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1 - 12 de 12
HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033981-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033981-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
01/12/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RAFAEL RODRIGUES LICHMAN, SD AER, PRESO DISCIPLINAMENTE, POR ORDEM DO SR. COMANDANTE DA BASE AÉREA DE CANOAS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA REVOGADA A REFERIDA PRISÃO, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, PARA QUE POSSA AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DESTE "WRIT".
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, C/C O ARTIGO 93, AMBOS DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", PELA PERDA DE SEU OBJETO.
Partes
Envolvido:
RAFAEL RODRIGUES LICHMANSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033980-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033980-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
29/11/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO SANTOS PEREIRA, CB EX, INDICIADO EM INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, INSTAURADO PELO COMANDANTE DO 56º BATALHÃO DE INFANTARIA DO EXÉRCITO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DAQUELA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DO REFERIDO INQUÉRITO E, AO FINAL, O JULGAMENTO FAVORÁVEL DESTE "WRIT".
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. PAULO FERREIRA DA CRUZ.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCELO SANTOS PEREIRA
Representantes
Advogado:
PAULO FERREIRA DA CRUZ
MARCELO SANTOS PEREIRA

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033979-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033979-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
24/11/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS EDUARDO FERREIRA FRANÇA, SD EX, PRESO, CONDENADO POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, AO FINAL, JULGADO PROCEDENTE ESTE "WRIT", TORNANDO-SE DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ADILSON ALVES DE MELLO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
CARLOS EDUARDO FERREIRA FRANÇASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADILSON ALVES DE MELLO
CARLOS EDUARDO FERREIRA FRANÇA
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HABEAS CORPUS Nº 0000011-03.2004.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-03.2004.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MAX HOERTEL
Data de Autuação:
18/11/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SUELI DE OLIVEIRA, CIVIL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CT ALEX SANDRO MONTEIRO DE MORAES, ENCARREGADO DO IPM INSTAURADO PELA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DE SUA OITIVA NO NOVO INQUÉRITO, ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT", E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. LINO MACHADO FILHO, MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI E NELSON ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH CONCEDIAM A ORDEM PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OITIVA DA CIVIL SUELI DE OLIVEIRA COMO TESTEMUNHA NO IPM INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 10 DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA, DATADA DE 14/10/2004. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. LINO MACHADO FILHO, PELA DEFESA, E O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
SUELI DE OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
LINO MACHADO FILHO
SUELI DE OLIVEIRA
MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI
SUELI DE OLIVEIRA
NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
SUELI DE OLIVEIRA

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033976-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033976-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
11/11/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEX GONÇALVES DE OLIVEIRA, CONSCRITO, REQUER A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADA A ANULAÇÃO DO TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): CEL. EX. FRANCISCO XAVIER VILELA, CMTE. DO 53º BIS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O TERMO DE INSUBMISSÃO, LAVRADO CONTRA O PACIENTE, TRANCANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO.
Partes
Envolvido:
ALEX GONÇALVES DE OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033977-9 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033977-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
11/11/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ADEILSON COSTA VIEGAS, CONSCRITO, REQUER A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADA A ANULAÇÃO DO TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): CEL. EX. FRANCISCO XAVIER VILELA, CMTE. DO 53º BIS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM, DETERMINANDO A ANULAÇÃO DO TERMO DE INSUBMISSÃO LAVRADO CONTRA O CONSCRITO ADEILSON COSTA VIEGAS.
Partes
Envolvido:
ADEILSON COSTA VIEGAS
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033975-2 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033975-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
10/11/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PAULO ROGÉRIO DE CARVALHO, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 11/03-8 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA REFERIDA AUDITORIA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO, ANULANDO-SE O PROCESSO A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. RENATO AUGUSTO DE CAMPOS.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV DO RISTM.
Partes
Envolvido:
PAULO ROGÉRIO DE CARVALHO
Representantes
Advogado:
RENATO AUGUSTO DE CAMPOS
PAULO ROGÉRIO DE CARVALHO
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033973-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033973-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
05/11/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO NO STF
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD, 1º TEN EX, PRESO PARA CUMPRIMENTO DE PENA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE E, NO MÉRITO, A RATIFICAÇÃO DA LIMINAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. SÉRGIO DONAT KÖNIG.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, PARTE FINAL, DO RI/STM, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TENDO EM VISTA QUE O ATO APONTADO COMO COATOR DECORRE DE DECISÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, ESCAPANDO-LHE COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O PEDIDO, NOS TERMOS DO PREVISTO NO ARTIGO 102, ALÍNEA "I", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Partes
Envolvido:
LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SERGIO DONAT KÖNIG
LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033974-4 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033974-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
05/11/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RONALDO DO CARMO MARINHO, 2º SGT EX, PRESO, INDICIADO NO APF Nº 76/04, EM CURSO NA AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. RALF GERT SIMON.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
RONALDO DO CARMO MARINHO2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RALF GERT SIMON
RONALDO DO CARMO MARINHO
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033972-8 - MT
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033972-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
05/11/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FLAVIO VANDERLEI MEIRELLES VIDAL, 2º SGT EX, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DA 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE PRATICAR QUALQUER ATO TENDENTE A RESTRINGIR A SUA LIBERDADE, INCLUSIVE A LAVRATURA DE TERMO DE DESERÇÃO, E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM E A NOTIFICAÇÃO DA MENCIONADA AUTORIDADE PARA APRESENTAR AS ATAS DE INSPEÇÕES DE SAÚDE A QUE FOI SUBMETIDO, DESDE A SUA APRESENTAÇÃO NA CITADA OM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): ADRIANA BEATRIZ ANUNCIAÇÃO JANUÁRIO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
FLAVIO VANDERLEI MEIRELLES VIDAL2º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033971-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033971-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
05/11/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JANAIK DE OLIVEIRA SILVA, 2º SGT MAR, E JOSÉ ANTÔNIO ALVES BATISTA, 3º SGT MAR, AMBOS RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 30/04-0 PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO, IMEDIATAMENTE, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JANAIK DE OLIVEIRA SILVA2º SARGENTO / MARINHA
JOSÉ ANTONIO ALVES BATISTA3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO
JOSÉ ANTONIO ALVES BATISTA
JANAIK DE OLIVEIRA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033970-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033970-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
03/11/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CHARLES DE SOUZA SILVA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 13/02-0 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, SEJA DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO E SUSPENSOS A AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2004 E O MENCIONADO PROCESSO, ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT".
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JAMES APARECIDO DORTA DE TOLEDO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CHARLES DE SOUZA SILVA
Representantes
Advogado:
JAMES APARECIDO DORTA DE TOLEDO
CHARLES DE SOUZA SILVA
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