Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2006.01.034257-5

Número do Feito:: 2006.01.034257-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 27/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ADAVILSON AZEVEDO DA COSTA, CB EX, CONSIDERADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO 44º BIMTZ, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM CARÁTER PREVENTIVO, REQUERENDO "QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE PRATICAR QUAISQUER MEDIDAS NO SENTIDO DE RESTRINGIR SUA LIBERDADE, PELO FATO DE NÃO ESTAR CUMPRINDO O EXPEDIENTE DA UNIDADE MILITAR, BEM COMO SE ABSTENHA DA LAVRATURA DO TERMO DE DESERÇÃO E DE PRENDÊ-LO POR ESSE MOTIVO, OU SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE SE PRESO ESTIVER E, AINDA, SE INSTAURADA A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO, QUE SEJA DETERMINADO O SEU ARQUIVAMENTO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. MARIA REGINA DE SOUZA JANUÁRIO E DÉLIO SOARES DE MENDONÇA JÚNIOR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ADAVILSON AZEVEDO DA COSTA
Advogado:: DÉLIO SOARES DE MENDONÇA JÚNIOR

ADAVILSON AZEVEDO DA COSTA; MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO

ADAVILSON AZEVEDO DA COSTA

2006.01.034256-7

Número do Feito:: 2006.01.034256-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 27/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DARIO RODRIGUES DA SILVA, EX-SD EX, ABSOLVIDO POR SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 35/06-4, DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE SE ENCONTRA EM GRAU DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, AUTUADA NESTA CORTE SOB O Nº 2006.01.050384-6, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DARIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

DARIO RODRIGUES DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000042/06- 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00035/06-4- 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.050384-6 - Apelação (FO)

2006.01.034255-9

Número do Feito:: 2006.01.034255-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 26/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARILENE SILVA ALMEIDA, 1º TEN EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 502/06-0 PERANTE A AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE NÃO SEJA EFETIVADA A SUA PRISÃO, TRANCANDO-SE A CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. PAULA MARIA DE CERQUEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" PARA, TÃO-SOMENTE, CONSOLIDAR A LIMINAR CONCEDIDA, DEVENDO A PACIENTE RESPONDER AO PROCESSO Nº 502/06-0 EM LIBERDADE.
Envolvido:: MARILENE SILVA ALMEIDA
Advogado:: PAULA MARIA DE CERQUEIRA

MARILENE SILVA ALMEIDA; Ação Penal Nº 00502/06-0- AUDITORIA DA 6a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000505/06- AUDITORIA DA 6a CJM

2006.01.034254-0

Número do Feito:: 2006.01.034254-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 25/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): NILSON SILVA VELOZO JÚNIOR, EX-CAP EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 11/06-0 PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A EXTINÇÃO DA CITADA AÇÃO PENAL, COM O SEU CONSEQÜENTE REARQUIVAMENTO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO-JUIZ.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, E JULIANA DE CASTRO FONSECA MENEZES, ESTAGIÁRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: NILSON SILVA VELOSO JÚNIOR
Advogado:: JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

NILSON SILVA VELOSO JÚNIOR; Ação Penal Nº 00011/06-0- AUDITORIA DA 4a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000032/02- AUDITORIA DA 4a CJM

2006.01.034253-2

Número do Feito:: 2006.01.034253-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 22/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JUSTO ALEXANDER RAMOS RAMIREZ, CIVIL, PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 15/06-0, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE LHE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. ADRIANA ALMEIDA LIMA, CLEBER OLIVEIRA DE SOUSA E ANTONIO ZACARIAS LINDOSO; E WLADIMIR BOTELHO RAMOS, ESTAGIÁRIO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV, RISTM, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
Envolvido:: JUSTO ALEXANDER RAMOS RAMIREZ
Advogado:: ADRIANA ALMEIDA LIMA

JUSTO ALEXANDER RAMOS RAMIREZ; ANTONIO ZACARIAS LINDOSO

JUSTO ALEXANDER RAMOS RAMIREZ; CLEBER OLIVEIRA DE SOUSA

JUSTO ALEXANDER RAMOS RAMIREZ; Procedimento Investigatório Nº 000041/04- AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 00015/06-0- AUDITORIA DA 12a CJM

2006.01.034252-4

Número do Feito:: 2006.01.034252-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 18/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GONÇALO PEDROSO DE BARROS, EX-CB EX, PRESO, CONDENADO POR SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8/04-3, DA AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA QUE LHE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. VITOR DE LUCA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: GONÇALO PEDROSO DE BARROS
Advogado:: VITOR DE LUCA

GONÇALO PEDROSO DE BARROS; Ação Penal Nº 0000007-21.2003.7.09.0009 (00008/04-3) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 0000007-21.2003.7.09.0009 (000067/03) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.050364-1 - Apelação (FO)

2006.01.034250-8

Número do Feito:: 2006.01.034250-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 18/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CARLOS ELCIO SILVEIRA FRANCO, CEL EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 26/06-3 PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2006, ÀS 09H. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA TRANCAR A CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ANGELO BELLO BUTRUS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL A QUE RESPONDE O CEL EX CARLOS ELCIO SILVEIRA FRANCO. NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM, DECLAROU-SE IMPEDIDO O MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO.
Envolvido:: CARLOS ELCIO SILVEIRA FRANCO
Advogado:: ANGELO BELLO BUTRUS

CARLOS ELCIO SILVEIRA FRANCO; Procedimento Investigatório Nº 000003/06- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00026/06-3- 4a AUD 1a CJM

2006.01.034251-6

Número do Feito:: 2006.01.034251-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 18/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LEONILDO FORTES CARVALHO, SD EX, PRESO EM FLAGRANTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO PRESIDENTE DO APF LAVRADO NO 19º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. RÔMULO MARQUES JÚNIOR.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: LEONILDO FORTES CARVALHO
Advogado:: RÔMULO MARQUES JÚNIOR

LEONILDO FORTES CARVALHO

2006.01.034249-4

Número do Feito:: 2006.01.034249-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 14/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ADRIANO MARQUES BENTO, SD EX, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 519/06-4 PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM, PARA QUE LHE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. VITOR DE LUCA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Envolvido:: ADRIANO MARQUES BENTO
Advogado:: VITOR DE LUCA

ADRIANO MARQUES BENTO; Ação Penal Nº 00519/06-4- AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 000282/04- AUDITORIA DA 9ªCJM

2006.01.034248-6

Número do Feito:: 2006.01.034248-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 12/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FÁBIO EDUARDO VIEIRA DA FONSECA, SD AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 8/06-0 PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, DESIGNADO PARA O DIA 12/09/2006, E DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, MARCADO PARA O DIA 18/09/2006. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA TRANCAR A CITADA AÇÃO PENAL, NO TOCANTE AO DELITO DE FURTO DE USO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. VITOR DE LUCA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS". O MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Envolvido:: FÁBIO EDUARDO VIEIRA DA FONSECA
Advogado:: VITOR DE LUCA

FÁBIO EDUARDO VIEIRA DA FONSECA; Procedimento Investigatório Nº 000088/05- AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 00008/06-0- AUDITORIA DA 9ªCJM

2006.01.034247-8

Número do Feito:: 2006.01.034247-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 08/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DOUGLAS SANTARELLI, 1º SGT AER, PRESO DISCIPLINARMENTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. DIRETOR DO PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAULO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): ANDREA MITIYO HIRAI SANTARELLI.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, RISTM, JULGOU PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO E NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: DOUGLAS SANTARELLI

2006.01.034246-0

Número do Feito:: 2006.01.034246-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 06/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GILBERTO CARDOSO, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 8/03-2 PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ADOLFO LUIS DE SOUZA GÓIS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: GILBERTO CARDOSO
Advogado:: ADOLFO LUIS DE SOUZA GÓIS

GILBERTO CARDOSO; Procedimento Investigatório Nº 000044/01- AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 00008/03-2- AUDITORIA DA 5a CJM