GONÇALVES SÁ

RIVELINO BARBOSA DE PAIVA; Procedimento Investigatório Nº 0000023-40.2007.7.12.0012 (000077/07) - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000023-40.2007.7.12.0012 (00029/07-9) - AUDITORIA DA 12a CJM

2007.01.034375-0

Número do Feito:: 2007.01.034375-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 20/08/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PYERRE CABRAL, EX-SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 14/06-7, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 5ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "L", TUDO DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO QUE SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PERICIAL PARA CONSTATAÇÃO OU NÃO DE SUA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, BEM COMO A SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL ATÉ A APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA ALUDIDA PERÍCIA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. VICTOR HUGO BRASIL, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS".
Envolvido:: PYERRE CABRAL
Advogado:: VICTOR HUGO BRASIL

PYERRE CABRAL; Ação Penal Nº 00014/06-7- AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000089/05- AUDITORIA DA 5a CJM

2007.01.034374-1

Número do Feito:: 2007.01.034374-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 13/08/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): AMÂNCIO GOMES, 1º SGT EX, PRESO PREVENTIVAMENTE E RECOLHIDO AO XADREZ DA 14ª COMPANHIA DE POLÍCIA DO EXÉRCITO, EM CAMPO GRANDE/MS, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 12/07-5, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", O IMEDIATO RELAXAMENTO DA SUA PRISÃO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. EVALDO CORRÊA CHAVES.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PRIMEIRA PARTE, C/C O ARTIGO 12, INCISO VI, AMBOS DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABES CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: AMÂNCIO GOMES
Advogado:: EVALDO CORRÊA CHAVES

AMÂNCIO GOMES; Ação Penal Nº 0000010-34.2007.7.09.0009 (00012/07-5) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 0000010-34.2007.7.09.0009 (000047/07) - AUDITORIA DA 9ªCJM

2007.01.034373-3

Número do Feito:: 2007.01.034373-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 08/08/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FRANCISCO TIAGO CAVALCANTE DOS SANTOS, EX-SD AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 14/07-6 EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: FRANCISCO TIAGO CAVALCANTE DOS SANTOS
Advogado:: CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ

FRANCISCO TIAGO CAVALCANTE DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000021/05- AUDITORIA DA 10a CJM; Ação Penal Nº 00014/07-6- AUDITORIA DA 10a CJM

2007.01.034372-5

Número do Feito:: 2007.01.034372-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 07/08/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALISSON FERREIRA DA SILVA, SD EX, RESPONDENDO A DOIS PROCESSOS DE DESERÇÃO, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CHEFE DO 11º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO - COMANDO DO EXÉRCITO, EM BRASÍLIA/DF, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM CARÁTER PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. NO MÉRITO, PEDE A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. DANILO DE ALMEIDA MARTINS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: ALISSON FERREIRA DA SILVA
Advogado:: DANILO DE ALMEIDA MARTINS

ALISSON FERREIRA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000605/06- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00520/07-8- AUDITORIA DA 11a CJM

2007.01.034371-7

Número do Feito:: 2007.01.034371-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 03/08/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FELIPE GADELHA DA SILVA, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 66/06-3 PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CURSO DO ALUDIDO FEITO ATÉ JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O IMEDIATO TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: FELIPE GADELHA DA SILVA
Advogado:: BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA

FELIPE GADELHA DA SILVA; Ação Penal Nº 0000014-68.2006.7.07.0007 (00066/06-3) - AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000014-68.2006.7.07.0007 (000087/06) - AUDITORIA DA 7a CJM

2007.01.034369-5

Número do Feito:: 2007.01.034369-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 03/08/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RICARDO CÉSAR MEDEIROS DE ALMEIDA, 3º SGT EX, DAVID ROQUE SANTOS, SD EX, E FLÁVIO RODRIGO DOS ANJOS REZENDE, CIVIL, TODOS RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 64/06-0 PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CURSO DO ALUDIDO FEITO ATÉ JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDEM A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O IMEDIATO TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: DAVID ROQUE DOS SANTOS; FLÁVIO RODRIGO DOS ANJOS REZENDE; RICARDO CÉSAR MEDEIROS DE ALMEIDA
Advogado:: BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA

RICARDO CÉSAR MEDEIROS DE ALMEIDA

DAVID ROQUE DOS SANTOS

FLÁVIO RODRIGO DOS ANJOS REZENDE; Procedimento Investigatório Nº 0000002-54.2006.7.07.0007 (000022/06) - AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 0000002-54.2006.7.07.0007 (00064/06-0) - AUDITORIA DA 7a CJM

2007.01.034370-9

Número do Feito:: 2007.01.034370-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 03/08/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ARLETE MARCULINO MENDES VIEIRA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 83/06-5 PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CURSO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DO ATO PELO QUAL, ANTES DE INICIADO O PROCESSO, A CITADA JUÍZA OFICIOU AO ENCARREGADO DO IPM VISANDO À OBTENÇÃO DE CERTIFICADO E DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE UTILIZAÇÃO, EXCLUINDO-SE DOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO OBTIDA; QUE SEJA ANULADO O DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, BEM COMO DE TODOS OS ATOS SUBSEQÜENTES; E QUE SEJA DECLARADO O IMPEDIMENTO DA ALUDIDA MAGISTRADA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ARLETE MARCULINO MENDES VIEIRA
Advogado:: BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA

ARLETE MARCULINO MENDES VIEIRA; Ação Penal Nº 00083/06-5- AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000361/05- AUDITORIA DA 7a CJM