HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033967-1 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.033967-1
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
- Data de Autuação:
- 07/10/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MARCONDES DE TOLEDO OU JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MARCONDES DE TOLEDO NETO, CIVIL, INSCRITO NO CURSO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR - EPCAR, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDO DA SUBDIVISÃO DE CONCURSOS DA CITADA ESCOLA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DO DIREITO DE PARTICIPAR DAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO DA EPCAR E, NO MÉRITO, A INCLUSÃO DO SEU NOME NA LISTA DE CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAREM DE TODAS AS ETAPAS DO CERTAME DA EPCAR/2005.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): LUÍS CLÁUDIO MARCONDES DE TOLEDO.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO MONOCRÁTICO, NÃO CONHECEU DO PRESENTE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE, EX VI DO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MARCONDES DE TOLEDO NETO
