Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2006.01.034196-0

Número do Feito:: 2006.01.034196-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 30/05/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FRANCISCO GALBA DO NASCIMENTO PINTO, SO AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 5/05-2 PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO REFERIDO PROCESSO. NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. COSME ALVES DE SOUZA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: FRANCISCO GALBA DO NASCIMENTO PINTO
Advogado:: COSME ALVES DE SOUZA

FRANCISCO GALBA DO NASCIMENTO PINTO; Procedimento Investigatório Nº 0000008-69.2004.7.09.0009 (000076/04) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 0000008-69.2004.7.09.0009 (00005/05-2) - AUDITORIA DA 9ªCJM

2006.01.034195-1

Número do Feito:: 2006.01.034195-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 29/05/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUCAS EDUARDO DOS SANTOS, 2º TEN AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 18/06-1 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO MARCADA PARA O DIA 08/06/2006, ATÉ FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DO INTERROGATÓRIO REALIZADO NO IPM, BEM COMO DE TODOS OS ATOS QUE DELE DECORRERAM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. BRUNO SELIGMAN DE MENEZES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: LUCAS EDUARDO DOS SANTOS
Advogado:: BRUNO SELIGMAN DE MENEZES

LUCAS EDUARDO DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000003-53.2006.7.03.0103 (000019/06) - 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000003-53.2006.7.03.0103 (00018/06-1) - 1a AUD 3a CJM

2006.01.034194-3

Número do Feito:: 2006.01.034194-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 26/05/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FÁBIO ADRIANO DA SILVA, CIVIL, INDICIADO NOS AUTOS DA IPI Nº 487/94, EM CURSO NA AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO QUE SEJA ANULADO O RESPECTIVO TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): TEN CEL EX FABIANO SOUTO MARTINS, COMANDANTE DO 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E CONCEDEU A ORDEM PARA, ANULANDO O TERMO DE INSUBMISSÃO, TRANCAR A IPI Nº 487/94, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 11ª CJM, REFERENTE AO CIVIL FÁBIO ADRIANO DA SILVA, E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: FÁBIO ADRIANO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000487/94- AUDITORIA DA 11a CJM

2006.01.034193-5

Número do Feito:: 2006.01.034193-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 25/05/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): KILSON NASCIMENTO DA SILVA, CAP EX, PRESO, CONDENADO POR SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO QUE SEJA DECLARADA A ILEGALIDADE DA SUA PRISÃO, SENDO, EM CONSEQÜÊNCIA, POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. IBERÊ Z. BANDEIRA DE MELLO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES E BRUNO GRANZOTTO GIUSTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: KILSON NASCIMENTO DA SILVA
Advogado:: BRUNO GRANZOTTO GIUSTO

KILSON NASCIMENTO DA SILVA; IBERÊ Z. BANDEIRA DE MELLO

KILSON NASCIMENTO DA SILVA; RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES

KILSON NASCIMENTO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000030/05- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000186-70.2009.7.01.0201 (00019/05-2) - 2a AUD 1a CJM

2006.01.034192-7

Número do Feito:: 2006.01.034192-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 22/05/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ARILSON ALEXANDRE AZEVEDO CARVALHO, 3º SGT AER, INDICIADO NA IPD Nº 284/05, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DOS SRS. DIRETOR E VICE-DIRETOR DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DE SALVO-CONDUTO, PARA DETERMINAR ÀS AUTORIDADES APONTADAS COATORAS QUE SE ABSTENHAM DE PRATICAR QUAISQUER ATOS ATENTATÓRIOS A SUA LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ORLANDO DA SILVA CAMPOS.
Decisão:: O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR PERDA TOTAL DE OBJETO.
Envolvido:: ARILSON ALEXANDRE AZEVEDO CARVALHO
Advogado:: ORLANDO DA SILVA CAMPOS

ARILSON ALEXANDRE AZEVEDO CARVALHO; Procedimento Investigatório Nº 000284/05- AUDITORIA DA 8a CJM

2006.01.034191-9

Número do Feito:: 2006.01.034191-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 16/05/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): NEIVALDO MORAES DE OLIVEIRA, 3º SGT AER, PUNIDO DISCIPLINARMENTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. CHEFE DE GABINETE DO SEXTO COMANDO AÉREO REGIONAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): FERNANDA DE SOUZA BRITO OLIVEIRA.
Decisão:: O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: NEIVALDO MORAES DE OLIVEIRA

2006.01.034190-0

Número do Feito:: 2006.01.034190-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 15/05/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LEONARDO AMARAL OLIVEIRA E EDSON TEIXEIRA CARDOZO, SDS EX, PRESOS PREVENTIVAMENTE POR DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO CAUTELAR N° 06/06, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJAM IMEDIATAMENTE POSTOS EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDEM A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. GEÓRGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: EDSON TEIXEIRA CARDOZO; LEONARDO AMARAL DE OLIVEIRA
Advogado:: GEÓRGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA

EDSON TEIXEIRA CARDOZO

LEONARDO AMARAL DE OLIVEIRA

2006.01.034189-7

Número do Feito:: 2006.01.034189-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 12/05/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSAFÁ DE OLIVEIRA, EX-SD PM/SP, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA "QUE SEJA ANULADO O PROCESSO 'AB INITIO', BEM COMO TODO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CELSO MARTINS DE GODOY.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO MARCUS HERNDL (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR CONSIDERAR INCABÍVEL A SUA APRECIAÇÃO POR ESTA CORTE CASTRENSE, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: JOSAFÁ DE OLIVEIRA
Advogado:: CELSO MARTINS DE GODOY

JOSAFÁ DE OLIVEIRA

2006.01.034188-9

Número do Feito:: 2006.01.034188-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 12/05/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): NEIVALDO MORAES DE OLIVEIRA, 3º SGT AER, PRESO EM RAZÃO DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR IMPOSTA PELO SR. COMANDANTE DO VI COMAR, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", REQUERENDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA.
Decisão:: O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR INCABÍVEL À APRECIAÇÃO DESTA CORTE, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: NEIVALDO MORAES DE OLIVEIRA
Advogado:: JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

NEIVALDO MORAES DE OLIVEIRA

2006.01.034187-0

Número do Feito:: 2006.01.034187-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 11/05/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCO AURELIO MEDEIROS SILVA, 1º SGT AER, RESPONDENDO AO IPM Nº 29/06, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO QUARTO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (CINDACTA IV), IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", O TRANCAMENTO DO REFERIDO IPM E, NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. CRISTIANE DAHIA DUCOS.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR INCABÍVEL, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: MARCO AURÉLIO MEDEIROS SILVA
Advogado:: CRISTIANE DAHIA DUCOS

MARCO AURÉLIO MEDEIROS SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000029/06- AUDITORIA DA 12a CJM

2006.01.034186-2

Número do Feito:: 2006.01.034186-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 09/05/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCOS MISAEL VERAS, SD AER, PRESO, RESPONDENDO À IPD Nº 532/06, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, PARA QUE, NESSA CONDIÇÃO, POSSA RESPONDER AO PROCESSO-CRIME.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: MARCOS MISAEL VERAS; Procedimento Investigatório Nº 000532/06- AUDITORIA DA 11a CJM

2006.01.034184-6

Número do Feito:: 2006.01.034184-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 05/05/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCIO DA CRUZ FARIAS, EX-MN, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 07/06-1 PERANTE A AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO MARCADA PARA O DIA 03/05/2006, ÀS 14H, BEM COMO DO ANDAMENTO DO CITADO PROCESSO ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. MARIAYDA PEREIRA FARIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO EM FAVOR DE MARCIO DA CRUZ FARIAS E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: MÁRCIO DA CRUZ FARIAS
Advogado:: MARIAYDA PEREIRA FARIA

MÁRCIO DA CRUZ FARIAS; Ação Penal Nº 00007/06-1- AUDITORIA DA 10a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000043/05- AUDITORIA DA 10a CJM

2006.01.034185-4

Número do Feito:: 2006.01.034185-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 05/05/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PAULO SÉRGIO DA HORA FRANÇA, CIVIL, PRESO, RECOLHIDO AO PRESÍDIO DO SALVADOR, EM SALVADOR/BA, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 1/06-0 PERANTE A AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ADHEMAR SANTOS XAVIER.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: PAULO SÉRGIO DA HORA FRANÇA
Advogado:: ADHEMAR SANTOS XAVIER

PAULO SÉRGIO DA HORA FRANÇA; Ação Penal Nº 0000004-25.2004.7.06.0006 (00001/06-0) - AUDITORIA DA 6a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000004-25.2004.7.06.0006 (000020/04) - AUDITORIA DA 6a CJM

2006.01.034183-8

Número do Feito:: 2006.01.034183-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 03/05/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARIAYDA PEREIRA FARIA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 12/06-5 PERANTE A AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO MARCADA PARA O DIA 04/05/2006, ÀS 14H, BEM COMO DO ANDAMENTO DO CITADO PROCESSO ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. MARIAYDA PEREIRA FARIA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: MARIAYDA PEREIRA FARIA
Advogado:: MARIAYDA PEREIRA FARIA

MARIAYDA PEREIRA FARIA; Ação Penal Nº 00012/06-5- AUDITORIA DA 10a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000054/05- AUDITORIA DA 10a CJM