Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2004.01.033964-7

Número do Feito:: 2004.01.033964-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 27/09/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DANIEL DE SOUZA RAMOS, CIVIL, PRESO, INDICIADO NO APF Nº 120/04, EM CURSO NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, REMETENDO-SE OS AUTOS À JUSTIÇA COMUM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. SALIM KEDE.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR POR DESPACHO MONOCRÁTICO, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS POR PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO II, DO RISTM.
Envolvido:: DANIEL DE SOUZA RAMOS
Advogado:: SALIM KEDE

DANIEL DE SOUZA RAMOS; Procedimento Investigatório Nº 000120/04- 4a AUD 1a CJM

2004.01.033966-3

Número do Feito:: 2004.01.033966-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 27/09/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RODRIGO CUNHA SOARES, SD EX, PRESO EM FLAGRANTE, INDICIADO NO IPM Nº 3753/04, EM CURSO NA AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CAP EX MARCELO MIRANDA, DO 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO PAULO ALLEMAND.
Decisão:: O RELATOR, MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, APÓS A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA VERBAL, ENCAMINHOU À DIRETORIA JUDICIÁRIA OS AUTOS DO HABEAS CORPUS, COM O SEGUINTE DESPACHO: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, PELA PERDA DE SEU OBJETO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM..."
Envolvido:: RODRIGO CUNHA SOARES
Advogado:: JOÃO PAULO COSTA ALLEMAND

RODRIGO CUNHA SOARES; Procedimento Investigatório Nº 003753/04- AUDITORIA DA 11a CJM

2004.01.033965-5

Número do Feito:: 2004.01.033965-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 27/09/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCELO MUNIZ COSTA, TEN CEL EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 18/04-4 PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSPENSA A AUDIÊNCIA MARCADA PARA O PRÓXIMO DIA 14/10/2004 E, NO MÉRITO, O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. ANGELO BELLO BUTRUS E DARLENE BELLO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE "HABEAS CORPUS" E CONCEDEU A ORDEM, COM FULCRO NO ART. 467, ALÍNEAS "C" E "G" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL A QUE RESPONDE O TEN CEL EX MARCELO MUNIZ COSTA NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Envolvido:: MARCELO MUNIZ COSTA
Advogado:: ANGELO BELLO BUTRUS

MARCELO MUNIZ COSTA; DARLENE BELLO DA SILVA

MARCELO MUNIZ COSTA; Procedimento Investigatório Nº 000065/03- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00018/04-4- 4a AUD 1a CJM

2004.01.033963-9

Número do Feito:: 2004.01.033963-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 23/09/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUÍS MARTINS ALVES FILHO, CIVIL, CONDENADO, À REVELIA, POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 19/10/1998, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 12/96-4, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PEDINDO A ANULAÇÃO DO CITADO PROCESSO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. AMÉRICO LEAL E ARTHEMIO LEAL.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: LUÍS MARTINS ALVES FILHO
Advogado:: AMÉRICO LEAL

LUÍS MARTINS ALVES FILHO; ARTHEMIO LEAL

LUÍS MARTINS ALVES FILHO; Ação Penal Nº 00012/96-4- AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000022/96- AUDITORIA DA 8a CJM

2004.01.033962-0

Número do Feito:: 2004.01.033962-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 23/09/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CÉSAR AUGUSTO FURTADO, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 05/04-3 PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ CARLOS STEPHAN.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, DE NÃO CONHECIMENTO DO "HABEAS CORPUS" POR TRATAR-SE DE REITERAÇÃO DE PEDIDO. OS MINISTROS MAX HOERTEL, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE ACOLHIAM A PRELIMINAR. NO MÉRITO, O MINISTRO-PRESIDENTE TOMOU OS VOTOS NA FORMA DO ART. 80, "CAPUT", DO RISTM, COM O SEGUINTE RESULTADO DIVERGENTE: OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCUS HERNDL, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS CONCEDIAM A ORDEM; OS MINISTROS EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MAX HOERTEL, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE DENEGAVAM A ORDEM; E O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA CONVERTIA O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 82 DO RISTM, COM O INTUITO DE ESCLARECER O FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO TENDO SE CONSTITUÍDO A MAIORIA, O MINISTRO-PRESIDENTE ADOTOU O PROCEDIMENTO DO ART. 80, § 1º, INCISO IV, TENDO PROCLAMADO, AO FINAL, "EX VI" DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, AMBOS DO RISTM, DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", CONFIRMANDO A MEDIDA LIMINAR. OS MINISTROS EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, HENRIQUE MARINI E SOUZA, MAX HOERTEL, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE DENEGAVAM A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: CÉSAR AUGUSTO FURTADO
Advogado:: JOSÉ CARLOS STEPHAN

CÉSAR AUGUSTO FURTADO; Procedimento Investigatório Nº 000013/04- AUDITORIA DA 4a CJM; Ação Penal Nº 00005/04-3- AUDITORIA DA 4a CJM

2004.01.033960-4

Número do Feito:: 2004.01.033960-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 20/09/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDSON BRITO, CIVIL, PRESO EM FLAGRANTE, INDICIADO NO APF Nº 48/04, EM CURSO NA AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª FÁTIMA APARECIDA DE MEDEIROS.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO MONOCRÁTICO, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS POR PERDA TOTAL DE OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM.
Envolvido:: E. B.
Advogado:: FATIMA APARECIDA DE MEDEIROS

E. B.; Procedimento Investigatório Nº 000048/04- AUDITORIA DA 9ªCJM

2004.01.033961-2

Número do Feito:: 2004.01.033961-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 20/09/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CARLITO ALBERTO DA SILVA, MAJ RRM EX, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 25º BATALHÃO DE INFANTARIA PÁRA-QUEDISTA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO QUE SEJA DETERMINADO AO CITADO COMANDANTE QUE AUTORIZE A SUA ENTRADA NAQUELA UNIDADE MILITAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: CARLITO ALBERTO DA SILVA

2004.01.033959-0

Número do Feito:: 2004.01.033959-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 16/09/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALEXANDRE DOS SANTOS, CIVIL, PRESO EM FLAGRANTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 19º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO O RELAXAMENTO DA PRISÃO, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO ALBERTO DA ROCHA PAZ.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", PELA SUA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: ALEXANDRE DOS SANTOS
Advogado:: JOÃO ALBERTO DA ROCHA PAZ

ALEXANDRE DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000046/04- 3a AUD 3a CJM

2004.01.033958-2

Número do Feito:: 2004.01.033958-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 15/09/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WALTER LÚCIO DE REZENDE, MAJ EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 28/04-8 PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. ABELARDO JUREMA NETO, FÁBIO RAMOS TRINDADE E FLÁVIO AUGUSTO PEREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: WALTER LÚCIO DE REZENDE
Advogado:: ABELARDO JUREMA NETO

WALTER LÚCIO DE REZENDE; FLÁVIO AUGUSTO PEREIRA

WALTER LÚCIO DE REZENDE; FÁBIO RAMOS TRINDADE

WALTER LÚCIO DE REZENDE; Ação Penal Nº 00028/04-8- AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000033/04- AUDITORIA DA 7a CJM

2004.01.033957-4

Número do Feito:: 2004.01.033957-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 10/09/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JEAN DOUGLAS DE MATOS ARAÚJO, 3º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 9/04-1 PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JEAN DOUGLAS DE MATOS ARAÚJO
Advogado:: ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA

JEAN DOUGLAS DE MATOS ARAÚJO; Ação Penal Nº 00009/04-1- AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000050/03- AUDITORIA DA 8a CJM

2004.01.033956-6

Número do Feito:: 2004.01.033956-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Data de Autuação:: 06/09/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VARLEY TORRES DE AZEVEDO, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 31/03-0 PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ALEXANDRE GUSMÃO PINHEIRO DE ARAÚJO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO "HABEAS CORPUS", POR SE TRATAR DE MERA REEDIÇÃO DE PLEITO ANTERIOR.
Envolvido:: VARLEY TORRES DE AZEVEDO
Advogado:: ALEXANDRE GUSMÃO PINHEIRO DE ARAÚJO

VARLEY TORRES DE AZEVEDO; Procedimento Investigatório Nº 000022/02- AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 00031/03-0- AUDITORIA DA 7a CJM

2004.01.033955-8

Número do Feito:: 2004.01.033955-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 01/09/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): IVISON BASTOS DOS SANTOS, SD EX, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 21/04-9 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO EM FAVOR DO SD EX IVISON BASTOS DOS SANTOS E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: IVISON BASTOS DOS SANTOS
Advogado:: JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

IVISON BASTOS DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000094/04- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00021/04-9- 2a AUD 1a CJM