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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Outubro/2004

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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033969-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033969-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
20/10/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): AUGUSTO GUILHERME DOS SANTOS, 1º SGT AER, PRESO PREVENTIVAMENTE NA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE CESSE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, A EXPEDIÇÃO URGENTE DO ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
AUGUSTO GUILHERME DOS SANTOS1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
AUGUSTO GUILHERME DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033968-0 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033968-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
18/10/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SOUSA, SO RRM AER, PRESO PARA CUMPRIMENTO DE PENA, RECOLHIDO AO XADREZ DA BASE AÉREA DE FORTALEZA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DECLARADA EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE E DETERMINADA A SUA IMEDIATA LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. HÉLIO GÓIS FERREIRA NETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SOUSASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
HÉLIO GÓIS FERREIRA NETO
FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SOUSA
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033967-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033967-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
07/10/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MARCONDES DE TOLEDO OU JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MARCONDES DE TOLEDO NETO, CIVIL, INSCRITO NO CURSO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR - EPCAR, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDO DA SUBDIVISÃO DE CONCURSOS DA CITADA ESCOLA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DO DIREITO DE PARTICIPAR DAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO DA EPCAR E, NO MÉRITO, A INCLUSÃO DO SEU NOME NA LISTA DE CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAREM DE TODAS AS ETAPAS DO CERTAME DA EPCAR/2005.
Requerido:
IMPETRANTE(S): LUÍS CLÁUDIO MARCONDES DE TOLEDO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO MONOCRÁTICO, NÃO CONHECEU DO PRESENTE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE, EX VI DO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MARCONDES DE TOLEDO NETO3º SARGENTO / AERONÁUTICA