Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2005.01.034050-5

Número do Feito:: 2005.01.034050-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 30/05/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SANDRO DA SILVA RODRIGUES, 2º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 19/05-6 PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA EXPEDIDO SALVO-CONDUTO PARA SUSPENDER OS ATOS PROCESSUAIS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO OU, SE ASSIM NÃO ENTENDER, QUE SEJA SUSPENSA A CITAÇÃO E O INTERROGATÓRIO, PREVISTOS, RESPECTIVAMENTE, PARA OS DIAS 22 E 23 DE JUNHO PRÓXIMO, ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, REQUER O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: RENATO PAULO PIRES; Ação Penal Nº 00019/05-6- 3a AUD 3a CJM

2005.01.034047-5

Número do Feito:: 2005.01.034047-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 27/05/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RINALDO DE ALMEIDA FREIRE, 2º SGT REF. AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 03/05-1 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ROBERTO FERNANDO BICUDO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: RINALDO DE ALMEIDA FREIRE
Advogado:: ROBERTO FERNANDO BICUDO

RINALDO DE ALMEIDA FREIRE; Ação Penal Nº 0000002-40.2002.7.02.0102 (00003/05-1) - 1a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000002-40.2002.7.02.0102 (000044/02) - 1a AUD 2a CJM

2005.01.034049-1

Número do Feito:: 2005.01.034049-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 27/05/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUÍS MARTINS ALVES FILHO, CIVIL, PRESO NO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL/DF, CONDENADO POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 19/10/1998, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, DETERMINANDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. JOAQUIM JOSÉ SAFE CARNEIRO E DANILO DAVID RIBEIRO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 39ª SESSÃO, EM 28/06/2005, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, PARA QUE O CIVIL LUÍS MARTINS ALVES FILHO AGUARDASSE O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO EM LIBERDADE. O VOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: LUÍS MARTINS ALVES FILHO
Advogado:: DANILO DAVID RIBEIRO

LUÍS MARTINS ALVES FILHO; JOAQUIM JOSÉ SAFE CARNEIRO

LUÍS MARTINS ALVES FILHO; Procedimento Investigatório Nº 000022/96- AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 00012/96-4- AUDITORIA DA 8a CJM

2005.01.034048-3

Número do Feito:: 2005.01.034048-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 27/05/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DIEGO LOPES CORDEIRO, SD EX, PRESO, POR ORDEM DO SR COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRAGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA REFERIDA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM SEU FAVOR E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª CARMEN MOLINA ARAUJO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO INCISO VI, ART. 12, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: DIEGO LOPES CORDEIRO
Advogado:: CARMEN MOLINA ARAUJO

DIEGO LOPES CORDEIRO

2005.01.034046-7

Número do Feito:: 2005.01.034046-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 25/05/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ CLÁUDIO WARKEN, CC, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 8/03-7 PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL OU, CASO O PLEITO NÃO SEJA DEFERIDO, A SEPARAÇÃO DO PROCESSO, PARA QUE POSSA RESPONDER ÀS ACUSAÇÕES EM AUTOS APARTADOS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS CORPUS", UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Envolvido:: JOSÉ CLÁUDIO WARKEN
Advogado:: JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO

JOSÉ CLÁUDIO WARKEN; Ação Penal Nº 0000002-63.2002.7.08.0008 (00008/03-7) - AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000002-63.2002.7.08.0008 (000015/02) - AUDITORIA DA 8a CJM

2005.01.034045-9

Número do Feito:: 2005.01.034045-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 24/05/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DJALMA PEÇANHA GOMES, CAP EX, CANDIDATO AO CARGO DE ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, APROVADO NA 1ª FASE DO CERTAME, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. DIRETOR DO DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", QUE SEJA DETERMINADO À AUTORIDADE COATORA QUE SE ABSTENHA DE LAVRAR TERMO DE DESERÇÃO EM SEU DESFAVOR, ATÉ O TÉRMINO DO CURSO DE FORMAÇÃO, EM 17/06/2005, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE SALVO-CONDUTO. NO MÉRITO, REQUER A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. AUGUSTO CÉSAR PINHEIRO DOS SANTOS, RICARDO LOPES FERREIRA E MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO.
Decisão:: O EXMO. SR. MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO IV, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR PERDA TOTAL DE OBJETO.
Envolvido:: DJALMA PEÇANHA GOMES
Advogado:: AUGUSTO CÉSAR PINHEIRO DOS SANTOS

DJALMA PEÇANHA GOMES; MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO

DJALMA PEÇANHA GOMES; RICARDO LOPES FERREIRA

DJALMA PEÇANHA GOMES

2005.01.034043-2

Número do Feito:: 2005.01.034043-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 23/05/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDUARDO BRAGA COUTINHO, CB REF MAR, PRESO PARA CUMPRIMENTO DE PENA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA SUSTADO O MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO PELA AUTORIDADE COATORA, ATÉ O CONHECIMENTO E PROVIMENTO DESTE "WRIT", COM A CASSAÇÃO DEFINITIVA DO CITADO MANDADO DE PRISÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA CASSAR O MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO CONTRA O CB MAR REF EDUARDO BRAGA COUTINHO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: EDUARDO BRAGA COUTINHO
Advogado:: JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

EDUARDO BRAGA COUTINHO; Procedimento Investigatório Nº 000029/04- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00014/04-9- 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.049897-4 - Apelação (FO)

2005.01.034044-0

Número do Feito:: 2005.01.034044-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 23/05/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOEL PEREIRA DA PEDRA, 3º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 11/05-2 PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", QUE SEJA DETERMINADO À AUTORIDADE COATORA QUE SE ABSTENHA DE DAR CONTINUIDADE AO CITADO PROCESSO E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. EVALDO CORRÊA CHAVES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JOEL PEREIRA DA PEDRA
Advogado:: EVALDO CORRÊA CHAVES

JOEL PEREIRA DA PEDRA; Ação Penal Nº 0000009-54.2004.7.09.0009 (00011/05-2) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 0000009-54.2004.7.09.0009 (000081/04) - AUDITORIA DA 9ªCJM

2005.01.034042-4

Número do Feito:: 2005.01.034042-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 20/05/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RÉGIS SIMEÃO SALDANHA FAGUNDES, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 1/05-0 PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA SUSPENSO O JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 24/05/2005 E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA DECLARAR A INCOMPÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO FORMULADO EM PROL DO CIVIL RÉGIS SIMEÃO SALDANHA FAGUNDES E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: REGIS SIMEÃO SALDANHA FAGUNDES
Advogado:: ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA

REGIS SIMEÃO SALDANHA FAGUNDES; Ação Penal Nº 00001/05-0- 3a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000066/04- 3a AUD 3a CJM

2005.01.034041-6

Número do Feito:: 2005.01.034041-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 19/05/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FERNANDO DOS SANTOS, SD EX, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 4º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE ADOTAR QUALQUER MEDIDA ADMINISTRATIVA, NO SENTIDO DE SUBMETÊ-LO AO CUMPRIMENTO DO EXPEDIENTE DA UNIDADE, BEM COMO QUALQUER PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM RAZÃO DE NÃO TER CUMPRIDO O EXPEDIENTE DA UNIDADE, ABSTENDO-SE, INCLUSIVE, DA LAVRATURA DE TERMO DE DESERÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): ADRIANA BEATRIZ ANUNCIAÇÃO JANUÁRIO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RISTM, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE "HABEAS CORPUS".
Envolvido:: FERNANDO DOS SANTOS

2005.01.034040-8

Número do Feito:: 2005.01.034040-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 17/05/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARIA LÚCIA DE SOUZA BRANDÃO, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 53/04-2 PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", COM PEDIDO DE LIMINAR, PARA QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DA MENCIONADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª MARIA LÚCIA DE SOUZA BRANDÃO, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO IMPETRADO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: MARIA LUCIA DE SOUZA BRANDÃO
Advogado:: MARIA LUCIA DE SOUZA BRANDÃO

MARIA LUCIA DE SOUZA BRANDÃO; Ação Penal Nº 00053/04-2- AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000123/04- AUDITORIA DA 7a CJM

2005.01.034039-4

Número do Feito:: 2005.01.034039-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 17/05/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PAULO FELIX DE SOUZA JÚNIOR, CB FN, INDICIADO NA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 301/05, EM CURSO NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO COAÇÃO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO POR PARTE DOS SRS. CF LUIZ ARTUR RODRIGUES NUNES, COMANDANTE DO BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS E/OU CF NOEL XAVIER BUSTORFF DA SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA DO 3º DISTRITO NAVAL, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM, "PARA O FIM DE SER RESTABELECIDO O LIVRE EXERCÍCIO DO SEU DIREITO DE LOCOMOÇÃO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): SRª. OTACÍLIA MARQUES DA SILVA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RI/STM, NÃO CONHECEU DO PRESENTE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: PAULO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR; Procedimento Investigatório Nº 000301/05- 2a AUD 1a CJM

2005.01.034038-6

Número do Feito:: 2005.01.034038-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 04/05/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LEANDRO ALVES FERREIRA, SD EX, CONDENADO POR SENTENÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/06/2003, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 509/03-3, E INDICIADO NOS AUTOS DA IPD Nº 297/03, EM CURSO NA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DOS MENCIONADOS JUÍZOS, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DECLARADA EXTINTA SUA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO MENCIONADO PROCESSO E DETERMINADO O TRANCAMENTO DA REFERIDA IPD. NO MÉRITO, REQUER A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS E LUIZ ARTUR D. RANGEL.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:: A IPD Nº 297/03 ESTÁ EM CURSO NA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Envolvido:: LEANDRO ALVES FERREIRA
Advogado:: LUIZ ARTUR D. RANGEL

LEANDRO ALVES FERREIRA; WELLINGTON MOUSINHO DOS SANTOS

LEANDRO ALVES FERREIRA; Ação Penal Nº 00509/03-3- 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000265/03- 2a AUD 1a CJM

2005.01.034037-8

Número do Feito:: 2005.01.034037-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 02/05/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RAIMUNDO EDSON AMARO FILGUEIRA FILHO, SD AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 13/04-5, PERANTE A AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO REFERIDO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT" E, NO MÉRITO, QUE SEJA CASSADO O DESPACHO DO MM. JUIZ-AUDITOR, DE 25/04/2005, DETERMINANDO-SE A OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO LOPES BARROSO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELO MINISTRO RELATOR, DE NÃO CONHECIMENTO DO "HABEAS CORPUS", POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, COM A CONSEQÜENTE CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA. OS MINISTROS MAX HOERTEL, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES ACOLHIAM A PRELIMINAR. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DEFERIR O DIREITO DE SEREM OUVIDAS AS QUATRO TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO QUANTO À PRELIMINAR.
Envolvido:: RAIMUNDO EDSON AMARO FILGUEIRA FILHO
Advogado:: MARCELO LOPES BARROSO

RAIMUNDO EDSON AMARO FILGUEIRA FILHO; Ação Penal Nº 00013/04-5- AUDITORIA DA 10a CJM