Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2006.01.034143-9

Número do Feito:: 2006.01.034143-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 31/01/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA, EX-SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 527/05-5 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. FABRÍCIO VON MENDGEN CAMPEZATTO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DO OBJETO.
Envolvido:: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
Advogado:: FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO

FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00527/05-5- 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000323/05- 1a AUD 3a CJM

2006.01.034142-0

Número do Feito:: 2006.01.034142-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 30/01/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JENOVENCIO DA ROSA FILHO, SD EX, PRESO NO 1º REGIMENTO DE CARRO DE COMBATE EM SANTA MARIA/RS, INDICIADO NOS AUTOS DA IPD Nº 507/06, EM CURSO NA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª GABRIELLE FREITAS PRATES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JENOVENCIO DA ROSA FILHO
Advogado:: GABRIELLE FREITAS PRATES

JENOVENCIO DA ROSA FILHO; Procedimento Investigatório Nº 000507/06- 3a AUD 3a CJM

2006.01.034141-2

Número do Feito:: 2006.01.034141-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 27/01/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DANILO SANCHES MOUZINHO OU DANILO SANCHES MOUSINHO MN, PRESO NO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BELÉM/PA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL DE BELÉM, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), POR DECISÃO MONOCRÁTICA, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR NÃO SE ACHAR PERFEITAMENTE CONSONANTE COM A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 471 DO CPPM.
Observação:: ATÉ A DATA DA AUTUAÇÃO DO PRESENTE "WRIT", O IPM Nº 501/06 E O PROCESSO Nº 504/06-9 NÃO HAVIAM SIDO LANÇADOS NO SAM PELA AUDITORIA DA 8ª CJM.
Envolvido:: DANILO SANCHES MOUSINHO; DANILO SANCHES MOUZINHO
Advogado:: JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO

DANILO SANCHES MOUSINHO

2006.01.034140-4

Número do Feito:: 2006.01.034140-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 25/01/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RAPHAEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA, SD EX, PRESO NA CARCERAGEM DO 1º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADA/RJ, INDICIADO NOS AUTOS DO IPM Nº 9/06, EM CURSO NA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 1º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª MARIA VIRGÍNIA GARCIA SOARES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR NÃO VISLUMBRAR ILEGALIDADE NA PRISÃO CAUTELAR DECRETADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Envolvido:: RAPHAEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado:: MARIA VIRGÍNIA GARCIA SOARES

RAPHAEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000009/06- 3a AUD 1a CJM

2006.01.034139-0

Número do Feito:: 2006.01.034139-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 20/01/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JONATHAN ARAÚJO DA SILVA, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 553/05-0 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSTADA A CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ RANGEL ROSA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JONATHAN ARAUJO DA SILVA
Advogado:: JOSÉ RANGEL ROSA

JONATHAN ARAUJO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000298/05- 1a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00553/05-0- 1a AUD 1a CJM

2006.01.034138-2

Número do Feito:: 2006.01.034138-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 19/01/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUCIANO LUIZ BEZERRA, EX-PM/RN, PRESO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA AUDITORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO Nº 1723/89 E A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL PARA JULGAR O PROCESSO Nº 1797/90.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. GUERRISON ARAÚJO PEREIRA DE ANDRADE.
Decisão:: O EXMº. SR. MINISTRO MARCUS HERNDL (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTAMENTE ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTA CORTE, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: LUCIANO LUIZ BEZERRA
Advogado:: GUERRISON ARAÚJO PEREIRA DE ANDRADE

LUCIANO LUIZ BEZERRA

2006.01.034137-4

Número do Feito:: 2006.01.034137-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 18/01/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CARLOS ALBERTO LEONARDO KOSKI, CB FN, CONDENADO PELO CRIME DE DESERÇÃO POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/07/2005, MANTIDA POR ACÓRDÃO DESTA CORTE, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.050054-7, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER LIMITAÇÃO EM SEU DIREITO DE IR, VIR E FICAR, INDICANDO COMO AUTORIDADE COATORA O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR DA REFERIDA APELAÇÃO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, PARA NÃO SER PRESO, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE SALVO CONDUTO. NO MÉRITO, REQUER A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª MARCELA ALEXANDRA DA SILVA MIGUEZ SOARES DE MELO, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR SER ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTA CORTE.
Envolvido:: CARLOS ALBERTO LEONARDO KOSKI
Advogado:: MARCELA ALEXANDRA DA SILVA MIGUEZ SOARES DE MELO

CARLOS ALBERTO LEONARDO KOSKI; Procedimento Investigatório Nº 000290/05- 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.050054-7 - Apelação (FE); Ação Penal Nº 00529/05-9- 3a AUD 1a CJM

2006.01.034136-6

Número do Feito:: 2006.01.034136-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 16/01/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MANOEL GOMES DE ARAÚJO, TEN CEL R/R AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 34/04-6 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO REFERIDO PROCESSO E DE SEUS EFEITOS, ATÉ FINAL DECISÃO DESTE "WRIT". NO MÉRITO, REQUER A CONCESSÃO DA ORDEM, DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. WALTER RODRIGUES DA CRUZ.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MANOEL GOMES DE ARAÚJO
Advogado:: WALTER RODRIGUES DA CRUZ

MANOEL GOMES DE ARAÚJO; Procedimento Investigatório Nº 0000003-54.2004.7.02.0102 (000066/04) - 1a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000003-54.2004.7.02.0102 (00034/04-6) - 1a AUD 2a CJM

2006.01.034135-8

Número do Feito:: 2006.01.034135-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 11/01/2006 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:: PACIENTE(S): CLEYTON GENISELLA ORMOND E LEONARDO LÚCIO DE OLIVEIRA, SDS PM/MT, PRESOS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DOS SRS. DESEMBARGADORES DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO E DO COMANDANTE DO 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE RONDONÓPOLIS/MT, IMPETRAM O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJAM POSTOS EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, OS COMPETENTES ALVARÁS DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (RELATOR) CONCLUINDO QUE O PEDIDO É ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO DE HABEAS CORPUS, DETERMINANDO A SUA REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA OS FINS DE DIREITO.
Envolvido:: CLEYTON GENISELLA ORMOND; LEONARDO LÚCIO DE OLIVEIRA
Advogado:: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA

LEONARDO LÚCIO DE OLIVEIRA

2006.01.034134-0

Número do Feito:: 2006.01.034134-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 10/01/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA, 1º TEN EX, PRESO, CONDENADO POR ACÓRDÃO DESTA CORTE, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049754-4, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ªAUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. CLÓVIS SAHIONE E CECY MARIA TAVARES SANTORO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO CONHECIAM DO "HABEAS CORPUS". O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A DRA. CECY MARIA TAVARES SANTORO, PELA DEFESA, E O DR. EDMAR JORGE DE ALMEIDA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
Advogado:: CECY MARIA TAVARES SANTORO

PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA; CLÓVIS SAHIONE

PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA; Ação Penal Nº 00042/03-6- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000064/03- 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049754-4 - Apelação (FO)

2006.01.034133-1

Número do Feito:: 2006.01.034133-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 06/01/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RICK PIERRY TADEU SANT'ANA MOURA VIEIRA DIBAI, SD EX, PRESO POR ORDEM DO SR. COMANDANTE DO 38º BI (BATALHÃO DE INFANTARIA), ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. EVANDRO LUIZ CARDOSO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: RICK PIERRY TADEU SANT'ANA MOURA VIEIRA DIBAI
Advogado:: EVANDRO LUIZ CARDOSO

RICK PIERRY TADEU SANT'ANA MOURA VIEIRA DIBAI

2006.01.034132-3

Número do Feito:: 2006.01.034132-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 02/01/2006 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:: PACIENTE(S): CARLOS POLIANE ALVES LISBOA, SD PM/CE, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 2005.01.19670-6, PERANTE A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ DE DIREITO DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): OLAVO GOMES FERNANDES VIEIRA FILHO.
Decisão:: O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
Envolvido:: CARLOS POLIANE ALVES LISBOA

2006.01.034131-5

Número do Feito:: 2006.01.034131-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 02/01/2006 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:: PACIENTE(S): ADRIANO DA SILVA LEITÃO, CB PM/CE, PRESO NO PRESÍDIO DO 5º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 2005.01.05826-5, PERANTE A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO REFERIDO ESTADO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM JUIZ DE DIREITO DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): OLAVO GOMES FERNANDES VIEIRA FILHO.
Decisão:: O EXMº. SR. MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
Envolvido:: ADRIANO DA SILVA LEITÃO