Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2006.01.034150-1

Número do Feito:: 2006.01.034150-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 22/02/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARIGELSON COSTA BARBOSA, SD EX, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA DECISÃO DO REFERIDO CONSELHO, DE 14/02/2006, QUE DETERMINOU A SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS NºS 502/04-1 E 504/05-2, COM O CONSEQÜENTE SOBRESTAMENTO DO ANDAMENTO DOS FEITOS ATÉ O RETORNO DO MM JUIZ-AUDITOR TITULAR. NO MÉRITO, REQUER O DEFERIMENTO DO "WRIT" PARA ANULAR A DECISÃO ATACADA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: MARIGELSON COSTA BARBOSA
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

MARIGELSON COSTA BARBOSA; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.007331-0 - Recurso em Sentido Estrito (FE); Procedimento Investigatório Nº 000292/03- AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 00502/04-1- AUDITORIA DA 12a CJM

2006.01.034149-8

Número do Feito:: 2006.01.034149-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 20/02/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES FILHO, SD PM/MA, PRESO NO QUARTEL DA 3ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE TIMON - MA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM JUIZ DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, REQUER A CONFIRMAÇÃO DO "WRIT", EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA.
Decisão:: O EXMº. SR. MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR ENVOLVER MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CORTE.
Envolvido:: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES FILHO
Advogado:: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES FILHO

2006.01.034148-0

Número do Feito:: 2006.01.034148-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 16/02/2006 00:00:00
Situação:: REMETIDO AO STJ
Requerente:: PACIENTE(S): CARLOS ROBERTO DE BARROS CONSANI, TEN CEL PM/SP, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. JUIZ DA 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. ADVOGADOS: DRS. RAMON AUGUSTO MARINHO E EDFRE RUDYARD DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DETERMINANDO SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS AO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 102 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CARLOS ROBERTO DE BARROS CONSANI
Advogado:: EDFRE RUDYARD DA SILVA

CARLOS ROBERTO DE BARROS CONSANI; RAMON AUGUSTO MARINHO

CARLOS ROBERTO DE BARROS CONSANI

2006.01.034147-1

Número do Feito:: 2006.01.034147-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 13/02/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MAURO DE OLIVEIRA, CB EX, PRESO DISCIPLINARMENTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 25º BATALHÃO DE INFANTARIA PÁRA-QUEDISTA, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MAURO DE OLIVEIRA

2006.01.034146-3

Número do Feito:: 2006.01.034146-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 09/02/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD, 1º TEN EX, PRESO PARA CUMPRIMENTO DE PENA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE LHE SEJA DEFERIDO O INDULTO DE NATAL, NOS TERMOS DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 5.620/05, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. SERGIO DONAT KÖNIG.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM IMPETRADA EM FAVOR DO 1º TEN EX LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD
Advogado:: SERGIO DONAT KÖNIG

LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD; Procedimento Investigatório Nº 000056/00- 1a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049452-9 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00030/01-6- 1a AUD 2a CJM

2006.01.034145-5

Número do Feito:: 2006.01.034145-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 07/02/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOÃO FELISARDO MACHADO, CAP AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 82/05-0 PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO REFERIDO PROCESSO, ATÉ FINAL DECISÃO DESTE "WRIT". NO MÉRITO, REQUER A CONCESSÃO DA ORDEM, DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, "EX VI" DO ART. 467, ALÍNEA "C", DO CPPM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Envolvido:: JOÃO FELISARDO MACHADO
Advogado:: ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS

JOÃO FELISARDO MACHADO; Procedimento Investigatório Nº 000246/05- AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 00082/05-0- AUDITORIA DA 7a CJM

2006.01.034144-7

Número do Feito:: 2006.01.034144-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 02/02/2006 00:00:00
Situação:: REMETIDO AO STJ
Requerente:: PACIENTE(S): EDVALDO ANGELO DA MATA, CB R/R PM/MT, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 038/1999 PERANTE A 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ/MT, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS" PEDINDO, LIMINARMENTE, A IMEDIATA SUSPENSÃO DO PROCESSO E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM, DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ULISSES RABANEDA DOS SANTOS.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR SER MANIFESTAMENTE ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTA CORTE, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Envolvido:: EDVALDO ANGELO DA MATA
Advogado:: ULISSES RABANEDA DOS SANTOS

EDVALDO ANGELO DA MATA