Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2007.01.034368-7

Número do Feito:: 2007.01.034368-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 30/07/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOVER ANDERSON NOGUEIRA MONTEIRO, SD EX, PRESO EM FLAGRANTE POR INFRAÇÃO AO ART. 163 DO CPM, RESPONDENDO AO IPM Nº 50/07, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA AUTORIDADE MILITAR QUE EFETUOU O FLAGRANTE, BEM COMO DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO QUE DENEGOU PEDIDO DE RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO INCONTINENTI DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ MURILO SAMPAIO SARAIVA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: JOVER ANDERSON NOGUEIRA MONTEIRO
Advogado:: JOSÉ MURILO SAMPAIO SARAIVA

JOVER ANDERSON NOGUEIRA MONTEIRO; Procedimento Investigatório Nº 000050/07- 2a AUD 3a CJM

2007.01.034367-9

Número do Feito:: 2007.01.034367-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 26/07/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SERGIO MURILO MARTINS, 2º SGT MAR, PRESO DISCIPLINARMENTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CMG JOSÉ AIRTON SOMAVILLA BOMFIM, DO 7º DISTRITO NAVAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, DETERMINANDO-SE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. REBECA DE MAGALHÃES MELO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: SERGIO MURILO MARTINS
Advogado:: REBECA DE MAGALHÃES MELO

SERGIO MURILO MARTINS

2007.01.034366-0

Número do Feito:: 2007.01.034366-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 26/07/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALISSON FERREIRA DA SILVA, SD EX, RESPONDENDO A DOIS PROCESSOS DE DESERÇÃO, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM CARÁTER PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. NO MÉRITO, PEDE A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. DANILO DE ALMEIDA MARTINS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" À MÍNGUA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO
Envolvido:: ALISSON FERREIRA DA SILVA
Advogado:: DANILO DE ALMEIDA MARTINS

ALISSON FERREIRA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000605/06- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00520/07-8- AUDITORIA DA 11a CJM

2007.01.034365-2

Número do Feito:: 2007.01.034365-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 18/07/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARLEY REIS DE OLIVEIRA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 3/07-1 PERANTE A AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA EXMA. SRA. PROCURADORA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO QUE OFERTOU DENÚNCIA EM SEU DESFAVOR, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. ALESSANDRA DE JESUS SANTOS E ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL A QUE RESPONDE A CIVIL MARLEY REIS DE OLIVEIRA, PERANTE A AUDITORIA DA 6ª CJM, PROCESSO Nº 3/07-1, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARLEY REIS DE OLIVEIRA
Advogado:: ALESSANDRA DE JESUS SANTOS

MARLEY REIS DE OLIVEIRA; ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS

MARLEY REIS DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00003/07-1- AUDITORIA DA 6a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000056/05- AUDITORIA DA 6a CJM

2007.01.034361-0

Número do Feito:: 2007.01.034361-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 17/07/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DIEGO MARTINS, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 29/05-5 EM TRÂMITE NA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE AFASTOU A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DO PATROCÍNIO DE SUA DEFESA, BEM COMO DOS ATOS PROCESSUAIS APRAZADOS PARA OS DIAS 19, 20 E 23/07/2007, SUSTANDO-SE A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR "AD HOC". NO MÉRITO, PEDE A ANULAÇÃO DA REFERIDA DECISÃO MONOCRÁTICA, PERMITINDO QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RETORNE AO SEU PATROCÍNIO E EXERÇA A SUA DEFESA EM JUÍZO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. GEÓRGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: DIEGO MARTINS
Advogado:: GEÓRGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA

DIEGO MARTINS; Procedimento Investigatório Nº 000042/05- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00029/05-5- 1a AUD 3a CJM

2007.01.034362-8

Número do Feito:: 2007.01.034362-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 17/07/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MILTON ANDRÉ DE LIMA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 78/06-1 PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, COMO INCURSO, POR DUAS VEZES, NO ART. 240 DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CURSO DA REFERIDA AÇÃO PENAL, ATÉ JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O IMEDIATO TRANCAMENTO DO ALUDIDO PROCESSO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR INCABÍVEL, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: MILTON ANDRÉ DE LIMA
Advogado:: BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA

MILTON ANDRÉ DE LIMA; Procedimento Investigatório Nº 000084/06- AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 00078/06-1- AUDITORIA DA 7a CJM

2007.01.034364-4

Número do Feito:: 2007.01.034364-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Relator(a) do Acordão:: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 17/07/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ CARLOS DE FREITAS, SD AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 18/07-7 PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 303 DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CURSO DA REFERIDA AÇÃO PENAL, ATÉ JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DO ALUDIDO PROCESSO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES CONCEDIAM A ORDEM EM FAVOR DO SD AER LUIZ CARLOS DE FREITAS PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL A QUE RESPONDE, PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. A MINISTRA-RELATORA FARÁ VOTO VENCIDO O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUIZ CARLOS DE FREITAS
Advogado:: BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA

LUIZ CARLOS DE FREITAS; Procedimento Investigatório Nº 000118/06- AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 00018/07-7- AUDITORIA DA 7a CJM

2007.01.034363-6

Número do Feito:: 2007.01.034363-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 17/07/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANTÔNIO CARVALHO MALAQUIAS NETO, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 63/06-4 PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 240 DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CURSO DA REFERIDA AÇÃO PENAL, ATÉ JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DO ALUDIDO PROCESSO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" PARA CASSAR A LIMINAR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO E, NO MÉRITO, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANTÔNIO CARVALHO MALAQUIAS NETO
Advogado:: BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA

ANTÔNIO CARVALHO MALAQUIAS NETO; Ação Penal Nº 00063/06-4- AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000070/06- AUDITORIA DA 7a CJM

2007.01.034360-1

Número do Feito:: 2007.01.034360-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 12/07/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ WANDENBERG MATÕES BRANDÃO, 1º SGT EX, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, QUE DECRETOU A SUA PRISÃO DEFINITIVA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 31/04-7, ESTANDO AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO NESTA CORTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.01.000205-0, INTERPOSTO PELA DEFESA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA EXPEDIDO O CONTRA-MANDADO DE PRISÃO, OU O ALVARÁ DE SOLTURA, NO CASO DE JÁ SE ENCONTRAR PRESO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JOSÉ WANDENBERG MATÕES BRANDÃO
Advogado:: RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA

JOSÉ WANDENBERG MATÕES BRANDÃO; Procedimento Investigatório Nº 000036/04- AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 00031/04-7- AUDITORIA DA 8a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2007.01.000205-0 - Agravo em Recurso Extraordinário

2007.01.034359-8

Número do Feito:: 2007.01.034359-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 11/07/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CLAUDIO ROBERTO ANTUNES DE SOUZA, 1º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 52/06-6 PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CLAUDIO ROBERTO ANTUNES DE SOUZA
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

CLAUDIO ROBERTO ANTUNES DE SOUZA; Ação Penal Nº 00052/06-6- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000023/06- 3a AUD 1a CJM

2007.01.034358-0

Número do Feito:: 2007.01.034358-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 10/07/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WADSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, 3º SGT EX, PRESO NA BASE DE AVIAÇÃO DE TAUBATÉ/SP, RESPONDENDO À IPD Nº 523/07, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA E TITO LÍVIO DE ALMEIDA MOLLICA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: WADSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado:: EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA

WADSON RIBEIRO DE OLIVEIRA; TITO LÍVIO DE ALMEIDA MOLLICA

WADSON RIBEIRO DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000523/07- 2a AUD 2a CJM

2007.01.034356-3

Número do Feito:: 2007.01.034356-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 04/07/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE, CIVIL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. ORDENADOR DE DESPESAS DA COMPANHIA DE COMANDO DO QUARTEL DO COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO DE TAUBATÉ/SP, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRANCAMENTO DO IPM CONTRA SI INSTAURADO NA REFERIDA ORGANIZAÇÃO MILITAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LAÉRCIO FERNANDO DO NASCIMENTO TAVARES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE
Advogado:: LAÉRCIO FERNANDO NASCIMENTO TAVARES

LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE

2007.01.034357-1

Número do Feito:: 2007.01.034357-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 04/07/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WILSON FERREIRA MIRANDA, 3º SGT EX, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DA 4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA, EM DOURADOS/MS, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM CARÁTER PREVENTIVO, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO, BEM COMO A SUSPENSÃO DO SEU INTERROGATÓRIO PERANTE O CONSELHO DISCIPLINAR INSTAURADO NA REFERIDA OM, DESIGNADO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 08H.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: WILSON FERREIRA MIRANDA