HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033953-1 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.033953-1
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
- Data de Autuação:
- 16/08/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): EURICO GASPAR DO AMARAL SILVEIRA, 1º SGT EX, PRESO POR ORDEM DO SR. COMANDANTE DO 19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA, EM SANTIAGO/RS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, DETERMINANDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA REVOGADO O DECRETO DE PRISÃO.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. PAULO CESAR GARCIA ROSADO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- EURICO GASPAR DO AMARAL SILVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
PAULO CESAR GARCIA ROSADO
EURICO GASPAR DO AMARAL SILVEIRA