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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Janeiro/2005

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HABEAS CORPUS Nº 2005.01.033997-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.033997-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
28/01/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ARTUR EDUARDO JARZINSKI ALFARO, EX-1º TEN TEMP EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 26/03-0 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): JANETI TERESINHA JARZINSKI ALFARO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO MAX HOERTEL NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ARTUR EDUARDO JARZINSKI ALFARO1º TENENTE / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 2005.01.033996-5 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.033996-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
21/01/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA, CF REF, INDICIADO EM INQUÉRITO POLICIAL MILITAR INSTAURADO NA CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. ENCARREGADO DO INQUÉRITO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE, ATÉ 20/01/2005, NÃO "SEJA ADMOESTADO POR ALGUM MEMBRO DA TRIPULAÇÃO DA CAPITANIA DOS PORTOS" NO QUE DIZ RESPEITO AO IPM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRACAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.033995-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.033995-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
14/01/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUÍS MARTINS ALVES FILHO, CIVIL, PRESO NO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL/DF, CONDENADO POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 19/10/1998, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. DELEGADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL/DF, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª JÚLIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS".
Partes
Envolvido:
LUÍS MARTINS ALVES FILHO
Representantes
Advogado:
JÚLIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA
LUÍS MARTINS ALVES FILHO

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.033994-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.033994-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
05/01/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA, SD FN, PRESO NO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS, INDICIADO NA IPD Nº 268/03, EM CURSO NA AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", COM PEDIDO DE LIMINAR, PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): SRª ALANA LUCIA SILVA CANUTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE SOUZASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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HABEAS CORPUS Nº 2005.01.033991-4 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.033991-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
05/01/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA, CF REF, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO CF ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO DE MELO, ENCARREGADO DE IPM INSTAURADO NA CAPITANIA DOS PORTOS/CE, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ADIADA A SUA OITIVA PARA O DIA 20/01/2005.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRACAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 0000001-22.2005.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-22.2005.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MAX HOERTEL
Data de Autuação:
05/01/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SUELI DE OLIVEIRA, CIVIL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CT ALEX SANDRO MONTEIRO DE MORAES, ENCARREGADO DO IPM, E DO DIRETOR INTERINO DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DE SUA OITIVA NO INQUÉRITO, ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT" E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. LINO MACHADO FILHO, MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI E NELSON ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 4ª SESSÃO, EM 15/02/2005, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH CONCEDIA A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA, CONFIRMANDO A MEDIDA LIMINAR, DETERMINAR O TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR INSTAURADO CONTRA A PACIENTE. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
SUELI DE OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
LINO MACHADO FILHO
SUELI DE OLIVEIRA
MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI
SUELI DE OLIVEIRA
NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
SUELI DE OLIVEIRA

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.033992-2 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.033992-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
05/01/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): WILSON CÍCERO DA SILVA, SD PM/SP, PRESO NO PRESÍDIO MILITAR ROMÃO GOMES/SP, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE E, NO MÉRITO, QUE SEJA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA E FÁBIO GIULIANO BALESTRE LOPES.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 125, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEIXOU DE CONHECER DO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", DADA A MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Partes
Envolvido:
WILSON CÍCERO DA SILVASOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
FÁBIO GIULIANO BALESTRE LOPES
WILSON CÍCERO DA SILVA
LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA
WILSON CÍCERO DA SILVA