Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2007.01.034315-6

Número do Feito:: 2007.01.034315-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 29/03/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOÃO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, EX-CB EX, RESPONDENDO À IPD Nº 522/07, EM TRÂMITE NA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO 3º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES DO EXÉRCITO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM CARATER PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. NO MÉRITO, PEDE: O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DO FATO QUE LHE É ATRIBUÍDO, COM O ARQUIVAMENTO DE EVENTUAL PROCESSO DE DESERÇÃO; REVOGAÇÃO DE DECRETOS DE PRISÃO; SUSPENSÃO DE QUAISQUER DILIGÊNCIAS À SUA RESIDÊCIA; RETIRADA DE QUAISQUER REGISTROS DESABONATÓRIOS DOS SEUS ASSENTAMENTOS E PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM BOLETIM INTERNO DA OM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. GIOVANI BENVENUTI.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: JOÃO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado:: GIOVANI BENVENUTI

JOÃO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 000522/07- 1a AUD 3a CJM

0000003-21.2007.7.00.0000

Número do Feito:: 0000003-21.2007.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 28/03/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CLAUDIO DE SOUZA JUNIOR, CT MAR, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 8/07-7 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, COM EFEITOS EXTENSIVOS AOS OUTROS DOIS DENUNCIADOS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. ANGELO BELLO BUTRUS E DARLENE BELLO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR CONCEDIA A ORDEM PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL Nº 8/07-7, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORA DA 1ª CJM, COM EFEITOS EXTENSIVOS AOS OUTROS DOIS DENUNCIADOS 2º SGT FN GLAUBER RODRIGUES DE ARAUJO E 3º SGT FN GIOVANNI BARBOSA DE LIMA ALVES. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. ANGELO BELLO BUTRUS, PELA DEFESA, E O DR. ROBERTO COUTINHO, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: CLAUDIO DE SOUZA JÚNIOR
Advogado:: ANGELO BELLO BUTRUS

CLAUDIO DE SOUZA JÚNIOR; DARLENE BELLO DA SILVA

CLAUDIO DE SOUZA JÚNIOR; Ação Penal Nº 0000007-15.2004.7.01.0201 (00008/07-7) - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000007-15.2004.7.01.0201 (000067/04) - 2a AUD 1a CJM

2007.01.034313-0

Número do Feito:: 2007.01.034313-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 27/03/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): HEVERALDO ANTÔNIO DE SOUZA, SD EX, PRESO DISCIPLINARMENTE DESDE 21/03/2007, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DA 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA A FIM DE QUE SEJA IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): SRA. ROSILENE ALICE DE SOUZA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: HEVERALDO ANTÔNIO DE SOUZA

2007.01.034312-1

Número do Feito:: 2007.01.034312-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 26/03/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LÍVIO PAULINO FRANCISCO DA SILVA, 2º SGT AER, INDICIADO NO IPM Nº 12/07, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", QUE SEJAM SUSPENSOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSUAIS POSTERIORES AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, IMPEDINDO-SE QUE A MESMA SEJA RECEBIDA ATÉ A DECISÃO DEFINITIVA DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE O ARQUIVAMENTO DO MENCIONADO IPM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: LÍVIO PAULINO FRANCISCO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000003-05.2007.7.07.0007 (000012/07) - AUDITORIA DA 7a CJM

2007.01.034311-3

Número do Feito:: 2007.01.034311-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 23/03/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FRANCISCO GALBA DO NASCIMENTO PINTO, SO AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 5/05-2 PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO REFERIDO PROCESSO. NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. VIRGINIA LUCIA DE SOUSA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "WRIT", DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: FRANCISCO GALBA DO NASCIMENTO PINTO
Advogado:: VIRGINIA LUCIA DE SOUSA

FRANCISCO GALBA DO NASCIMENTO PINTO; Ação Penal Nº 0000008-69.2004.7.09.0009 (00005/05-2) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 0000008-69.2004.7.09.0009 (000076/04) - AUDITORIA DA 9ªCJM

2007.01.034310-5

Número do Feito:: 2007.01.034310-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Data de Autuação:: 21/03/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LEANDRO NUNES INCUTTO, 2º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 1/07-0 PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 248 DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO. NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. RITA DE CÁSSIA DA COSTA KANEKO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: LEANDRO NUNES INCUTTO
Advogado:: RITA DE CÁSSIA DA COSTA KANEKO

LEANDRO NUNES INCUTTO; Ação Penal Nº 00001/07-0- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 004045/06- AUDITORIA DA 11a CJM

2007.01.034309-1

Número do Feito:: 2007.01.034309-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 15/03/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ SEVERINO CHEREGATO, CAP AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 29/06-5 PERANTE A AUDITORIA DA 10ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DO ALUDIDO PROCESSO. NO MÉRITO, PUGNA PELO TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL, ALEGANDO MANIFESTA ATIPICIDADE DE CONDUTA OU FALTA DE JUSTA CAUSA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO E JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RISTM, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
Advogado:: JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA

JOSÉ SEVERINO CHEREGATO; PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO

JOSÉ SEVERINO CHEREGATO; Procedimento Investigatório Nº 0000010-38.2006.7.10.0010 (000047/06) - AUDITORIA DA 10a CJM; Ação Penal Nº 0000010-38.2006.7.10.0010 (00029/06-5) - AUDITORIA DA 10a CJM

2007.01.034308-3

Número do Feito:: 2007.01.034308-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 15/03/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANTONIO AGE FILARDI, EX-2º SGT EX, INDICIADO NOS AUTOS DA IPD Nº 528/07, EM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM CARÁTER PREVENTIVO, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO A FIM DE QUE SEJA SUSPENSA A ORDEM DE CAPTURA, PARA RESPONDER À CITADA IPD EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ANTONIO AGE FILARDI
Advogado:: ZILANDA CLAUDINO DA SILVA

ANTONIO AGE FILARDI; Procedimento Investigatório Nº 0000010-53.2007.7.01.0301 (000528/07) - 3a AUD 1a CJM

2007.01.034307-5

Número do Feito:: 2007.01.034307-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 13/03/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): BRUNO DOS SANTOS ASSIS, 3º SGT AER, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SER PRESO POR DETERMINAÇÃO DO COMANDANTE DO SEXTO ESQUADRÃO DE TRANSPORTE AÉREO DA BASE AÉREA DE BRASÍLIA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM CARÁTER PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE A AUTORIDADE APONTADA COATORA ABSTENHA-SE DE APLICAR PUNIÇÃO DISCIPLINAR. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: BRUNO DOS SANTOS ASSIS

2007.01.034305-9

Número do Feito:: 2007.01.034305-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 05/03/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SERGIO HENRIQUE LOPES DE SOUSA, CF, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 05/07-3 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, EM PRELIMINAR, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A CITADA AÇÃO PENAL POR PRESCRIÇÃO. CASO ULTRAPASSADA A PRELIMINAR, PEDE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, NA FORMA DO ART. 467, ALÍNEAS "C" E "G", DO CPPM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. ANGELO BELLO BUTRUS E DARLENE BELLO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DO PROCESSO Nº 05/07-3, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, CONTRA O CF SERGIO HENRIQUE LOPES DE SOUSA, SEM PREJUÍZO DE FORMULAÇÃO DE NOVA DENÚNCIA. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. ANGELO BELLO BUTRUS, PELA DEFESA, E O DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: SERGIO HENRIQUE LOPES DE SOUSA
Advogado:: ANGELO BELLO BUTRUS

SERGIO HENRIQUE LOPES DE SOUSA; DARLENE BELLO DA SILVA

SERGIO HENRIQUE LOPES DE SOUSA; Procedimento Investigatório Nº 000022/06- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00005/07-3- 2a AUD 3a CJM

2007.01.034306-7

Número do Feito:: 2007.01.034306-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 05/03/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MAICI DE BRITO TOMÉ, SD EX, PRESO EM FLAGRANTE DELITO EM 24/02/2007, COMO INCURSO NO ART. 240, "CAPUT", DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CAP EX CARLOS EDUARDO DEMÉTRIO DOS SANTOS, DO 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O RELAXAMENTO DA PRISÃO. NO MÉRITO, PUGNA PELA CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. GLEUCIVAL ZEED ESTEVÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: MAICI DE BRITO TOMÉ
Advogado:: GLEUCIVAL ZEED ESTEVÃO

MAICI DE BRITO TOMÉ