Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2005.01.034118-8

Número do Feito:: 2005.01.034118-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 01/12/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VINICIUS DE SOUZA PEDROSO, 3º SGT EX, INDICIADO NOS AUTOS DA IPD Nº 318/05, EM CURSO NA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA SE DEFENDER EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE SALVO-CONDUTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª SÔNIA DE SOUZA PEDROSO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA ANULAR O TERMO DE DESERÇÃO LAVRADO CONTRA O 3º SGT EX VINICIUS DE SOUZA PEDROSO, EXPEDINDO-SE SALVO CONDUTO EM SEU FAVOR. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: VINÍCIUS DE SOUZA PEDROSO
Advogado:: SÔNIA DE SOUZA PEDROSO

VINÍCIUS DE SOUZA PEDROSO; Procedimento Investigatório Nº 000318/05- 3a AUD 3a CJM

2005.01.034117-0

Número do Feito:: 2005.01.034117-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 01/12/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LOURIVAL DA HORA DE JESUS, SD EX, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 36º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE A AUTORIDADE APONTADA COATORA SE ABSTENHA DE CONSTRANGÊ-LO AO CUMPRIMENTO DO EXPEDIENTE DA OM, BEM COMO DE APLICAR QUALQUER MEDIDA DISCIPLINAR EM FACE DE SUA RECUSA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): ADRIANA BEATRIZ ANUNCIAÇÃO JANUÁRIO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR), NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS CORPUS", COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, CUJA COMPETÊNCIA É ESTRANHA À ESTA CORTE.
Envolvido:: LOURIVAL DA HORA DE JESUS

2005.01.034116-1

Número do Feito:: 2005.01.034116-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 28/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DANIEL PAULO PEREIRA HERTZOG, CB EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 15/05-5 PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO QUE LHE SEJA CONCEDIDO SALVO-CONDUTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DANIEL PAULO PEREIRA HERTZOG, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, DETERMINANDO O IMEDIATO RETORNO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 15/05-5 À AUDITORIA DA 5ª CJM, PARA O SEU REGULAR ANDAMENTO.
Envolvido:: DANIEL PAULO PEREIRA HERTZOG; Ação Penal Nº 00015/05-5- AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000070/05- AUDITORIA DA 5a CJM

2005.01.034115-3

Número do Feito:: 2005.01.034115-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 24/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCOS ANTÔNIO SOUSA DA SILVA, 3º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 61/05-9 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSPENSA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATO PROCESSUAL, INCLUSIVE O SEU INTERROGATÓRIO, MARCADO PARA O DIA 5/12/2005, E, NO MÉRITO, O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: MARCO ANTONIO SOUSA DA SILVA
Advogado:: MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO

MARCO ANTONIO SOUSA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000098/05- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00061/05-9- 2a AUD 1a CJM

2005.01.034114-5

Número do Feito:: 2005.01.034114-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 21/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUCIANO CRUZ SOUZA, SD FN, PRESO POR ORDEM DO SR. COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DEFINITIVA DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCILIO LINS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO DENEGAVAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: LUCIANO CRUZ SOUZA
Advogado:: MARCILIO DE FREITAS LINS

LUCIANO CRUZ SOUZA

2005.01.034113-7

Número do Feito:: 2005.01.034113-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 18/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): TARCÍSIO DE AQUINO BRITO VELOSO, TEN CEL AER, E VAGNER DA SILVA PAULINO, 1º TEN REF AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 20/05-3 PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO PENAL E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O SEU TRANCAMENTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): FERNANDO ALMEIDA RIOMAR.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 78ª SESSÃO, EM 15/12/2005, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DO PROCESSO Nº 20/05-3 A QUE RESPONDEM O TEN CEL AER TARCÍSIO DE AQUINO BRITO VELOSO E O 1º TEN AER REF VAGNER DA SILVA PAULINO, COM FUNDAMENTO NO ART. 467, ALÍNEA "C", DO CPPM.
Envolvido:: TARCÍSIO DE AQUINO BRITO VELOSO; VAGNER DA SILVA PAULINO; Procedimento Investigatório Nº 000016/03- AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 00020/05-3- AUDITORIA DA 8a CJM

2005.01.034112-9

Número do Feito:: 2005.01.034112-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 18/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DANIEL VALENTIM PEREIRA DA SILVA, CB FN, PRESO, SENTENCIADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 43/04-9, DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. GODOFREDO NUNES FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS". OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA CASSAR O DECRETO DE PRISÃO E CONCEDER A LIBERDADE AO CB FN DANIEL VALENTIM PEREIRA DA SILVA, DEVENDO SER EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA EM SEU FAVOR, SE POR ALGO MAIS NÃO ESTIVESSE PRESO, COM FUNDAMENTO NO ART. 467, ALÍNEA "B", DO CPPM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR) VOTAVA, AINDA, PELA REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PELA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR CONTRA A JUÍZA-AUDITORA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Observação:: O PROCESSO Nº 43/04-9, DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ENCONTRA-SE NESTA CORTE EM GRAU DE APELAÇÃO AUTUADA SOB O Nº 2005.01.050087-1.
Envolvido:: DANIEL VALENTIM PEREIRA DA SILVA
Advogado:: GODOFREDO NUNES FILHO

DANIEL VALENTIM PEREIRA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000027-85.2004.7.01.0401 (000119/04) - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000027-85.2004.7.01.0401 (00043/04-9) - 4a AUD 1a CJM

2005.01.034111-0

Número do Feito:: 2005.01.034111-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 17/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO NO STF
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD, 1º TEN EX, PRESO PARA CUMPRIMENTO DE PENA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A RATIFICAÇÃO DA LIMINAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. SÉRGIO DONAT KÖNIG.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Envolvido:: LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD
Advogado:: SERGIO DONAT KÖNIG

LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD; Ação Penal Nº 00030/01-6- 1a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000056/00- 1a AUD 2a CJM

2005.01.034110-2

Número do Feito:: 2005.01.034110-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 16/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SÉRGIO ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA, 3º SGT AER, PRESO PREVENTIVAMENTE, INDICIADO NOS AUTOS DO IPM Nº 70/05 EM CURSO NA AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSIAS FERREIRA BOTELHO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO OLYMPIO PERIERIA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR PERDA TOTAL DE OBJETO.
Envolvido:: SÉRGIO ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA
Advogado:: JOSIAS FERREIRA BOTELHO

SÉRGIO ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000070/05- AUDITORIA DA 8a CJM

2005.01.034109-9

Número do Feito:: 2005.01.034109-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 11/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): TERESA BEATRIZ PEREIRA ALVES, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 53/05-0 PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DA MENCIONADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL A QUE RESPONDE A CIVIL TERESA BEATRIZ PEREIRA ALVES PERANTE À AUDITORIA DA 7ª CJM, SEM PREJUÍZO DE INSTAURAÇÃO DE UM NOVO PROCESSO, CASO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO CÍVEL MOVIDA PELA PACIENTE, COM A DECLARAÇÃO QUE AGIRA DE MÁ-FÉ. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: TERESA BEATRIZ PEREIRA ALVES
Advogado:: JORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA

TERESA BEATRIZ PEREIRA ALVES; Ação Penal Nº 00053/05-0- AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000038/05- AUDITORIA DA 7a CJM

2005.01.034107-2

Número do Feito:: 2005.01.034107-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 09/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DILAMAR PILATTI, 2º SGT EX, INDICIADO NOS AUTOS DA IPD Nº 281/05, EM CURSO NA AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA 8ª REGIÃO MILITAR E 8ª DIVISÃO DO EXÉRCITO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO QUE LHE SEJA CONCEDIDO SALVO-CONDUTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CARLOS ALBERTO TANURI MENDES.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO MARCUS HERNDL (RELATOR) POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: DILAMAR PILATTI
Advogado:: CARLOS ALBERTO TANURI MENDES

DILAMAR PILATTI; Procedimento Investigatório Nº 000281/05- AUDITORIA DA 8a CJM

2005.01.034108-0

Número do Feito:: 2005.01.034108-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 09/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SANDRO DA SILVA RODRIGUES, 2º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 19/05-6 PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT", BEM COMO A EXPEDIÇÃO DO SALVO-CONDUTO PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DESIRÉ DA COSTA FLORES.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO MESMO.
Envolvido:: RENATO PAULO PIRES; Ação Penal Nº 00019/05-6- 3a AUD 3a CJM

0000011-66.2005.7.00.0000

Número do Feito:: 0000011-66.2005.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 08/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SUELI DE OLIVEIRA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 47/05-6, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COMO INCURSA NO ART. 251 DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS" PEDINDO, LIMINARMENTE, O RECONHECIMENTO DA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA PROSPERAR A MENCIONADA AÇÃO PENAL, BEM COMO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM, COM A CONSEQÜENTE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE SEU BENEFÍCIO DE PENSÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LINO MACHADO FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA, TÃO-SOMENTE, DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL Nº 47/05, INTENTADA CONTRA A CIVIL SUELI DE OLIVEIRA, POR FALTA DE JUSTA CAUSA. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. LINO MACHADO FILHO, PELA DEFESA, E O DR. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: SUELI DE OLIVEIRA
Advogado:: LINO MACHADO FILHO

SUELI DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 0000030-58.2004.7.01.0201 (00047/05-6) - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000030-58.2004.7.01.0201 (000161/04) - 2a AUD 1a CJM

2005.01.034105-6

Número do Feito:: 2005.01.034105-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 07/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PAULO NELSON LIMA LOUREIRO, CAP EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, POR ORDEM DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª MARINA DAS GRAÇAS PAULA ARAÚJO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR FUGIR À COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL.
Envolvido:: PAULO NELSON LIMA LOUREIRO
Advogado:: MARINA DAS GRAÇAS DE PAULA ARAUJO

PAULO NELSON LIMA LOUREIRO; Ação Penal Nº 00001/03-4- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000001/03- AUDITORIA DA 12a CJM

2005.01.034104-8

Número do Feito:: 2005.01.034104-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 03/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MANOEL CARLOS DE SOUSA NETO, 3º SGT EX, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDO DO 7º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE LHE SEJA CONCEDIDO SALVO-CONDUTO, PARA DETERMINAR A AUTORIDADE APONTADA COATORA QUE SE ABSTENHA DE PRATICAR ATOS CONTRA SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, FICANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, IMPEDIDA DE EFETUAR POSSÍVEL PRISÃO POR PRÁTICA DE CRIME DE DESERÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ANTONIO KLENIO MARQUES MOURA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MANOEL CARLOS DE SOUSA NETO
Advogado:: ANTONIO KLENIO MARQUES MOURA

MANOEL CARLOS DE SOUSA NETO