Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2007.01.034340-7

Número do Feito:: 2007.01.034340-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 01/06/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EVERTON SANTOS BAPTISTA E EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA, SDS EX, PRESOS PREVENTIVAMENTE, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE LHES SEJA CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA, OU O RELAXAMENTO DA PRISÃO. NO MÉRITO, PEDEM A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA; EVERTON SANTOS BAPTISTA
Advogado:: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA

EVERTON SANTOS BAPTISTA

EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000007-56.2007.7.03.0103 (000046/07) - 1a AUD 3a CJM

2007.01.034339-3

Número do Feito:: 2007.01.034339-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 30/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS, CAP EX, PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049735-8, DE "02 ANOS E 01 MÊS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 248, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "G", TUDO DO CPM, ESTABELECENDO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, SE FOR O CASO", ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, QUE O MANTÉM PRESO SOB O REGIME FECHADO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE O CONDENADO CUMPRA INTEGRALMENTE A PENA EM REGIME ABERTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. RUY STRUCKEL.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES CONCEDIA A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA DEFERIR AO CAP EX ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS O REGIME PRISIONAL ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C" DO CP COMUM, C/C O ART. 110 DA LEI Nº 7.210/84.
Envolvido:: ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS
Advogado:: RUY STRUCKEL

ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00009/01-7- 1a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000003/01- 1a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049735-8 - Apelação (FO)

2007.01.034338-5

Número do Feito:: 2007.01.034338-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 29/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RONALDO NUNES MARQUES, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 517/06-1 PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO MENCIONADO JUÍZO, CONSUBSTANCIADO NA DECISÃO QUE DESIGNOU O DIA 30/05/2007 PARA O JULGAMENTO DO FEITO, SEM QUE HOUVESSE RETORNADO CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DA DEFESA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA SOBRESTADO O ANDAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL ATÉ A REALIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA TUTELA, ANULANDO-SE A DECISÃO ORA ATACADA PARA IMPEDIR QUE O JULGAMENTO OCORRA SEM A PRODUÇÃO DA PROVA DEFENSIVA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. DANIELE DE SOUZA OSÓRIO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O OBJETO DO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS".
Envolvido:: RONALDO NUNES MARQUES
Advogado:: DANIELE DE SOUZA OSÓRIO

RONALDO NUNES MARQUES; Procedimento Investigatório Nº 000518/06- AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 00517/06-1- AUDITORIA DA 9ªCJM

2007.01.034337-7

Número do Feito:: 2007.01.034337-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 28/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WILLIAM BERG LEÃO PEREIRA, SD AER, PRESO PREVENTIVAMENTE NO GRUPAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E APOIO DO BATALHÃO DE INFANTARIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 19/07-1 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LOURIVAL CANDIDO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: WILLIAM BERG LEÃO PEREIRA
Advogado:: LOURIVAL CANDIDO DA SILVA

WILLIAM BERG LEÃO PEREIRA; Ação Penal Nº 00019/07-1- 1a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000044/07- 1a AUD 2a CJM

2007.01.034336-9

Número do Feito:: 2007.01.034336-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 28/05/2007 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:: PACIENTE(S): BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA, CB MAR, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, POR DELEGAÇÃO DO SR. DIRETOR DA CITADA OM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO A URGENTE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO A FIM DE OBSTAR EVENTUAL PRISÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR SER ESTRANHO À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ.
Envolvido:: BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA

2007.01.034335-0

Número do Feito:: 2007.01.034335-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 25/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANTONIO CARLOS GÉLIO, SO AER, PRESO NO 4º COMANDO AÉREO REGIONAL, EM SÃO PAULO/SP, RESPONDENDO À IPD Nº 504/07 EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DA BASE AÉREA DE FORTALEZA/CE, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRANCAMENTO DA CITADA IPD OU DE EVENTUAL AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CIRLENE AMARILIS GUARDA GOMES.
Decisão:: A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, C/C O ARTIGO 93, AMBOS DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: ANTONIO CARLOS GÉLIO
Advogado:: CIRLENE AMARÍLIS GUARDA GOMES

ANTONIO CARLOS GÉLIO; Procedimento Investigatório Nº 000504/07- AUDITORIA DA 10a CJM

2007.01.034334-2

Número do Feito:: 2007.01.034334-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 25/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FRANCISCO DIEGO DA SILVA FERNANDES, SD EX, PRESO NA 12ª COMPANHIA DE GUARDAS DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA, RESPONDENDO À IPD Nº 555/07 EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CAP EX LUIZ FABIANO MAFRA NEGREIROS, COMANDANTE DA MENCIONADA OM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: FRANCISCO DIEGO DA SILVA FERNANDES
Advogado:: HAROLDO PEREIRA DA SILVA

FRANCISCO DIEGO DA SILVA FERNANDES; Procedimento Investigatório Nº 000555/07- AUDITORIA DA 12a CJM

2007.01.034333-4

Número do Feito:: 2007.01.034333-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 21/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCOS DE JESUS SOARES, 3º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 52/06-6 PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCOS DE JESUS SOARES
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

MARCOS DE JESUS SOARES; Ação Penal Nº 00052/06-6- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000023/06- 3a AUD 1a CJM

2007.01.034332-6

Número do Feito:: 2007.01.034332-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 09/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VALDINE SILVA MONTEIRO, 3º SGT MAR, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 23/07-4 EM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM A FIM DE RESPONDER EM LIBERDADE À REFERIDA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: VALDINE SILVA MONTEIRO; Procedimento Investigatório Nº 000017/07- 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00023/07-4- 3a AUD 1a CJM

2007.01.034329-6

Número do Feito:: 2007.01.034329-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 07/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FELIPE ALBERTO DOS SANTOS, SD AER, PRESO, RESPONDENDO À IPD Nº 552/07, EM TRÂMITE NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA QUE POSSA RESPONDER EM LIBERDADE A EVENTUAL AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: FELIPE ALBERTO DOS SANTOS
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

FELIPE ALBERTO DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000552/07- 4a AUD 1a CJM

2007.01.034330-0

Número do Feito:: 2007.01.034330-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 07/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA, CIVIL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DA UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA - UNIFA E DO TEN CEL AER GILVAN VASCONCELOS DA SILVA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DO IPM INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 004/SIJ/C - UNIFA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): A PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA CONCEDIAM A ORDEM, PARA TRANCAR O IPM INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 004/SIJ/C-UNIFA. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS DENEGAVAM A ORDEM, AFASTANDO, PORÉM, DE INVESTIGAÇÃO AS AFIRMAÇÕES CONSTANTES DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO NA JUSTIÇA FEDERAL EM FAVOR DO CLIENTE DA ADVOGADA. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. CARLOS ALBERTO GOMES, PELA DEFESA, E O DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
Advogado:: GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA

GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA

2007.01.034331-8

Número do Feito:: 2007.01.034331-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 07/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): UBIRATAN LELACHÊR, 3º SGT REFM AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 22/06-8 PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADA TODA A PROVA RESULTANTE DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NÃO CONHECENDO DO "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: UBIRATAN LELACHER
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

UBIRATAN LELACHER; Procedimento Investigatório Nº 000007/05- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00022/06-8- 4a AUD 1a CJM

2007.01.034328-8

Número do Feito:: 2007.01.034328-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 04/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): UBIRATAN LELACHÊR, 3º SGT REFM AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 22/06-8 PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO ALUDIDO FEITO, ATÉ JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT", CANCELANDO-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 13H15. NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA DECLARADA PRECLUSA A INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS PELO MPM, TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU TAL INCLUSÃO, OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE SEJA ANULADA A REFERIDA DECISÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO "WRIT", POR INCABÍVEL À ESPÉCIE, CONTRA O VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA QUE CONHECIA DO "HABEAS CORPUS". O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: UBIRATAN LELACHER
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

UBIRATAN LELACHER; Procedimento Investigatório Nº 000007/05- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00022/06-8- 4a AUD 1a CJM

2007.01.034327-0

Número do Feito:: 2007.01.034327-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 03/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): UBIRAJARA COSME BORGES PINTO, 2º SGT MAR, PRESO NO SEGUNDO DISTRITO NAVAL, EM SALVADOR/BA, RESPONDENDO À IPD Nº 509/07, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DA REFERIDA OM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E RODRIGO CEZAR SILVA ARAÚJO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "WRIT", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: UBIRAJARA COSME BORGES PINTO
Advogado:: ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS

UBIRAJARA COSME BORGES PINTO; RODRIGO CEZAR SILVA ARAÚJO

UBIRAJARA COSME BORGES PINTO; Procedimento Investigatório Nº 000509/07- AUDITORIA DA 6a CJM

2007.01.034326-1

Número do Feito:: 2007.01.034326-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 03/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROBERTO ALEXANDRE PIRES, 2º SGT MAR, PRESO NO SEGUNDO DISTRITO NAVAL, EM SALVADOR/BA, RESPONDENDO À IPD Nº 505/07, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DA REFERIDA OM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ROBERTO ALEXANDRE PIRES
Advogado:: ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS

ROBERTO ALEXANDRE PIRES; ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI

ROBERTO ALEXANDRE PIRES; Procedimento Investigatório Nº 000505/07- AUDITORIA DA 6a CJM