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HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034035-1 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034035-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
29/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FRANCISCO CÂNDIDO AMARAL SCHROEDER, TEN CEL EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 2/05-0 PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª CARMEN ESTER ROMERO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE "HABEAS CORPUS", IMPETRADO EM FAVOR DO TEN CEL EX FRANCISCO CÂNDIDO AMARAL SCHROEDER E CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL A QUE RESPONDE O PACIENTE, PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO CÂNDIDO AMARAL SCHROEDERMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARMEN ESTER ROMERO
FRANCISCO CÂNDIDO AMARAL SCHROEDER
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 00002/05-0- AUDITORIA DA 5a CJM
Procedimento Investigatório Nº 000032/04- AUDITORIA DA 5a CJM

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034036-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034036-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
29/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDWARD GEORGE NYKIEL, SO AER, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE BELÉM, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM, COM A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO, PARA QUE NÃO SEJA CERCEADO EM SEU DIREITO DE IR E VIR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): SR. JULIO CESAR SANTANA DA SILVA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR JULGAR PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDWARD GEORGE NYKIELSUBOFICIAL / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034034-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034034-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
28/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ISAQUE MACIEL DE SOUZA, 2º SGT EX, PRESO EM FLAGRANTE, RECOLHIDO AO 1º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. NERI OTÁVIO PICCOLOTO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Observação:
ATÉ A PRESENTE DATA, O APF Nº 18/05 NÃO FOI CADASTRADO NO SAM PELA AUDITORIA DE ORIGEM.
Partes
Envolvido:
ISAQUE MACIEL DE SOUZA
Representantes
Advogado:
NERI OTÁVIO PICCOLOTO
ISAQUE MACIEL DE SOUZA

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034033-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034033-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
27/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PAULO CÉSAR REIS JÚNIOR, EX-MN, PRESO PARA CUMPRIMENTO DE PENA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE LHE SEJA CONCEDIDO OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 9.099/95, "TENDO EM VISTA QUE O MESMO PREENCHE TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ART. 77 DO CP, SENDO-LHE CONCEDIDA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, COM O CONSEQÜENTE RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO".
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E O INDEFERIU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
PAULO CESAR REIS JUNIORMARECHAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS
PAULO CESAR REIS JUNIOR
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 00512/04-2- 2a AUD 1a CJM
Procedimento Investigatório Nº 000264/04- 2a AUD 1a CJM

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034032-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034032-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
26/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): THIAGO GOMES PEREIRA, SD AER, PRESO EM FLAGRANTE, RECOLHIDO AO BATALHÃO DE INFANTARIA ESPECIAL DA AERONÁUTICA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DA UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. VALDEIR PEREIRA GOMES.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR TRATAR DE MATÉRIA INCABÍVEL À APRECIAÇÃO DESTA CORTE.
Partes
Envolvido:
THIAGO GOMES PEREIRASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
VALDEIR PEREIRA GOMES
THIAGO GOMES PEREIRA
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 000051/05- 3a AUD 1a CJM

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034031-9 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034031-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
25/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RONALDO SILVA DE SOUZA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 12/04-0 PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO QUE SEJA CASSADA A DECISÃO PROFERIDA PELA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO REFERIDO JUÍZO, DE 28/10/2004, QUE RECEBEU A DENÚNCIA OFERECIDA EM SEU DESFAVOR, DECLINANDO-SE A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DA COMARCA DE OURO PRETO/MG.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. RENATO BRASILEIRO DE LIMA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
RONALDO SILVA DE SOUZA
Representantes
Advogado:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
RONALDO SILVA DE SOUZA
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 00012/04-0- AUDITORIA DA 4a CJM
Procedimento Investigatório Nº 000007/04- AUDITORIA DA 4a CJM

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034030-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034030-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
20/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROBERTO MONTEIRO, 1º TEN R/1 EX, E MÁRCIA APARECIDA DA SILVA MACEDO, CIVIL, AMBOS RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 45/04-6 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A IMEDIATA CORREIÇÃO DO FEITO, DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. SERGIO BERTAGNOLI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
MÁRCIA APARECIDA DA SILVA MACEDO
ROBERTO MONTEIRO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SERGIO BERTAGNOLI
ROBERTO MONTEIRO
MÁRCIA APARECIDA DA SILVA MACEDO
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 0000002-94.2003.7.02.0202 (00045/04-6) - 2a AUD 2a CJM
Procedimento Investigatório Nº 0000002-94.2003.7.02.0202 (000025/03) - 2a AUD 2a CJM

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034029-7 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034029-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
18/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO, 1º SGT AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 15/04-8 PERANTE A AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADO O IMEDIATO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DEFINITIVA DA LIMINAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO LOPES BARROSO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E CONCEDEU A ORDEM PARA DEFERIR O DIREITO DE OUVIR AS QUATRO TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCUS HERNDL, HENRIQUE MARINI E SOUZA E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO NÃO CONHECIAM DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS".
Partes
Envolvido:
JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARCELO LOPES BARROSO
JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 00015/04-8- AUDITORIA DA 10a CJM
Procedimento Investigatório Nº 000028/04- AUDITORIA DA 10a CJM

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034028-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034028-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
15/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IGOR SOARES DE OLIVEIRA ASSIS, 3º SGT EX, PRESO EM FLAGRANTE, POR ORDEM DO SR. COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE GUARDAS/3ª RM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ VALNEI DUARTE TEIXEIRA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
IGOR SOARES%
Representantes
Advogado:
JOSÉ VALNEI DUARTE TEIXEIRA
IGOR SOARES%
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 000029/05- 1a AUD 3a CJM

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034026-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034026-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
13/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FRANCISCO RENATO ALVES, INSUBMISSO, INDICIADO NA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 316/92, EM CURSO NA AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT" PEDINDO QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DO TERMO DE INSUBMISSÃO LAVRADO EM SEU DESFAVOR, TRANCANDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O REFERIDO PROCEDIMENTO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ANDRÉ DO NASCIMENTO DEL FIACO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DO TERMO DE INSUBMISSÃO E TRANCAR A IPI Nº 316/92, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 11ª CJM, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO RENATO ALVES
Representantes
Advogado:
ANDRÉ DO NASCIMENTO DEL FIACO
FRANCISCO RENATO ALVES
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 000316/92- AUDITORIA DA 11a CJM

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034027-0 - PI
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034027-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
13/04/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO RIBEIRO ROCHA, 2º SGT PM/PI, PRESO EM FLAGRANTE NAS DEPENDÊNCIAS DO QUARTEL DO 2º BPM/PI, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CAP "QOPM" DENILSON GOMES DA SILVA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Partes
Envolvido:
MARCELO RIBEIRO ROCHA2º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA
MARCELO RIBEIRO ROCHA

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034025-4 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034025-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
12/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDWARD GEORGE NYKIEL, SO AER, PRESO DISCIPLINARMENTE POR ORDEM DO SR. COMANDANTE DO DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE BELÉM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, DECLARANDO-SE A NULIDADE DA PENA DE PRISÃO QUE LHE FOI IMPOSTA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): JULIO CESAR SANTANA DA SILVA.
Decisão:
O EXMº SR MINISTRO MARCOS HERNDL (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADA A INTEGRAÇÃO E NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO.
Partes
Envolvido:
EDWARD GEORGE NYKIELSUBOFICIAL / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034024-6 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034024-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
12/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RODRIGO DOS SANTOS MARQUES PORTO, 1º TEN EX, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. CHEFE DA COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 8ª REGIÃO MILITAR, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSPENSA A CONTAGEM DO PRAZO DE AUSÊNCIA E EVENTUAL LAVRATURA DE TERMO DE DESERÇÃO, GARANTIDO-SE, ASSIM, O SEU DIREITO DE PARTICIPAR DO XXXVIII CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ELSON SOARES.
Decisão:
O EXMº SR MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE "WRIT", PELA A PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
RODRIGO DOS SANTOS MARQUES PORTO
Representantes
Advogado:
ELSON SOARES
RODRIGO DOS SANTOS MARQUES PORTO

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034023-8 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034023-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
11/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GILBERTO CARDOSO, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 8/03-2 PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, COM REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DE GRAVAÇÕES FEITAS SEM O CONHECIMENTO DO PACIENTE DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8/03-2, EM CURSO NA AUDITORIA DA 5ª CJM. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
GILBERTO CARDOSO
Representantes
Advogado:
ADOLFO LUIS DE SOUZA GÓIS
GILBERTO CARDOSO
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 00008/03-2- AUDITORIA DA 5a CJM
Procedimento Investigatório Nº 000044/01- AUDITORIA DA 5a CJM

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034022-0 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034022-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
11/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GILBERTO GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS, SD EX, PRESO, CONDENADO POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 24/02/2005, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 502/04-7, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE LHE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA CASSADA A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA, DE 07/04/2005, NA PARTE EM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART. 527 DO CPPM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. RENATO BRASILEIRO DE LIMA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, ASSEGURAR AO PACIENTE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, SENDO CASSADA A DECISÃO DA JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, NA PARCELA EM QUE NEGOU AO PACIENTE O REFERIDO DIREITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
GILBERTO GILMAR FRANCISCO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
GILBERTO GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS
Feitos Relacionados
Ação Penal Nº 00502/04-7- AUDITORIA DA 4a CJM
Procedimento Investigatório Nº 000256/00- AUDITORIA DA 4a CJM

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034021-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034021-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
06/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DENILSON ALVES DA FONSECA, TEN CEL EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 16/05-3 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA RECONHECIDA A INEXISTÊNCIA DA TIPICIDADE DE SUA CONDUTA E, CONSEQÜENTEMENTE, DETERMINADO O TRANCAMENTO DO CITADO PROCESSO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. BRUNO GIUSTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL A QUE RESPONDE O TEN CEL EX DENILSON ALVES DA FONSECA, PERRANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, CONCEDENDO, AINDA, "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO AO TEN CEL EX PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS SOB OS MESMOS FUNDAMENTOS EXTERNADOS PARA O PACIENTE, COM REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO EXMO. SR. COMANDANTE DO EXÉRCITO, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
DENILSON ALVES DA FONSECATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BRUNO GRANZOTTO GIUSTO
DENILSON ALVES DA FONSECA
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 000012/05- 2a AUD 1a CJM
Ação Penal Nº 00016/05-3- 2a AUD 1a CJM

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034020-3 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034020-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
04/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SÉRGIO MORAES DA CUNHA, 1º SGT AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 14/03-9 PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SUSPENDER A REALIZAÇÃO DA PROVA FONOGRÁFICA, MARCADA PARA O DIA 05/04/2005, E, NO MÉRITO, A SUA CONFIRMAÇÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª ANA MARIA PIRES SALDANHA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
SÉRGIO MORAES DA CUNHASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA PIRES SALDANHA
SÉRGIO MORAES DA CUNHA
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 000047/02- AUDITORIA DA 12a CJM
Ação Penal Nº 00014/03-9- AUDITORIA DA 12a CJM

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