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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Agosto/2004

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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033955-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033955-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
01/09/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IVISON BASTOS DOS SANTOS, SD EX, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 21/04-9 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO EM FAVOR DO SD EX IVISON BASTOS DOS SANTOS E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
IVISON BASTOS DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
IVISON BASTOS DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033954-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033954-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
19/08/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): OSMAR MAURICIO SALES, CIVIL, PRESO NO 19º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA, INDICIADO NA IPI Nº 254/04, EM CURSO NA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA REVOGADA A SUA PRISÃO, DETERMINADO-SE A ANULAÇÃO DO FEITO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE SE VIU PROCESSADO SEM A ASSISTÊNCIA DE DEFENSOR, OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE SEJA SOBRESTADO O ANDAMENTO DA REFERIDA IPI.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. DERLI CARDOZO FIUZA, PROCURADOR FEDERAL.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
OSMAR MAURICIO SALES
Representantes
Advogado:
DERLI CARDOZO FIUZA
OSMAR MAURICIO SALES
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033953-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033953-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
16/08/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EURICO GASPAR DO AMARAL SILVEIRA, 1º SGT EX, PRESO POR ORDEM DO SR. COMANDANTE DO 19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA, EM SANTIAGO/RS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, DETERMINANDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA REVOGADO O DECRETO DE PRISÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. PAULO CESAR GARCIA ROSADO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
EURICO GASPAR DO AMARAL SILVEIRA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULO CESAR GARCIA ROSADO
EURICO GASPAR DO AMARAL SILVEIRA

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033952-3 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033952-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
12/08/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DELSON VICENTE VIEIRA JÚNIOR, CB MAR, PRESO, INDICIADO NOS AUTOS DA IPD Nº 259/04, EM CURSO NA AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, O RELAXAMENTO IMEDIATO DA SUA PRISÃO, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O "WRIT", COM O TRANCAMENTO DA CITADA IPD.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª GEZENE PESSOA DE OLIVEIRA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
DELSON VICENTE VIEIRA JÚNIORCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GEZENE PESSOA DE OLIVEIRA SILVA
DELSON VICENTE VIEIRA JÚNIOR
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033951-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033951-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
12/08/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DEOCLÉCIO LUIZ ALVES DE SOUZA, SD AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 15/04-7 PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MM. JUÍZA-AUDITORA DA MENCIONADA AUDITORIA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO PENAL ATÉ JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT" E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM, DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. HOLDEN MACEDO DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
DEOCLÉCIO LUIZ ALVES DE SOUZASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
HOLDEN MACEDO DA SILVA
DEOCLÉCIO LUIZ ALVES DE SOUZA
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