HABEAS CORPUS Nº 0000011-03.2004.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000011-03.2004.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MAX HOERTEL
- Data de Autuação:
- 18/11/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): SUELI DE OLIVEIRA, CIVIL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CT ALEX SANDRO MONTEIRO DE MORAES, ENCARREGADO DO IPM INSTAURADO PELA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DE SUA OITIVA NO NOVO INQUÉRITO, ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT", E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRS. LINO MACHADO FILHO, MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI E NELSON ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH CONCEDIAM A ORDEM PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OITIVA DA CIVIL SUELI DE OLIVEIRA COMO TESTEMUNHA NO IPM INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 10 DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA, DATADA DE 14/10/2004. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. LINO MACHADO FILHO, PELA DEFESA, E O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- SUELI DE OLIVEIRA
Representantes
- Advogado:
-
LINO MACHADO FILHO
SUELI DE OLIVEIRA
-
MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI
SUELI DE OLIVEIRA
-
NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
SUELI DE OLIVEIRA