Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2007.01.034304-0

Número do Feito:: 2007.01.034304-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 22/02/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EVALDO PEREIRA FURQUIM, CB EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 52/06-9 PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ALCIDES NEY JOSÉ GOMES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: EVALDO PEREIRA FURQUIM
Advogado:: ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

EVALDO PEREIRA FURQUIM; Procedimento Investigatório Nº 000091/06- AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 00052/06-9- AUDITORIA DA 9ªCJM

2007.01.034302-4

Número do Feito:: 2007.01.034302-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 14/02/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EVERTON SANTOS RIBEIRO, SD AER, PRESO, INDICIADO NOS AUTOS DA IPD Nº 558/06, EM TRÂMITE NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA CASSADA A DECISÃO QUE INDEFERIU O SEU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E, EM CONSEQÜÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA QUE POSSA RESPONDER A EVENTUAL AÇÃO PENAL EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E DEIXOU, AINDA, DE CASSAR O DESPACHO DE RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA DE FLS. 58 A 60, POIS RESTAVA APENAS 01 DIA DE PRISÃO A SER CUMPRIDO PELO PACIENTE PARA COMPLETAR O PRAZO PREVISTO NO ART. 453 DO CPPM.
Envolvido:: EVERTON SANTOS RIBEIRO
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

EVERTON SANTOS RIBEIRO; Procedimento Investigatório Nº 000558/06- 4a AUD 1a CJM

2007.01.034303-2

Número do Feito:: 2007.01.034303-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 14/02/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SIMÃO PEDRO DA SILVA BRITO, 3º SGT MAR, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 39/06-6 PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A CITADA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AO PACIENTE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. VALDEMIR DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: SIMÃO PEDRO DA SILVA BRITO
Advogado:: VALDEMIR DA SILVA

SIMÃO PEDRO DA SILVA BRITO; Procedimento Investigatório Nº 0000009-27.2005.7.12.0012 (000083/05) - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000009-27.2005.7.12.0012 (00039/06-6) - AUDITORIA DA 12a CJM

2007.01.034301-6

Número do Feito:: 2007.01.034301-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 12/02/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JEAN CARLOS FREITAS DA SILVA, SD EX, PRESO, INDICIADO NA IPD Nº 509/07, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA RECONHECIDA A ILEGALIDADE DA PRISÃO E, EM CONSEQÜÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PARA QUE POSSA RESPONDER À CITADA IPD EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: JEAN CARLOS FREITAS DA SILVA
Advogado:: CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA

JEAN CARLOS FREITAS DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000509/07- AUDITORIA DA 5a CJM

2007.01.034300-8

Número do Feito:: 2007.01.034300-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 12/02/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LELES DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 19/06-0, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CITADO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A APLICAÇÃO DO ART. 366 DO CPP.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM PARA SUSPENDER O PROCESSO Nº 19/06-0, NA FORMA DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: LELES DA CONCEIÇAO RIBEIRO
Advogado:: JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

LELES DA CONCEIÇAO RIBEIRO; Procedimento Investigatório Nº 000040/06- AUDITORIA DA 4a CJM; Ação Penal Nº 00019/06-0- AUDITORIA DA 4a CJM

2007.01.034299-0

Número do Feito:: 2007.01.034299-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 07/02/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): HELIZETE ALMEIDA DA COSTA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 35/05-9, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", QUE SEJA RECONHECIDA A PROTEÇÃO CONFERIDA PELA SÚMULA 106 DO TCU. PEDE, AINDA, A EXTINÇÃO DA DENÚNCIA OFERECIDA NA CITADA AÇÃO PENAL, COM O SEU CONSEQÜÊNTE ARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: HELIZETE ALMEIDA DA COSTA
Advogado:: ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO

HELIZETE ALMEIDA DA COSTA; Ação Penal Nº 0000013-57.2005.7.09.0009 (00035/05-9) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 0000013-57.2005.7.09.0009 (000049/05) - AUDITORIA DA 9ªCJM

2007.01.034298-2

Número do Feito:: 2007.01.034298-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 02/02/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ERIC FERREIRA BRAGA, CAP AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 17/06-7, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PUGNA PELO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. RICARDO ANTÔNIO BELLIDO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ERIC FERREIRA BRAGA
Advogado:: RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA

ERIC FERREIRA BRAGA; Ação Penal Nº 00017/06-7- AUDITORIA DA 10a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000025/06- AUDITORIA DA 10a CJM