Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2005.01.034103-0

Número do Feito:: 2005.01.034103-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 28/10/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DOUGLAS GABRIEL SANTOS BARCELOS, SD EX, INDICIADO NOS AUTOS DA IPD Nº 287/05, EM CURSO NA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CMTE DO 3º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES DE PORTO ALEGRE/RS, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA MENCIONADA IPD, COM SUA CONSEQÜENTE NULIDADE E, NO MÉRITO, "JULGANDO PROCEDENTE O PRESENTE WRIT CONFIRMANDO A LIMINAR, AINDA, QUE SEJA CONCEDIDA A ORDEM DE SALVO-CONDUTO PARA QUE O PACIENTE NÃO SEJA CAPTURADO E PRESO POR FATO ATÍPICO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, DETERMINANDO A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO EXMO. SR. COMANDANTE DO EXÉRCITO PARA QUE SIRVA DE ORIENTAÇÃO AOS DEMAIS COMANDANTES DE UNIDADES. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DOUGLAS GABRIEL SANTOS BARCELOS
Advogado:: RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI

DOUGLAS GABRIEL SANTOS BARCELOS; Procedimento Investigatório Nº 000287/05- 1a AUD 3a CJM

2005.01.034102-1

Número do Feito:: 2005.01.034102-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 25/10/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WELLINGTON LUSTOSA DA SILVA, SD EX, PRESO DISCIPLINARMENTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 32º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª RITA DE CÁSSIA DA COSTA KANEKO E ROSEMERY MENEZES DA SILVA, ESTAGIÁRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO INCISO VI, DO ARTIGO 12, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: WELLINGTON LUSTOSA DA SILVA
Advogado:: RITA DE CÁSSIA DA COSTA KANEKO

WELLINGTON LUSTOSA DA SILVA; ROSEMERY MENEZES DA SILVA

WELLINGTON LUSTOSA DA SILVA

2005.01.034101-3

Número do Feito:: 2005.01.034101-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 24/10/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): AELSON PEREIRA DA COSTA JÚNIOR, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, INDICIADO NO IPM Nº 73/05, EM CURSO NA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE PROVISÓRIA, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ MARIA LOPES FILHO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: AELSON PEREIRA DA COSTA JUNIOR
Advogado:: JOSÉ MARIA LOPES FILHO

AELSON PEREIRA DA COSTA JUNIOR; Procedimento Investigatório Nº 000073/05- 2a AUD 2a CJM

2005.01.034100-5

Número do Feito:: 2005.01.034100-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 21/10/2005 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Requerente:: PACIENTE(S): ROGÉRIO MACEDO CLARINDO, SD PM/MG, PRESO EM FLAGRANTE, NO QUARTEL DO 17º BPM, EM URBERLÂNDIA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LEANDRO ARAÚJO LÚCIO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS DE DIREITO.
Envolvido:: ROGÉRIO MACEDO CLARINDO
Advogado:: LEANDRO ARAÚJO LÚCIO

ROGÉRIO MACEDO CLARINDO

2005.01.034099-8

Número do Feito:: 2005.01.034099-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 19/10/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOÃO ROMUALDO NETO, 3º SGT EX, PRESO DISCIPLINARMENTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 2º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE E, NO MÉRITO, A ANULAÇÃO DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LUIZ CARLOS FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOÃO ROMUALDO NETO
Advogado:: LUIZ CARLOS FERREIRA

JOÃO ROMUALDO NETO

2005.01.034098-0

Número do Feito:: 2005.01.034098-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 13/10/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCOS JEREMIAS MARTINS PEREIRA, SD AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 513/05-5 PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", COM PLEITO LIMINAR, PEDINDO O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCOS JEREMIAS MARTINS PEREIRA
Advogado:: PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS

MARCOS JEREMIAS MARTINS PEREIRA; Ação Penal Nº 00513/05-5- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000257/04- AUDITORIA DA 11a CJM

2005.01.034097-1

Número do Feito:: 2005.01.034097-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 06/10/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): TIAGO FERLA, CB EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 516/05-0 PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM JUIZ-AUDITOR E DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL OU, CASO NÃO SEJA ESTE O ENTENDIMENTO DESTA CORTE, SEJA-LHE DEFERIDA LIMINAR, EM CARÁTER PREVENTIVO, PARA EVITAR-LHE A PRISÃO E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CLODOMIRO PEREIRA MARQUES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL, COM A CONSEQÜENTE CASSAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS DENEGAVAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL, PORÉM, CONCEDIAM "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO, PARA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE DESERÇÃO Nº 516/05-0, COM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ATÉ A CONCLUSÃO DO TRATAMENTO DE SAÚDE DO PACIENTE TIAGO FERLA, PELO PRAZO CABÍVEL, QUANDO ENTÃO O MILITAR SERIA SUBMETIDO À JUNTA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE, E, SE JULGADO APTO PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO, REINCLUÍDO, COM O CONSEQÜENTE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE DESERÇÃO; E CONFIRMAVAM A LIMINAR CONCEDIDA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DENEGAVA A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, E CONCEDIA, DE OFÍCIO, ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA ANULAR OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, INCLUSIVE, NO PROCESSO DE DESERÇÃO Nº 516/05-0, EM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS HERNDL. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: TIAGO FERLA
Advogado:: CLODOMIRO PEREIRA MARQUES

TIAGO FERLA; Ação Penal Nº 00516/05-0- 3a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000289/05- 3a AUD 3a CJM

2005.01.034096-3

Número do Feito:: 2005.01.034096-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Relator(a) do Acordão:: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 05/10/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FERNANDO ROBERTO TEIXEIRA, 3º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 17/05-0 PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. ELVIRA MORETHSON VALE, JOSÉ ROSÁRIO CHAVES VALE E DÉCIO MIGUEL REIS DE MELO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARCUS HERNDL, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL Nº 17/05-0, DA AUDITORIA DA 4ª CJM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: FERNANDO ROBERTO TEIXEIRA
Advogado:: DÉCIO MIGUEL REIS DE MELO

FERNANDO ROBERTO TEIXEIRA; ELVIRA MORETHSON VALE

FERNANDO ROBERTO TEIXEIRA; JOSÉ DO ROSÁRIO CHAVES VALE

FERNANDO ROBERTO TEIXEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000003/04- AUDITORIA DA 4a CJM; Ação Penal Nº 00017/05-0- AUDITORIA DA 4a CJM

2005.01.034095-5

Número do Feito:: 2005.01.034095-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 03/10/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WELISSON WILSON LESSA CARDOSO, SD EX, INDICIADO NOS AUTOS DA IPD Nº 287/04, EM CURSO NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 15º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE NÃO LHE SEJA CERCEADO O DIREITO DE IR E VIR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA ANULAR O TERMO DE DESERÇÃO LAVRADO EM 21 DE JUNHO DE 2004 CONTRA O PACIENTE WELISSON WILSON LESSA CARDOSO, E, EM CONSEQÜÊNCIA, TRANCAR A IPD Nº 287/04 EM CURSO NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: WELISSON WILSON LESSA CARDOSO
Advogado:: ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES

WELISSON WILSON LESSA CARDOSO; Procedimento Investigatório Nº 000287/04- 2a AUD 1a CJM

2005.01.034094-7

Número do Feito:: 2005.01.034094-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 03/10/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DIEGO FREITAS DUARTE, SD EX, PRESO, INDICIADO NO APF Nº 85/05 EM CURSO NA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DE SUA LIBERDADE PROVISÓRIA E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: DIEGO FREITAS DUARTE
Advogado:: RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI

DIEGO FREITAS DUARTE; Procedimento Investigatório Nº 000085/05- 1a AUD 3a CJM

2005.01.034093-9

Número do Feito:: 2005.01.034093-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 03/10/2005 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Requerente:: PACIENTE(S): GIVAGO PRANDINI MAIA, 3º SGT PM/SP, BOMBEIRO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DOS SRS. TEN CEL PM/SP ELISEU ECLER TEIXEIRA BORGES, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAJ PM/SP CARLOS ANTÔNIO NÓIA DE SOUZA E 1º TEN PM/SP ANSELMO OCIMAR FAGUNDES DE SOUZA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 4GB-232/302/05 E, PREVENTIVAMENTE, A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE QUALQUER DETERMINAÇÃO QUE VENHA A ATINGIR O SEU DIREITO E DOS DEMAIS BOMBEIROS, NA MESMA SITUAÇÃO, E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRªS. CLÁUDIA ALEXANDRE FAGUNDES JONEN E DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA VARELLA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS CORPUS", E DECLINOU DA COMPETÊNCIA, PARA REMETER OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.
Envolvido:: GIVAGO PRANDINI MAIA
Advogado:: CLÁUDIA ALEXANDRE FAGUNDES JONEN

GIVAGO PRANDINI MAIA; DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA VARELLA

GIVAGO PRANDINI MAIA