Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2007.01.034296-6

Número do Feito:: 2007.01.034296-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 31/01/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CARLOS HENRIQUE DE MELO, EX-SD EX, CONDENADO PELO CPJ DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM À PENA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 25/04-4, COMO INCURSO NO ART. 303, § 2º, DO CPM, PENA ESTA MAJORADA POR ESTE TRIBUNAL PARA 04 ANOS DE RECLUSÃO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.050036-7, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DE LIBERDADE CONDICIONAL, COM A CONSEQÜENTE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ALTAIR MAGNO GAVIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Envolvido:: CARLOS HENRIQUE DE MELO
Advogado:: ALTAIR MAGNO GAVIÃO

CARLOS HENRIQUE DE MELO; Ação Penal Nº 00025/04-4- 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000117/04- 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.050036-7 - Apelação (FO)

2007.01.034297-4

Número do Feito:: 2007.01.034297-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 31/01/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROBSON DIAS, EX-CB MAR, INDICIADO NOS AUTOS DA IPD Nº 318/02 EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA EXPEDIDO SALVO-CONDUTO A FIM DE QUE AS AUTORIDADES ENCARREGADAS SE ABSTENHAM DE ATENTAR CONTRA A SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DURANTE TODO O CURSO DA IPD, BEM COMO DO PROCESSO SUBSEQÜENTE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ROBSON DIAS
Advogado:: JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA

ROBSON DIAS; Procedimento Investigatório Nº 0000030-29.2002.7.01.0201 (000318/02) - 2a AUD 1a CJM

2007.01.034295-8

Número do Feito:: 2007.01.034295-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 29/01/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCO AURÉLIO MEDEIROS SILVA, 1º SGT AER, INDICIADO NO IPM Nº 29/06, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O ARQUIVAMENTO DO ALUDIDO IPM OU, ALTERNATIVAMENTE, A INTERRUPÇÃO DO SEU ANDAMENTO ATÉ A DECISÃO DEFINITIVA DESTE "WRIT". REQUER, AINDA, O TRANCAMENTO DE EVENTUAL AÇÃO PENAL ORIUNDA DO MENCIONADO IPM. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. CRISTIANE DAHIA DUCOS.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 17ª SESSÃO, EM 20/03/2007, APÓS O RETORNO DO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES CONCEDIA A ORDEM PARA ANULAR A PORTARIA DA LAVRA DO EXMO. SR. JUIZ-FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE MANAUS/AM, QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DO IPM Nº 29/06, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM, SEM PREJUÍZO DA ABERTURA DE NOVO INQUÉRITO. OS VOTOS DOS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ART. 78, § 3º DO RISTM. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCO AURÉLIO MEDEIROS SILVA
Advogado:: CRISTIANE DAHIA DUCOS

MARCO AURÉLIO MEDEIROS SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000029/06- AUDITORIA DA 12a CJM

2007.01.034293-1

Número do Feito:: 2007.01.034293-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 22/01/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): IDEUVAN DE SOUZA AVELAR, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 510/06-6 PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA CITADA AUDITORIA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. PEDRO OTACÍLIO LOURES MARTINS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR O PROCESSO Nº 510/06-6, EM CURSO NA AUDITORIA DA 4ª CJM, A QUE RESPONDE O PACIENTE SD EX IDEUVAN DE SOUZA AVELAR, PELO CRIME DE DESERÇÃO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, HENRIQUE MARINI E SOUZA, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO DENEGAVAM A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: IDEUVAN DE SOUZA AVELAR
Advogado:: PEDRO OTACÍLIO LOURES MARTINS

IDEUVAN DE SOUZA AVELAR; Procedimento Investigatório Nº 000267/03- AUDITORIA DA 4a CJM; Ação Penal Nº 00510/06-6- AUDITORIA DA 4a CJM

2007.01.034294-0

Número do Feito:: 2007.01.034294-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 22/01/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LEON DENNIS MELLO DE OLIVEIRA GOMES MARTINS DA SILVA, EX-SD FN, INDICIADO NOS AUTOS DA IPD Nº 559/06, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SER PRESO PELAS AUTORIDADES MILITARES, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA EXPEDIDO SALVO-CONDUTO A FIM DE QUE AS AUTORIDADES ENCARREGADAS SE ABSTENHAM DE ATENTAR CONTRA A SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT", CASSOU A LIMINAR CONCEDIDA, BEM COMO O SALVO-CONDUTO, EM FAVOR DO EX-SD FN LEON DENNIS MELLO DE OLIVEIRA GOMES MARTINS DA SILVA, E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: LEON DENNIS MELLO DE OLIVEIRA GOMES MARTINS DA SILVA
Advogado:: FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES

LEON DENNIS MELLO DE OLIVEIRA GOMES MARTINS DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000559/06- 2a AUD 1a CJM

2007.01.034292-3

Número do Feito:: 2007.01.034292-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 22/01/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MOISÉS RODRIGUES DE SOUZA, 1º SGT MAR, CONDENADO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 64/06-4, A 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 298 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: MOISÉS RODRIGUES DE SOUZA
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

MOISÉS RODRIGUES DE SOUZA; Ação Penal Nº 0000033-33.2006.7.01.0301 (00064/06-4) - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000033-33.2006.7.01.0301 (000105/06) - 3a AUD 1a CJM

2007.01.034291-5

Número do Feito:: 2007.01.034291-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 15/01/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ADAM HIGINO ALVES MOREIRA, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 33/06-4 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DA CITADA AUDITORIA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO E, NO MÉRITO, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. JULIANA GODOY TROMBINI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ADAM HIGINO ALVES MOREIRA
Advogado:: JULIANA GODOY TROMBINI

ADAM HIGINO ALVES MOREIRA; Procedimento Investigatório Nº 000061/06- 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 00033/06-4- 2a AUD 2a CJM