Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2006.01.034280-0

Número do Feito:: 2006.01.034280-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 30/11/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SANDRA REGINA BORGES DA SILVA, CIVIL, PRESA PREVENTIVAMENTE POR DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 08/11/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 67/06, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA REVOGADA A SUA CUSTÓDIA PREVENTIVA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM, COM A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DA PEÇA INQUISITORIAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ AGOSTINHO RAMIRES MENDONÇA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: SANDRA REGINA BORGES DA SILVA
Advogado:: JOSÉ AGOSTINHO RAMIRES MENDONÇA

SANDRA REGINA BORGES DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000067/06- AUDITORIA DA 9ªCJM

2006.01.034279-6

Número do Feito:: 2006.01.034279-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 30/11/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ CARLOS RODRIGUES, CIVIL, PRESO PREVENTIVAMENTE POR DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 08/11/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 67/06, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA REVOGADA A SUA CUSTÓDIA PREVENTIVA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM, COM A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DA PEÇA INQUISITORIAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ AGOSTINHO RAMIRES MENDONÇA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR CARÊNCIA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JOSÉ CARLOS RODRIGUES
Advogado:: JOSÉ AGOSTINHO RAMIRES MENDONÇA

JOSÉ CARLOS RODRIGUES; Procedimento Investigatório Nº 000067/06- AUDITORIA DA 9ªCJM

2006.01.034277-0

Número do Feito:: 2006.01.034277-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 28/11/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PAULO RICARDO FERNANDES MARTINS, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 22/06-7 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA CASSADA A DECISÃO DE 23/11/2006, DO REFERIDO CONSELHO, QUE REVOGOU A SUA LIBERDADE PROVISÓRIA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. LILIANE PEREIRA MOREIRA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O "HABEAS CORPUS" POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: PAULO RICARDO FERNANDES MARTINS
Advogado:: LILIANE PEREIRA MOREIRA

PAULO RICARDO FERNANDES MARTINS; Ação Penal Nº 00022/06-7- 2a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000036/06- 2a AUD 3a CJM

2006.01.034278-8

Número do Feito:: 2006.01.034278-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 28/11/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DENIS ANDRÉ BLANCO PAZ DA SILVA, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 23/06-3 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA CASSADA A DECISÃO DE 23/11/2006, DO REFERIDO CONSELHO, QUE REVOGOU A SUA LIBERDADE PROVISÓRIA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. LILIANE PEREIRA MOREIRA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: DENIS ANDRÉ BLANCO PAZ DA SILVA
Advogado:: LILIANE PEREIRA MOREIRA

DENIS ANDRÉ BLANCO PAZ DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000035/06- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00023/06-3- 2a AUD 3a CJM

2006.01.034276-1

Número do Feito:: 2006.01.034276-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 24/11/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUCIANO DIAS DUTRA, CT FN, DENUNCIADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 15/06-6, COMO INCURSO NO ART. 213, C/C O ART. 70, LETRA "G", AMBOS DO CPM, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. MIRIAM MATTOS MACHADO, ADVOGADA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE "HABEAS CORPUS" E CONCEDEU A ORDEM IMPETRADA EM FACE DO CT FN LUCIANO DIAS DUTRA E, DE OFÍCIO, À LUZ DO ARTIGO 470 C/C O ARTIGO 515, AMBOS DA LEI ADJETIVA CASTRENSE, EM FAVOR DE MARCELO ALMEIDA HOLANDA PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA OS MESMOS, EM TRAMITAÇÃO NA AUDITORIA DA 9ª CJM, SOB O Nº 15/06-6, POR TOTAL AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
Envolvido:: LUCIANO DIAS DUTRA
Advogado:: MÍRIAM MATTOS MACHADO

LUCIANO DIAS DUTRA; Ação Penal Nº 00015/06-6- AUDITORIA DA 9ªCJM

2006.01.034275-3

Número do Feito:: 2006.01.034275-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 23/11/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CARLOS HENRIQUE DE MELO, EX-SD EX, PRESO NA POLINTER/NOVA IGUAÇÚ, CONDENADO PELO CPJ DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 25/04-4 À PENA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 303, § 2º, C/C O ART. 53, AMBOS DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO RELATOR DA APELAÇÃO Nº 2005.01.050036-7, EM TRÂMITE NESTA CORTE, O QUAL NÃO SE PRONUNCIOU ATÉ À PRESENTE DATA SOBRE PEDIDO DA DEFESA, ESPECIALMENTE NO TOCANTE À LIBERDADE CONDICIONAL E À PROGRESSÃO DE REGIME PREVISTO NA LEP, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, COM A CONSEQÜENTE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ALTAIR MAGNO GAVIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTAMENTE ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTA CORTE CASTRENSE, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: CARLOS HENRIQUE DE MELO
Advogado:: ALTAIR MAGNO GAVIÃO

CARLOS HENRIQUE DE MELO; Procedimento Investigatório Nº 000117/04- 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.050036-7 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00025/04-4- 2a AUD 1a CJM

2006.01.034273-7

Número do Feito:: 2006.01.034273-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 16/11/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SILAS ALBERTO MENDES, CB EX, PRESO, INDICIADO NOS AUTOS DA IPD Nº 554/06, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. YARA MACEDO DA SILVA E JOÃO BATISTA MACEDO, ESTAGIÁRIO DE DIREITO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: SILAS ALBERTO MENDES
Advogado:: YARA MACEDO DA SILVA

SILAS ALBERTO MENDES; Procedimento Investigatório Nº 000554/06- AUDITORIA DA 11a CJM

2006.01.034274-5

Número do Feito:: 2006.01.034274-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 16/11/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WALTER NILTON PINA STOFFEL, CEL EX, DENUNCIADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 42/06-2, EM CURSO NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO O TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. ANGELO BELLO BUTRUS E DARLENE BELLO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL INTENTADA CONTRA O CEL EX WALTER NILTON PINA STOFFEL, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
Observação:: O PROCESSO Nº 42/06-2, DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ATÉ A DATA DA AUTUAÇÃO DESTE HC NÃO ESTAVA CADASTRADO NO SAM.
Envolvido:: WALTER NILTON PINA STOFFEL
Advogado:: ANGELO BELLO BUTRUS

WALTER NILTON PINA STOFFEL; DARLENE BELLO DA SILVA

WALTER NILTON PINA STOFFEL

2006.01.034272-9

Número do Feito:: 2006.01.034272-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 14/11/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EVALDO PEREIRA FURQUIM, CB EX, PRESO EM FLAGRANTE NO 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (APF Nº 91/06, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 9ª CJM), ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ALCIDES NEY JOSÉ GOMES.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: EVALDO PEREIRA FURQUIM
Advogado:: ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

EVALDO PEREIRA FURQUIM; Procedimento Investigatório Nº 000091/06- AUDITORIA DA 9ªCJM

2006.01.034271-0

Número do Feito:: 2006.01.034271-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 13/11/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ADÍLIO FARIAS DA SILVA, EX-SD EX, CONDENADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049790-2, À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADO O RECOLHIMENTO DE TODAS AS CÓPIAS, QUE POR VENTURA EXISTIREM, DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO CONTRA O PACIENTE. NO MÉRITO, PEDE A PROCEDÊNCIA O "WRIT", PARA O FIM DE ANULAR A CITADA CONDENAÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: ADÍLIO FARIAS DA SILVA
Advogado:: MARIZA PEREIRA DO COUTO

ADÍLIO FARIAS DA SILVA; Ação Penal Nº 00524/04-0- 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049790-2 - Apelação (FE); Procedimento Investigatório Nº 000254/04- 2a AUD 1a CJM

2006.01.034270-2

Número do Feito:: 2006.01.034270-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 10/11/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PAULO DA CONCEIÇÃO MARINHO, 2º SGT AER, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 27/05-0, EM CURSO NA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ LUIZ PEREIRA GOMES, PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: PAULO DA CONCEIÇÃO MARINHO; Procedimento Investigatório Nº 000084/05- AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 00027/05-0- AUDITORIA DA 12a CJM

2006.02.034069-6

Número do Feito:: 2006.02.034069-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Por Prevenção.
Data de Autuação:: 09/11/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANDRELINO GUEDES BERNARDO, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, INDICIADO NOS AUTOS DO IPM Nº 94/05, EM CURSO NA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA CASSADA A DECISÃO QUE DECRETOU SUA PRISÃO PREVENTIVA, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, PARA QUE POSSA RESPONDER A EVENTUAL AÇÃO PENAL EM LIBERDADE E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ANDRELINO GUEDES BERNARDO
Advogado:: JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

ANDRELINO GUEDES BERNARDO; Procedimento Investigatório Nº 000094/05- 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.034069-6 - Habeas Corpus

2006.01.034269-9

Número do Feito:: 2006.01.034269-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 09/11/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RAFAEL TOLEDO BUENO, SD EX, PRESO EM FLAGRANTE NO 19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A PROCEDÊNCIA DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. ELOÍ FERREIRA MARTINS.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: RAFAEL TOLEDO BUENO
Advogado:: ELOÍ FERREIRA MARTINS

RAFAEL TOLEDO BUENO

2006.01.034268-0

Número do Feito:: 2006.01.034268-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 08/11/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SUELI DE OLIVEIRA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 47/05-6, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DAS AUDIÊNCIAS DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DO MPM E DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, DESIGNADAS PARA O DIA 20/11/2006, ÀS 16H40. NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LINO MACHADO FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. CARLOS ALBERTO GOMES, PELA DEFESA E O DR. ROBERTO COUTINHO, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: SUELI DE OLIVEIRA
Advogado:: LINO MACHADO FILHO

SUELI DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000030-58.2004.7.01.0201 (000161/04) - 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000030-58.2004.7.01.0201 (00047/05-6) - 2a AUD 1a CJM