Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2006.01.034219-2

Número do Feito:: 2006.01.034219-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 28/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDWILSON LAVRA COELHO, SD AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 03/06-0 PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM VIRTUDE DA DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, DE 20/06/2006, QUE SUSPENDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA ANTES CONCEDIDA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSTAÇÃO DA PRISÃO. NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA CONFIRMADA A ORDEM PARA QUE RESPONDA EM LIBERDADE À CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: EDWILSON LAVRA COELHO
Advogado:: CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA

EDWILSON LAVRA COELHO; Procedimento Investigatório Nº 000020/05- AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 00003/06-0- AUDITORIA DA 8a CJM

2006.01.034218-4

Número do Feito:: 2006.01.034218-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 28/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDWILSON LAVRA COELHO, SD AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 3/06-0 PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSTAÇÃO "DOS ATOS DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO" ATÉ QUE SEJA JULGADO O MÉRITO DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: EDWILSON LAVRA COELHO
Advogado:: CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA

EDWILSON LAVRA COELHO; Procedimento Investigatório Nº 000020/05- AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 00003/06-0- AUDITORIA DA 8a CJM

2006.01.034217-6

Número do Feito:: 2006.01.034217-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 26/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ CARLOS VILLELA DA COSTA, TEN CEL EX, LEANDRO ALMADA RAMOS, MAJ EX, LUCIANO JOSÉ DA SILVA NETO E TARCISO FONTES NARDY, CAPS EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 20/05-0 PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO O TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. OSWALDO PEREIRA GOMES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARCUS HERNDL, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE CONCEDIAM A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DO TEN CEL EX JOSÉ CARLOS VILLELA DA COSTA, DO MAJ EX LEANDRO ALMADA RAMOS, E DOS CAPS EX LUCIANO JOSÉ DA SILVA NETO E TARCISO FONTES NARDY.
Envolvido:: JOSÉ CARLOS VILLELA DA COSTA; LEANDRO ALMADA RAMOS; LUCIANO JOSÉ DA SILVA NETO; TARCISO FONTES NARDY
Advogado:: OSWALDO PEREIRA GOMES

TARCISO FONTES NARDY

JOSÉ CARLOS VILLELA DA COSTA

LUCIANO JOSÉ DA SILVA NETO

LEANDRO ALMADA RAMOS; Ação Penal Nº 00020/05-0- AUDITORIA DA 4a CJM

2006.01.034216-8

Número do Feito:: 2006.01.034216-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 21/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JAILSON VARELO DE ARAUJO, 2º SGT REFM MAR, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 26/06-7 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. VALDEIR PEREIRA GOMES.
Decisão:: O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: JAILSON VARELO DE ARAÚJO
Advogado:: VALDEIR PEREIRA GOMES

JAILSON VARELO DE ARAÚJO; Ação Penal Nº 00026/06-7- 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000046/04- 2a AUD 1a CJM

2006.01.034215-0

Número do Feito:: 2006.01.034215-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 21/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDWILSON LAVRA COELHO, SD AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 03/06-0 PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM VIRTUDE DA DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 20/06/2006, QUE SUSPENDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA ANTES CONCEDIDA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. NO MÉRITO, PEDE A ANULAÇÃO DA CITADA DECISÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: EDWILSON LAVRA COELHO
Advogado:: ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA

EDWILSON LAVRA COELHO; Procedimento Investigatório Nº 000020/05- AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 00003/06-0- AUDITORIA DA 8a CJM

2006.01.034210-9

Número do Feito:: 2006.01.034210-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 20/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JEFERSON DE OLIVEIRA GARCIA, EX-SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 5/06-5 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO REFERIDO PROCESSO. NO MÉRITO, PEDE A ABSOLVIÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MÁRCIO XAVIER DE OLIVEIRA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DO PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: JEFERSON DE OLIVEIRA GARCIA
Advogado:: MÁRCIO XAVIER DE OLIVEIRA

JEFERSON DE OLIVEIRA GARCIA; Procedimento Investigatório Nº 000050/05- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00005/06-5- 2a AUD 3a CJM

2006.01.034209-5

Número do Feito:: 2006.01.034209-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 20/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANDERSON ANACLETO DE QUADROS, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 8/06-4 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO REFERIDO PROCESSO. NO MÉRITO, PEDE A ABSOLVIÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MÁRCIO XAVIER DE OLIVEIRA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: ANDERSON ANACLETO DE QUADROS
Advogado:: MÁRCIO XAVIER DE OLIVEIRA

ANDERSON ANACLETO DE QUADROS; Procedimento Investigatório Nº 000042/05- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00008/06-4- 2a AUD 3a CJM

2006.01.034214-1

Número do Feito:: 2006.01.034214-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 20/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DIONE MAICON CUNHA DA SILVA, EX-SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 18/06-0 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO REFERIDO PROCESSO. NO MÉRITO, PEDE A ABSOLVIÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. LILIANE PEREIRA MOREIRA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR) CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO EX-SD EX DIONE MAICON CUNHA DA SILVA DO PÓLO PASSIVO DO PROCESSO Nº 18/06-0, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 467, ALÍNEA "C", DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: DIONE MAYCON CUNHA DA SILVA
Advogado:: LILIANE PEREIRA MOREIRA

DIONE MAYCON CUNHA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000040/05- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00018/06-0- 2a AUD 3a CJM

2006.01.034211-7

Número do Feito:: 2006.01.034211-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 20/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VINÍCIUS NUNES CARVALHO, EX-SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 18/06-0 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO REFERIDO PROCESSO. NO MÉRITO, PEDE A ABSOLVIÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. LILIANE PEREIRA MOREIRA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: OO TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: VINÍCIUS NUNES CARVALHO
Advogado:: LILIANE PEREIRA MOREIRA

VINÍCIUS NUNES CARVALHO; Procedimento Investigatório Nº 000040/05- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00018/06-0- 2a AUD 3a CJM

2006.01.034212-5

Número do Feito:: 2006.01.034212-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 20/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DARLAN DA SILVEIRA TRINDADE, EX-SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 18/06-0 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO REFERIDO PROCESSO. NO MÉRITO, PEDE A ABSOLVIÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. LILIANE PEREIRA MOREIRA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE HABEAS CORPUS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: DARLAN DA SILVEIRA TRINDADE
Advogado:: LILIANE PEREIRA MOREIRA

DARLAN DA SILVEIRA TRINDADE; Ação Penal Nº 00018/06-0- 2a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000040/05- 2a AUD 3a CJM

2006.01.034213-3

Número do Feito:: 2006.01.034213-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 20/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ CARLOS BORGES ARRUIZ, EX-SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 18/06-0 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO REFERIDO PROCESSO. NO MÉRITO, PEDE A ABSOLVIÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. LILIANE PEREIRA MOREIRA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: LUIZ CARLOS BORGES ARRUIZ
Advogado:: LILIANE PEREIRA MOREIRA

LUIZ CARLOS BORGES ARRUIZ; Ação Penal Nº 00018/06-0- 2a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000040/05- 2a AUD 3a CJM

2006.01.034207-9

Número do Feito:: 2006.01.034207-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 19/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): BRUNO LIBÓRIO DE OLIVEIRA, CB EX, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA DIREÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO PREVENTIVO, A FIM DE QUE SEJA PRESERVADA A SUA LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): SRA. JULIANA LIBÓRIO DE OLIVEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: BRUNO LIBÓRIO DE OLIVEIRA

2006.01.034208-7

Número do Feito:: 2006.01.034208-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 19/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ JAIR MARTINS DOS SANTOS, CIVIL, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM VIRTUDE DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A IMEDIATA REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. NO MÉRITO, PEDE A NULIDADE DO PROCESSO, OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE SEJA DETERMINADA A SUA CITAÇÃO PESSOAL, ADIANDO-SE A AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO MARCADA PARA O DIA 27/06/2006.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ JAIR MARTINS DOS SANTOS; Ação Penal Nº 0000004-54.2005.7.03.0303 (00056/05-9) - 3a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000004-54.2005.7.03.0303 (000057/05) - 3a AUD 3a CJM

2006.01.034204-4

Número do Feito:: 2006.01.034204-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 14/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARLON DA SILVA MATTOS, PRESO EM FLAGRANTE DESDE O DIA 09/06/2006 E RECOLHIDO NA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS - AMAN, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO QUE SEJA DECRETADO O RELAXAMENTO DO FLAGRANTE, COM A INCONTINENTI EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. VANESSA BRUNO ALVES.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: MARLON DA SILVA MATTOS
Advogado:: VANESSA BRUNO ALVES

MARLON DA SILVA MATTOS; Procedimento Investigatório Nº 000077/06- 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00042/06-0- 3a AUD 1a CJM

2006.01.034205-2

Número do Feito:: 2006.01.034205-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 14/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SANDRO DA SILVA RODRIGUES, 2º SGT EX, CONDENADO POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050263-7, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, PELA DEFESA, E A DRA. ADRIANA LORANDI, VICE-PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: RENATO PAULO PIRES; Ação Penal Nº 00019/05-6- 3a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.050263-7 - Apelação (FO)

2006.01.034203-6

Número do Feito:: 2006.01.034203-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 14/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOÃO ROMUALDO NETO, 3º SGT EX, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 2º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE, EM RAZÃO DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR IMPOSTA PELA CITADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. NO MÉRITO, PEDE A ANULAÇÃO DO REFERIDO PROCEDIMENTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LUIZ CARLOS FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOÃO ROMUALDO NETO
Advogado:: LUIZ CARLOS FERREIRA

JOÃO ROMUALDO NETO

2006.01.034206-0

Número do Feito:: 2006.01.034206-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 14/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ADÃO MIGUEL LEMOS, CIVIL, CONDENADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049714-5 À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE DOIS ANOS, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA, A RENOVAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ALEXANDRE SCHERER NETO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIAM O "HABEAS CORPUS" IMPETRADO PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DA PENA, DETERMINAR A RENOVAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO CIVIL ADÃO MIGUEL LEMOS.
Envolvido:: ADÃO MIGUEL LEMOS
Advogado:: ALEXANDRE SCHERER NETO

ADÃO MIGUEL LEMOS; Ação Penal Nº 00009/03-8- 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049714-5 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000068/02- 1a AUD 3a CJM

2006.01.034202-8

Número do Feito:: 2006.01.034202-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 12/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FABRÍCIO ACIOLY DE MENDONÇA, SD FN, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 17/06-3 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A ABSOLVIÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. LILIANE PEREIRA MOREIRA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: FABRICIO ACIOLY DE MENDONÇA
Advogado:: LILIANE PEREIRA MOREIRA

FABRICIO ACIOLY DE MENDONÇA; Procedimento Investigatório Nº 000003/06- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00017/06-3- 2a AUD 3a CJM

2006.01.034201-0

Número do Feito:: 2006.01.034201-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 08/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANDRÉ ARACELY DA SILVA, 1º TEN AER, PUNIDO DISCIPLINARMENTE COM 15 DIAS DE PRISÃO, COM INÍCIO A CONTAR DE 09/06/2006, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. COMANDANTE DO VI COMAR, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO PARA QUE SEJA ASSEGURADA A SUA LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): SRA. LUANA SIQUEIRA OLIVEIRA DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ANDRÉ ARACELY DA SILVA

2006.01.034200-1

Número do Feito:: 2006.01.034200-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 07/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DAVID CHAVES DOS SANTOS, FN, PRESO POR ORDEM DO OFICIAL DE SERVIÇO NO CAMPO DE ADESTRAMENTO DA MARAMBAIA-CAM, TEN SAMUEL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO OFICIAL, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. FERNANDO AUGUSTO LOBATO SANTOS.
Decisão:: O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: DAVID CHAVES DOS SANTOS
Advogado:: FERNANDO AUGUSTO LOBATO SANTOS

DAVID CHAVES DOS SANTOS

2006.01.034199-4

Número do Feito:: 2006.01.034199-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 05/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDUARDO CORREA DO NASCIMENTO, SD FN, PRESO, RESPONDENDO À IPD Nº 543/06, EM CURSO NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE LHE SEJA DEFERIDO O BENEFÍCIO DA MENAGEM. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: EDUARDO CORRÊA DO NASCIMENTO
Advogado:: CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY

EDUARDO CORRÊA DO NASCIMENTO; Procedimento Investigatório Nº 000543/06- 4a AUD 1a CJM

2006.01.034198-6

Número do Feito:: 2006.01.034198-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 05/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDSON DE SOUSA BARROSO, 3º SGT EX, RESPONDENDO À IPD Nº 32/06-1, EM CURSO NA AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO INTERROGATÓRIO MARCADO PARA OS DIAS 06 E 07/06/2006. NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Envolvido:: EDSON DE SOUSA BARROSO; Ação Penal Nº 00032/06-1- AUDITORIA DA 7a CJM

2006.01.034197-8

Número do Feito:: 2006.01.034197-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 02/06/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ JAIR MARTINS DOS SANTOS, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 56/05-9 PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO E DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO "MEDIDA LIMINAR, VISANDO EVITAR QUE SEJA DECRETADA A SUA PRISÃO PREVENTIVA". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DO 'WRIT' PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL OU, ALTERNATIVAMENTE, "QUE, PRIMEIRAMENTE, O PACIENTE SEJA CITADO PESSOALMENTE, CONFORME REZA A LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR, PARA SÓ DEPOIS, SER QUALIFICADO E INTERROGADO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, § ÚNICO, INCISO I, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", HAJA VISTA NÃO SE ENCONTRAR POSTULADO DE FORMA VÁLIDA PARA SER APRECIADO.
Envolvido:: JOSÉ JAIR MARTINS DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000004-54.2005.7.03.0303 (000057/05) - 3a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000004-54.2005.7.03.0303 (00056/05-9) - 3a AUD 3a CJM