Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2007.01.034325-3

Número do Feito:: 2007.01.034325-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 20/04/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ADILSON CARVALHO CARNEIRO, CB EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 17/06-9 PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA ANULADA A DECISÃO QUE AUTORIZOU A OITIVA DE TESTEMUNHA E DO OFENDIDO, AMBOS EM MISSÃO NO HAITI, POR INTERMÉDIO DE DECLARAÇÃO ESCRITA A SER TRANSMITIDA POR "FAC-SÍMILE". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. DANIELE DE SOUZA OSÓRIO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: ADILSON CARVALHO CARNEIRO
Advogado:: DANIELE DE SOUZA OSÓRIO

ADILSON CARVALHO CARNEIRO; Ação Penal Nº 0000025-66.2008.7.09.0009 (00017/06-9) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 000032/06- AUDITORIA DA 9ªCJM

2007.01.034324-5

Número do Feito:: 2007.01.034324-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 19/04/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DIEGO CESAR DOS SANTOS, SD EX, PRESO, INDICIADO NOS AUTOS DA IPD Nº 508/06, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ALEX DE ALMEIDA SENA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", TENDO EM VISTA A "IMPROPRIEDADE DO RESPECTIVO 'WRIT'" , DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: DIEGO CESAR DOS SANTOS
Advogado:: ALEX DE ALMEIDA SENA

DIEGO CESAR DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000508/06- 2a AUD 2a CJM

2007.01.034323-7

Número do Feito:: 2007.01.034323-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 19/04/2007 00:00:00
Situação:: REMETIDO AO STJ
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ CARLOS DA SILVA SILVEIRA, SD PM/SP, PRESO, RECOLHIDO AO PRESÍDIO ROMÃO GOMES, EM SÃO PAULO/SP, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 46.332/06 PERANTE A 1ª AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DAQUELE ESTADO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL E QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ DE RIBAMAR VIANA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, DEIXOU DE APRECIAR O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR CONTER MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CORTE, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Envolvido:: LUIZ CARLOS DA SILVA SILVEIRA
Advogado:: JOSÉ DE RIBAMAR VIANA

LUIZ CARLOS DA SILVA SILVEIRA

2007.01.034322-9

Número do Feito:: 2007.01.034322-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 18/04/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GILNEI SANTOS DA SILVA, EX-SD AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 27/06-0 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL, ATÉ A DECISÃO FINAL DESTE "WRIT", OBSTANDO-SE A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 20/04/2007, ÀS 09H, BEM COMO QUE SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO À JUSTIÇA ESTADUAL, COMARCA DE TORRES/RS, OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DO PACIENTE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM, DETERMINANDO-SE A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A RESTAURAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DO PROCESSO Nº 27/06-0, EM TRAMITAÇÃO NA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA DEFERIR A PERÍCIA NEUROPSIQUIÁTRICA, DESDE QUE O PACIENTE SE APRESENTASSE, SEM O SOBRESTAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, PELA DEFESA, E O DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, QUE NA SUSTENTAÇÃO DE SEU PARECER SE PRONUNCIOU SOBRE O MÉRITO DO "HABEAS CORPUS", OPINANDO FAVORAVELMENTE PELA CONCESSÃO DA ORDEM EM RELAÇÃO AO DEFERIMENTO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL DO PACIENTE, VISTO QUE OS DOCUMENTOS DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA ENTENDER QUE HÁ COMPROMETIMENTO DE SUA IMPUTABILIDADE. ENTRETANTO, EM RELAÇÃO A POSSIBILIDADE DE TER SIDO PRESO OU NÃO, DEIXOU DE EMITIR PARECER, INSISTINDO NO SOBRESTAMENTO DO FEITO NO SENTIDO DE QUE FOSSE REALIZADA DILIGÊNCIA VERIFICANDO-SE ESSA INFORMAÇÃO.
Envolvido:: GILNEI SANTOS DA SILVA
Advogado:: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA

GILNEI SANTOS DA SILVA; Ação Penal Nº 00027/06-0- 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000034/06- 1a AUD 3a CJM

2007.01.034321-0

Número do Feito:: 2007.01.034321-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 18/04/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FERNANDO ROBERTO TEIXEIRA, 3º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 17/05-0 PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRAS. ELVIRA MORETHSON VALE E SUNAMITA SOZA MORETHSON.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO.
Envolvido:: FERNANDO ROBERTO TEIXEIRA
Advogado:: ELVIRA MORETHSON VALE

FERNANDO ROBERTO TEIXEIRA; SUNAMITA SOZA MORETHSON

FERNANDO ROBERTO TEIXEIRA; Ação Penal Nº 00017/05-0- AUDITORIA DA 4a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000003/04- AUDITORIA DA 4a CJM

2007.01.034320-2

Número do Feito:: 2007.01.034320-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 13/04/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RAFAEL LOPES DA SILVA, CIVIL, PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 11/04/2007, SOB ACUSAÇÃO DE DESACATO, RECOLHIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CAP EX RAFAEL CUNHA DE ALMEIDA, PRESIDENTE DO FLAGRANTE, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, SEM PREJUÍZO DO PROSSEGUIMENTO DO INQUÉRITO E DE EVENTUAL AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): PRISCILA LOPES DA SILVA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: RAFAEL LOPES DA SILVA

2007.01.034319-9

Número do Feito:: 2007.01.034319-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 12/04/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JORGE TORRES DE AGUIAR NETO, 3º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 3/07-0 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. RAFAEL K. PERES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JORGE TORRES DE AGUIAR NETO
Advogado:: RAFAEL K. PERES

JORGE TORRES DE AGUIAR NETO; Ação Penal Nº 00003/07-0- 2a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000061/06- 2a AUD 3a CJM

2007.01.034318-0

Número do Feito:: 2007.01.034318-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 09/04/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RENATO NOGUEIRA DE SOUZA, 3º SGT AER, PRESO, INDICIADO NOS AUTOS DA IPD Nº 555/07, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DA BASE AÉREA DE ANÁPOLIS E DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA CITADA AUDITORIA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. FABIENI ESTANISLAU MORAIS DE ALMEIDA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO WRIT E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A DRA. FABIENI ESTANISLAU MORAIS DE ALMEIDA, PELA DEFESA, E A DRA. MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES, PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: RENATO NOGUEIRA DE SOUZA
Advogado:: FABIENI ESTANISLAU MORAIS DE ALMEIDA

RENATO NOGUEIRA DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 000555/07- AUDITORIA DA 11a CJM

2007.01.034317-2

Número do Feito:: 2007.01.034317-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 03/04/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SIMONE CRISTINA PENNA, 1º TEN TEMP EX, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DO SERVIÇO MILITAR DE RIBEIRÃO PRETO/SP, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO IPM INSTAURADO NA REFERIDA ORGANIZAÇÃO MILITAR, BEM COMO DE EVENTUAL AÇÃO PENAL, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE SALVO-CONDUTO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM, COM O TRANCAMENTO DO CITADO IPM OU DE EVENTUAL AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: SIMONE CRISTINA PENNA
Advogado:: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR

SIMONE CRISTINA PENNA

2007.01.034316-4

Número do Feito:: 2007.01.034316-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 02/04/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): HERNANDO FREIRE GRANGEIRO, 3º SGT RRM PM/CE, E OS CIVIS DOUGLAS FERREIRA ALVES CALIXTO, JANE ERANDE DA SILVA E LUCIANA DOS SANTOS GRANGEIRO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 9/02-1 PERANTE A AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO CITADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ALUDIDO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDEM A ANULAÇÃO DA MENCIONADA AÇÃO PENAL, A PARTIR DA CARTA PRECATÓRIA DATADA DE 09/08/2006, EXPEDINDO-SE NOVAS CARTAS PRECATÓRIAS, REALIZANDO-SE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, DESTA FEITA COM A NOMEAÇÃO DE DIFERENTES ADVOGADOS PARA OS ACUSADOS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO LOPES BARROSO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: DOUGLAS FERREIRA ALVES CALIXTO; HERNANDO FREIRE GRANGEIRO; JANE ERANDE DA SILVA; LUCIANA DOS SANTOS GRANGEIRO
Advogado:: MARCELO LOPES BARROSO

HERNANDO FREIRE GRANGEIRO

LUCIANA DOS SANTOS GRANGEIRO

DOUGLAS FERREIRA ALVES CALIXTO

JANE ERANDE DA SILVA; Ação Penal Nº 0000001-52.2001.7.10.0010 (00009/02-1) - AUDITORIA DA 10a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000001-52.2001.7.10.0010 (000021/01) - AUDITORIA DA 10a CJM