Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2006.01.034181-1

Número do Feito:: 2006.01.034181-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 28/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): KILSON NASCIMENTO DA SILVA, CAP EX, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 19/05-2 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJAM LACRADAS AS PROVAS ILEGALMENTE PRODUZIDAS NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO PENAL, IMPEDINDO A SUA UTILIZAÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM, A FIM DE QUE AS CITADAS PROVAS SEJAM DESENTRANHADAS DOS AUTOS ANTE A SUA FLAGRANTE ILEGALIDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES E IBERÊ Z. BANDEIRA DE MELLO.
Decisão:: O MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: KILSON NASCIMENTO DA SILVA
Advogado:: BRUNO GRANZOTTO GIUSTO

KILSON NASCIMENTO DA SILVA; IBERÊ Z. BANDEIRA DE MELLO

KILSON NASCIMENTO DA SILVA; RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES

KILSON NASCIMENTO DA SILVA; Ação Penal Nº 0000186-70.2009.7.01.0201 (00019/05-2) - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000030/05- 2a AUD 1a CJM

2006.01.034182-0

Número do Feito:: 2006.01.034182-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 28/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALOIZIO JOSÉ SOBREIRA BRUM JUNIOR, PRESO, RESPONDENDO À IPD Nº 537/06, EM TRÂMITE NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO PARQUE DO MATERIAL AERONÁUTICO DOS AFONSOS, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA A FIM DE QUE SEJA IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE QUE ESTE TRIBUNAL CONFIRME A ORDEM, "CONCEDENDO A LIBERDADE PROVISÓRIA, PARA QUE, NESSA CONDIÇÃO, POSSA RESPONDER AO PROCESSO-CRIME".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ALOIZIO JOSÉ SOBREIRA BRUM JÚNIOR
Advogado:: RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA

ALOIZIO JOSÉ SOBREIRA BRUM JÚNIOR; Procedimento Investigatório Nº 000537/06- 4a AUD 1a CJM

2006.01.034180-3

Número do Feito:: 2006.01.034180-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 24/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): NEIVALDO MORAES DE OLIVEIRA, 3º SGT AER, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. CHEFE DE GABINETE DO VI COMAR, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO A IMEDIATA CONCESSÃO DA ORDEM A FIM DE EVITAR O CUMPRIMENTO DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR QUE LHE FOI IMPOSTA, CUJO INÍCIO ESTÁ PREVISTO PARA O DIA 25/04/2006.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO MARCUS HERNDL (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTAMENTE ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTA CORTE.
Envolvido:: NEIVALDO MORAES DE OLIVEIRA
Advogado:: JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

NEIVALDO MORAES DE OLIVEIRA

2006.01.034179-0

Número do Feito:: 2006.01.034179-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 20/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MÁRIO DE SOUZA GOMES, 2º SGT EX, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO 38º BATALHÃO DE INFANTARIA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A IMEDIATA SUSPENSÃO DE QUALQUER ATO REFERENTE AO IPM A QUE RESPONDE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA TRANCAR O REFERIDO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MAURÍCIO LUIS PEREIRA PINTO.
Envolvido:: MÁRIO DE SOUZA GOMES
Advogado:: MAURÍCIO LUIS PEREIRA PINTO

MÁRIO DE SOUZA GOMES

2006.01.034178-1

Número do Feito:: 2006.01.034178-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Relator(a) do Acordão:: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 18/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FRANCISCO GALBA DO NASCIMENTO PINTO, SO AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 03/06-8 PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO MARCADA PARA O DIA 17/04/2006. NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. COSME ALVES DE SOUZA.
Decisão:: O PRESIDENTE, NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, PRIMEIRA PARTE DO RISTM, PROCLAMOU DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL Nº 3/06-8 INTENTADA CONTRA O SO AER FRANCISCO GALBA DO NASCIMENTO PINTO. OS MINISTROS SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR), MARCUS HERNDL, HENRIQUE MARINI E SOUZA, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA CONHECIAM E DENEGAVAM A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: FRANCISCO GALBA DO NASCIMENTO PINTO
Advogado:: COSME ALVES DE SOUZA

FRANCISCO GALBA DO NASCIMENTO PINTO; Ação Penal Nº 00003/06-8- AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 000076/05- AUDITORIA DA 9ªCJM

2006.01.034175-7

Número do Feito:: 2006.01.034175-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 17/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CARLOS MAGNO HORMUNG, CIVIL, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA EXPEDIDO SALVO-CONDUTO, IMPEDINDO QUALQUER AÇÃO POLICIAL VISANDO O CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO ORIUNDO DA AUDITORIA DA 9ª CJM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. VITOR DE LUCA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO EM FAVOR DO CIVIL CARLOS MAGNO HORMUNG, IMPEDINDO ASSIM QUALQUER FORÇA POLICIAL DE CUMPRIR O MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 12/75, DA AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.
Envolvido:: CARLOS MAGNO HORMUNG
Advogado:: VITOR DE LUCA

CARLOS MAGNO HORMUNG

2006.01.034176-5

Número do Feito:: 2006.01.034176-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 17/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JANSEN RODRIGO VELASCO DE CARVALHO, SD AER, PRESO, RESPONDENDO À IPD Nº 515/06, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. JOSÉ MESSIAS ALVES E FÁBIO EDUARDO MASTELINE NAGAO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 29ª SESSÃO, EM 16/05/2006, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA, DE OFÍCIO, PELO MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (RELATOR) DE PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: JANSEN RODRIGO VELASCO DE CARVALHO
Advogado:: JOSÉ MESSIAS ALVES

JANSEN RODRIGO VELASCO DE CARVALHO; Procedimento Investigatório Nº 000515/06- AUDITORIA DA 9ªCJM

2006.01.034177-3

Número do Feito:: 2006.01.034177-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 17/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SÉRGIO MORAES DA CUNHA, 1º SGT AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 14/03-9 PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. ANA MARIA PIRES SALDANHA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: SÉRGIO MORAES DA CUNHA
Advogado:: ANA MARIA PIRES SALDANHA

SÉRGIO MORAES DA CUNHA; Procedimento Investigatório Nº 000047/02- AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.034020-3 - Habeas Corpus; Ação Penal Nº 00014/03-9- AUDITORIA DA 12a CJM

2006.01.034172-2

Número do Feito:: 2006.01.034172-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 10/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ GUSTAVO GARCIA ZIMER, SD EX, PRESO EM FLAGRANTE POR ORDEM DO SR. COMANDANTE DO 29º BATALHÃO DE INFANTARIA BRINDADO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. MOISÉS A. CHANSIS E MÁRCIA E. SCHEMMER.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: LUIZ GUSTAVO GARCIA ZIMER
Advogado:: MOISÉS A. CHANSIS

LUIZ GUSTAVO GARCIA ZIMER; MÁRCIA E. SCHEMMER

LUIZ GUSTAVO GARCIA ZIMER; Procedimento Investigatório Nº 000016/06- 3a AUD 3a CJM

2006.01.034173-0

Número do Feito:: 2006.01.034173-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 10/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): IVO MIKOLAICZK, SD EX, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 516/06-1 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. ELIANA NUNES BONIATTI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: IVO MICOLAICZK
Advogado:: ELIANA NUNES BONIATTI

IVO MICOLAICZK; Ação Penal Nº 00516/06-1- 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000524/06- 1a AUD 3a CJM

2006.01.034174-9

Número do Feito:: 2006.01.034174-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 10/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DEVAIR NETTO JÚNIOR, SD PM/SP, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 41.874/05, PERANTE A 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DAQUELE ESTADO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DO REFERIDO PROCESSO, ATÉ FINAL JULGAMENTO DESTE "WRIT". NO MÉRITO, REQUER A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM, PARA QUE SEJA DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E/OU A APLICAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL, NOS TERMOS DAS LEIS NºS 9.099/95 E 10.259/01.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR CONSIDERAR INCABÍVEL A SUA APRECIAÇÃO POR ESTA CORTE CASTRENSE, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: DEVAIR NETTO JÚNIOR
Advogado:: JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA

DEVAIR NETTO JÚNIOR

2006.01.034171-4

Número do Feito:: 2006.01.034171-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 04/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALVARO FREITAS DOS SANTOS, CIVIL, PRESO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO E SERVIÇO DO BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. RITA DE CÁSSIA DA COSTA KANEKO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: ALVARO FREITAS DOS SANTOS
Advogado:: RITA DE CÁSSIA DA COSTA KANEKO

ALVARO FREITAS DOS SANTOS

2006.01.034170-6

Número do Feito:: 2006.01.034170-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 03/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS E JOSÉ CARLOS DA SILVA, CBS MAR, PRESOS, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE POSSAM CUMPRIR, EM REGIME ABERTO, AS PENAS A QUE FORAM CONDENADOS POR ACÓRDÃO DESTA CORTE, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049623-8. NO MÉRITO, PEDEM A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. AMÉLIA GOMES KIFFER E ALDO GOMES DA SILVA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS; JOSÉ CARLOS DA SILVA
Advogado:: ALDO GOMES DA SILVA

JOSÉ CARLOS DA SILVA

DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS; AMELIA GOMES KIFFER

JOSÉ CARLOS DA SILVA; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.049623-1 - Embargos (FO); Procedimento Investigatório Nº 0000044-13.2002.7.01.0201 (000096/02) - 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000044-13.2002.7.01.0201 (00021/03-0) - 2a AUD 1a CJM

2006.01.034169-2

Número do Feito:: 2006.01.034169-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 03/04/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FÁBIO HENRIQUE MATEUS OU FÁBIO HENRIQUE MATEUS DA SILVA OU FABIO HENRIQUE GUILHERME MATEUS DA SILVA, CT MAR, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 506/06-1 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, A FIM DE QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR EDISON PAVÃO JUNIOR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:: ATÉ A DATA DA AUTUAÇÃO DO PRESENTE FEITO, NÃO HAVIA SIDO CADASTRADO O PROCESSO Nº 506/06-1 NA 1ª INSTÂNCIA.
Envolvido:: FABIO HENRIQUE GUILHERME MATEUS DA SILVA; FABIO HENRIQUE MATEUS DA SILVA; FÁBIO HENRIQUE MATEUS
Advogado:: EDISON PAVÃO JUNIOR

FABIO HENRIQUE MATEUS DA SILVA

FABIO HENRIQUE GUILHERME MATEUS DA SILVA

FÁBIO HENRIQUE MATEUS; Procedimento Investigatório Nº 000510/06- 1a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 00506/06-1- 1a AUD 2a CJM