Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2005.01.034083-1

Número do Feito:: 2005.01.034083-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 29/08/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCELO MARQUES PINHEIRO, SD EX, PRESO DISCIPLINARMENTE NO QUARTEL DO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO VICENTE CAPUTY DA ROSA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO MARCUS HERNDL (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU A PRESENTE IMPETRAÇÃO PREJUDICADA, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: MARCELO MARQUES PINHEIRO
Advogado:: JOÃO VICENTE CAPUTY DA ROSA

MARCELO MARQUES PINHEIRO

2005.02.033730-0

Número do Feito:: 2005.02.033730-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 26/08/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PAULO SÉRGIO PEREIRA MACHADO, CB MAR, CONDENADO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17/01-0, À PENA DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NOS ARTS. 251, "CAPUT", E 251, "CAPUT", C/C O ART. 30, INCISO II, TODOS DO CPM, TUDO COMBINADO COM O ART. 71 DO CP, E COM A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS, NOS TERMOS DO ART. 102 DO CITADO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA SUSPENSA A EXECUÇÃO DA PENA ACESSÓRIA, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT" E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA ANULAR, PARCIALMENTE, O CITADO PROCESSO A FIM DE REDUZIR A PENA PARA 02 ANOS DE RECLUSÃO, AFASTANDO A PENA ACESSÓRIA OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE SEJA ANULADO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CLAUDIONOR BARROS LEITÃO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, QUE DEVOLVEU OS AUTOS NA MESMA SESSÃO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: PAULO SÉRGIO PEREIRA MACHADO
Advogado:: CLAUDIONOR BARROS LEITÃO

PAULO SÉRGIO PEREIRA MACHADO; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.033730-0 - Habeas Corpus; Ação Penal Nº 00017/01-0- AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000034/01- AUDITORIA DA 8a CJM

2005.01.034082-3

Número do Feito:: 2005.01.034082-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 25/08/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LOURIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS, EX-SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 912/91-0 PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA GARANTIR A SUA LIBERDADE POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO PARA SE VER PROCESSAR E JULGAR, BEM COMO A SUA DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CLEMENTE AUGUSTO FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS". OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", NA FORMA DO ART. 467, ALÍNEA "C", DO CPPM, COM A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO, TÃO-SOMENTE PARA QUE O EX-SD EX LOURIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS PUDESSE APRESENTAR-SE À UNIDADE MILITAR DE ONDE DESERTOU E SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO DE SAÚDE SEM SER PRESO, E CASO FOSSE JULGADO INAPTO PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO DEVERIA AGUARDAR EM LIBERDADE A DECISÃO JUDICIAL SOBRE SUA ISENÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 457, § 2º, DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: LOURIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Advogado:: CLEMENTE AUGUSTO FERREIRA

LOURIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS

2005.01.034081-5

Número do Feito:: 2005.01.034081-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 24/08/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PAULO EDUARDO COELHO VIEIRA, SO AER, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE BELÉM, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE E EM CARÁTER PREVENTIVO, A CONCESSÃO DE SALVO-CONDUTO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE ATENTAR CONTRA A SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, ANULANDO-SE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, EXTINGUINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, AS PUNIÇÕES JÁ IMPOSTAS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): PAULO EDUARDO COELHO VIEIRA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: PAULO EDUARDO COELHO VIEIRA

2005.01.034077-7

Número do Feito:: 2005.01.034077-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 19/08/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, CIVIL, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CMG ROBERTO PINHEIRO KLEIN JÚNIOR, CAPITÃO DOS PORTOS DO CEARÁ, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE A AUTORIDADE APONTADA COATORA SE ABSTENHA DE PRATICAR ATOS ATENTATÓRIOS À SUA LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Envolvido:: JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA

2005.01.034078-5

Número do Feito:: 2005.01.034078-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 19/08/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DANIEL SOARES CLAUDINO, CIVIL, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CMG ROBERTO PINHEIRO KLEIN JÚNIOR, CAPITÃO DOS PORTOS DO CEARÁ, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE LHE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE PERMANECER CALADO, POR OCASIÃO DE SUA OITIVA COMO TESTEMUNHA, NOS AUTOS DO IPM Nº 06/05.
Requerido:: IMPETRANTE(S): JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: DANIEL SOARES CLAUDINO

2005.01.034079-3

Número do Feito:: 2005.01.034079-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 19/08/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDNARDO JOSÉ LIMA DA SILVA, CIVIL, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CMG ROBERTO PINHEIRO KLEIN JÚNIOR, CAPITÃO DOS PORTOS DO CEARÁ, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE LHE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE PERMANECER CALADO, POR OCASIÃO DE SUA OITIVA COMO TESTEMUNHA, NOS AUTOS DO IPM Nº 06/05.
Requerido:: IMPETRANTE(S): JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DO OBJETO.
Envolvido:: EDNARDO JOSÉ LIMA DA SILVA

2005.01.034080-7

Número do Feito:: 2005.01.034080-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 19/08/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WANDERSON MONTEIRO DE CARVALHO, CIVIL, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CMG ROBERTO PINHEIRO KLEIN JÚNIOR, CAPITÃO DOS PORTOS DO CEARÁ, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE LHE SEJA GARANTIDA SUA INTEGRIDADE E O DIREITO DE PERMANECER CALADO, POR OCASIÃO DA SUA OITIVA COMO TESTEMUNHA, NOS AUTOS DO IPM Nº 06/05.
Requerido:: IMPETRANTE(S): JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: WANDERSON MONTEIRO DE CARVALHO

2005.01.034076-9

Número do Feito:: 2005.01.034076-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 15/08/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VLADIMIR AGOSTINHO PERES, 2° SGT AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 12/01-2, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA E PELO MM. JUIZ-AUDITOR DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE LHE SEJA GARANTIDO QUE A AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO OCORRA APÓS O PRAZO RECURSAL DA DECISÃO QUE REJEITOU A OPOSIÇÃO DA COISA JULGADA, E NO MÉRITO A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CLODOMIRO PEREIRA MARQUES.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: VLADIMIR AGOSTINHO PERES
Advogado:: CLODOMIRO PEREIRA MARQUES

VLADIMIR AGOSTINHO PERES; Ação Penal Nº 00012/01-2- 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000021/00- 1a AUD 3a CJM

2005.01.034075-0

Número do Feito:: 2005.01.034075-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 08/08/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CARLOS EDUARDO KOPP LEONE, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 08/05-9 PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", COM PEDIDO DE LIMINAR, PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª. WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: CARLOS EDUARDO KOPP LEONE
Advogado:: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS

CARLOS EDUARDO KOPP LEONE; Procedimento Investigatório Nº 000064/04- AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 00008/05-9- AUDITORIA DA 5a CJM

2005.01.034074-2

Número do Feito:: 2005.01.034074-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 05/08/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUCIANO DA SILVA FERREIRA, SD EX, PRESO, CONDENADO POR ACÓRDÃO DESTA CORTE, DE 12/04/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049744-9, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, COM A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA CONHECER DO PEDIDO FORMULADO PELO IMPETRANTE.
Envolvido:: LUCIANO DA SILVA FERREIRA
Advogado:: ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA

LUCIANO DA SILVA FERREIRA

2005.01.034072-6

Número do Feito:: 2005.01.034072-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 04/08/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROGÉRIO FARIAS DE OLIVEIRA, CB EX, INDICIADO NOS AUTOS DO IPM Nº 3842/05, EM CURSO NA AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMº SR. GEN EX ENZO MARTINS PERI, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM, COM A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE SALVO-CONDUTO, PARA QUE PERMANEÇA EM LIBERDADE, ATÉ O DESFECHO DO REFERIDO INQUÉRITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): ROGÉRIO FARIAS DE OLIVEIRA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Envolvido:: ROGERIO FARIAS DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 003842/05- AUDITORIA DA 11a CJM

2005.01.034073-4

Número do Feito:: 2005.01.034073-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 04/08/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCELO DA SILVA, CB EX, INDICIADO NO IPM Nº 3842/05, EM CURSO NA AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMº SR. GEN EX ENZO MARTINS PERI, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM, COM A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE SALVO-CONDUTO, PARA QUE PERMANEÇA EM LIBERDADE, ATÉ O DESFECHO DO REFERIDO INQUÉRITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): MARCELO DA SILVA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR SE REVELAR, DE PLANO, COMO PEDIDO INCABÍVEL DE APRECIAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
Envolvido:: MARCELO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 003842/05- AUDITORIA DA 11a CJM

2005.01.034071-8

Número do Feito:: 2005.01.034071-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 01/08/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JONAS PORCINO MORAES, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 506/05-9 PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM, CONCEDENDO-LHE A LIBERDADE PROVISÓRIA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O EXMº SR MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RI/STM JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: JONAS PORCINO MORAES
Advogado:: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS

JONAS PORCINO MORAES; Ação Penal Nº 00506/05-9- AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000289/05- AUDITORIA DA 5a CJM