Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2007.01.034355-5

Número do Feito:: 2007.01.034355-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 29/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANTONIO CARLOS GÉLIO, SO AER, RESPONDENDO À IPD Nº 504/07 PERANTE A AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DA BASE AÉREA DE FORTALEZA/CE, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CONFIRMAÇÃO DA R. DECISÃO DO MENCIONADO JUÍZO QUE NÃO RECEBEU A DENÚNCIA CONTRA O PACIENTE, TRANCANDO-SE A CITADA IPD.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. CIRLENE AMARILIS GUARDA GOMES.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: ANTONIO CARLOS GÉLIO
Advogado:: CIRLENE AMARÍLIS GUARDA GOMES

ANTONIO CARLOS GÉLIO; Procedimento Investigatório Nº 000504/07- AUDITORIA DA 10a CJM

2007.01.034353-9

Número do Feito:: 2007.01.034353-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 28/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): AUGUSTIN MALZAC, MAJ EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 56/06-4 PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO MENCIONADO JUÍZO, BEM COMO DA PROCURADORA DA JUSTIÇA MILITAR QUE OFERTOU A DENÚNCIA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", O TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. EVALDO CORRÊA CHAVES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU O INDEFERIMENTO DA LIMINAR E, NO MÉRITO, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" POR CARÊNCIA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: AUGUSTIN MALZAC
Advogado:: EVALDO CORRÊA CHAVES

AUGUSTIN MALZAC; Ação Penal Nº 0000011-87.2005.7.09.0009 (00056/06-4) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 0000011-87.2005.7.09.0009 (000026/05) - AUDITORIA DA 9ªCJM

2007.01.034354-7

Número do Feito:: 2007.01.034354-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 28/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WILLIAM GAMA DOS SANTOS, SD EX, RESPONDENDO À IPD Nº 501/07 EM TRÂMITE NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO INSTRUTÓRIO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. LÚCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 55ª SESSÃO, EM 28/08/2007, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Envolvido:: WILLIAN GAMA DOS SANTOS
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

WILLIAN GAMA DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000501/07- 4a AUD 1a CJM

2007.01.034351-2

Número do Feito:: 2007.01.034351-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 27/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANDRÉ LUIZ VIANNA DE OLIVEIRA, SD AER, PRESO DISCIPLINARMENTE NO III COMAR/RJ, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO TEN CEL AER CLÁUDIO DA SILVA ESTEVES, DA CITADA OM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, DETERMINANDO-SE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ANDRÉ LUIZ VIANNA DE OLIVEIRA
Advogado:: MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA

ANDRÉ LUIZ VIANNA DE OLIVEIRA

2007.01.034352-0

Número do Feito:: 2007.01.034352-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 27/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PAULO OURIQUES MAROCCO, CIVIL, RESPONDENDO À IPI Nº 519/06, EM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM, COM URGÊNCIA, A FIM DE SUSTAR OS EFEITOS DA CITADA IPI, BEM COMO PARA CASSAR O DECRETO DE CAPTURA E PRISÃO PREVENTIVA, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE SALVO CONDUTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. WANDA MARISA GOMES SIQUEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: PAULO OURIQUES MAROCCO
Advogado:: WANDA MARISA GOMES SIQUEIRA

PAULO OURIQUES MAROCCO; Procedimento Investigatório Nº 000519/06- 3a AUD 3a CJM

2007.01.034347-4

Número do Feito:: 2007.01.034347-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 22/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WELLINGTON RODRIGUES, SGT AER, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER PRISÃO DISCIPLINAR, APONTANDO COMO AUTORIDADES COATORAS O EXMO. SR. COMANDANTE DA AERONÁUTICA E O ILMO. SR. COMANDANTE DA BASE AÉREA DE BRASÍLIA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO, OU, CASO SE ENCONTRE PRESO, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DE QUAISQUER PROCEDIMENTOS CRIMINAIS OU ADMINISTRATIVOS CONTRA SI INSTAURADOS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ANTONIO CÉSAR CAVALCANTI JÚNIOR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: WELLINGTON RODRIGUES
Advogado:: ANTONIO CÉSAR CAVALCANTI JÚNIOR

WELLINGTON RODRIGUES

2007.01.034349-0

Número do Feito:: 2007.01.034349-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 22/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCUS VINICIUS PESSOA DE BELFORT TEIXEIRA, CEL RRM AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 22/07-8 PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, BEM COMO DA ILMA. SRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANA CAROLINA SCULTORI TELES LEIRO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL ATÉ JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DO REFERIDO PROCESSO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. CARLOS ALBERTO GOMES E VALÉRIA DA SILVA RAMOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DO CEL AER RRM MARCUS VINICIUS PESSSOA DE BELFORT TEIXEIRA. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. CARLOS ALBERTO GOMES, PELA DEFESA, E O DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: MARCUS VINICIUS PESSOA DE BELFORT TEIXEIRA
Advogado:: CARLOS ALBERTO GOMES

MARCUS VINICIUS PESSOA DE BELFORT TEIXEIRA; VALÉRIA DA SILVA RAMOS

MARCUS VINICIUS PESSOA DE BELFORT TEIXEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000016-78.2007.7.11.0011 (004096/07) - AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 0000016-78.2007.7.11.0011 (00022/07-8) - AUDITORIA DA 11a CJM

2007.01.034350-4

Número do Feito:: 2007.01.034350-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 22/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA GUANDALINI, 1º TEN EX, E ANDRÉA BORBA GUIMARÃES, CIVIL, AMBAS RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 15/07-9, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O URGENTE TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CARLOS ALBERTO DE COGOY SOUZA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS".
Envolvido:: ANDRÉA BORBA GUIMARÃES; MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA GUANDALINI
Advogado:: CARLOS ALBERTO DE COGOY SOUZA

ANDRÉA BORBA GUIMARÃES

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA GUANDALINI; Ação Penal Nº 0000002-59.2006.7.03.0203 (00015/07-9) - 2a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000002-59.2006.7.03.0203 (000028/06) - 2a AUD 3a CJM

2007.01.034348-2

Número do Feito:: 2007.01.034348-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 22/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MOISÉS GOMES DE ALMEIDA, SO AER, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER PRISÃO DISCIPLINAR, APONTANDO COMO AUTORIDADES COATORAS O EXMO. SR. COMANDANTE DA AERONÁUTICA E OS ILMOS. SRS. COMANDANTES DA BASE AÉREA DE BRASÍLIA E DA BASE AÉREA DE SÃO PAULO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO, OU, CASO SE ENCONTRE PRESO, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DE QUAISQUER PROCEDIMENTOS CRIMINAIS OU ADMINISTRATIVOS CONTRA SI INSTAURADOS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ANTONIO CÉSAR CAVALCANTI JÚNIOR.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PRIMEIRA PARTE, C/C. O ARTIGO 12, INCISO VI, AMBOS DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: MOISÉS GOMES DE ALMEIDA
Advogado:: ANTONIO CÉSAR CAVALCANTI JÚNIOR

MOISÉS GOMES DE ALMEIDA

2007.01.034346-6

Número do Feito:: 2007.01.034346-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 21/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CARLOS HENRIQUE TRIFILIO MOREIRA DA SILVA, SGT AER, ALEGANDO ENCONTRAR-SE DETIDO EM RAZÃO DE PRISÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DECRETADA, APONTANDO COMO AUTORIDADES COATORAS O EXMO. SR. COMANDANTE DA AERONÁUTICA E OS ILMOS. SRS. COMANDANTES DA BASE AÉREA DE BRASÍLIA E DA BASE AÉREA DE SÃO PAULO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O RELAXAMENTO DA PRISÃO, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO E O TRANCAMENTO DE QUAISQUER PROCEDIMENTOS CRIMINAIS OU ADMINISTRATIVOS CONTRA SI INSTAURADOS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ANTONIO CÉSAR CAVALCANTI JÚNIOR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: CARLOS HENRIQUE TRIFILIO MOREIRA DA SILVA
Advogado:: ANTONIO CÉSAR CAVALCANTI JÚNIOR

CARLOS HENRIQUE TRIFILIO MOREIRA DA SILVA

2007.01.034344-0

Número do Feito:: 2007.01.034344-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 12/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JEYMESON HALLEN DE OLIVEIRA GUIMARÃES, CB MAR, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12º CJM, BEM COMO POR PARTE DO SR. COMANDANTE DA ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO, EM MANAUS/AM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO A FIM DE QUE POSSA SE APRESENTAR NA CITADA OM, SEM SER PRESO, ASSIM PERMANECENDO ATÉ QUE SEJA SUBMETIDO A JUNTA MÉDICA; OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA, NA HIPÓTESE DE JÁ SE ENCONTRAR PRESO AO TEMPO DA APRECIAÇÃO DO PLEITO CAUTELAR. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JUAREZ CAMELO ROSA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA MANTER EM LIBERDADE O CB MAR JEYMESON HALLEN DE OLIVEIRA GUIMARÃES, VISTO QUE A ELABORAÇÃO DO SEGUNDO TERMO DE DESERÇÃO, FACE A NULIDADE DO PRIMEIRO, NÃO JUSTIFICA A CUSTÓDIA PROVISÓRIA DO PACIENTE JÁ BENEFICIADO COM O SALVO-CONDUTO.
Envolvido:: JEYMESON HALLEN DE OLIVEIRA GUIMARÃES
Advogado:: JUAREZ CAMELO ROSA

JEYMESON HALLEN DE OLIVEIRA GUIMARÃES

2007.01.034345-8

Número do Feito:: 2007.01.034345-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 12/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): UBIRATAN LELACHÊR, 3º SGT REFM AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 22/06-8 PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADA TODA A PROVA RESULTANTE DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RISTM, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.; Procedimento Investigatório Nº 000007/05- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00022/06-8- 4a AUD 1a CJM

2007.01.034343-1

Número do Feito:: 2007.01.034343-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 12/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VAGNER LOPES PEREIRA, 2º SGT EX, PRESO PREVENTIVAMENTE POR DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 511/06-7, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A SUSPENSÃO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA A 12ª CJM, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO E CLAUDIA REGINA DE BRITTO BAHRUTH NAVES.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: VAGNER LOPES PEREIRA
Advogado:: CLAUDIA REGINA DE BRITTO BAHRUTH NAVES

VAGNER LOPES PEREIRA; MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO

VAGNER LOPES PEREIRA; Ação Penal Nº 0000016-82.2006.7.12.0012 (00511/06-7) - AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000016-82.2006.7.12.0012 (000553/06) - AUDITORIA DA 12a CJM

2007.01.034341-5

Número do Feito:: 2007.01.034341-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 11/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FERNANDO FERREIRA DO NASCIMENTO, EX-CB EX, ALEGANDO ENCONTRAR-SE PRESO NA 39ª DELEGACIA POLICIAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, EM RAZÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 34/04-1, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. NICANOR DO NASCIMENTO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR SE TRATAR DE MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CORTE.
Envolvido:: FERNANDO FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado:: NICANOR DO NASCIMENTO

FERNANDO FERREIRA DO NASCIMENTO; Ação Penal Nº 00034/04-1- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000046/03- 3a AUD 1a CJM

2007.01.034342-3

Número do Feito:: 2007.01.034342-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 11/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RENATO KANTO, CC MAR, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM CARÁTER PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADO À AUTORIDADE COATORA QUE SE ABSTENHA DE EFETIVAR A SUA PRISÃO, BEM COMO DE INSTAURAR PROCESSO DE DESERÇÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE SALVO-CONDUTO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. ARTUR SOUZA RAMOS E MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E TORNOU SEM EFEITO O SALVO-CONDUTO EXPEDIDO EM DECISÃO LIMINAR DE FLS. 29/31.
Envolvido:: RENATO KANTO
Advogado:: ARTUR SOUZA RAMOS

RENATO KANTO; MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO

RENATO KANTO

2007.01.034340-7

Número do Feito:: 2007.01.034340-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 01/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EVERTON SANTOS BAPTISTA E EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA, SDS EX, PRESOS PREVENTIVAMENTE, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE LHES SEJA CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA, OU O RELAXAMENTO DA PRISÃO. NO MÉRITO, PEDEM A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA; EVERTON SANTOS BAPTISTA
Advogado:: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA

EVERTON SANTOS BAPTISTA

EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000007-56.2007.7.03.0103 (000046/07) - 1a AUD 3a CJM