Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2004.01.033949-3

Número do Feito:: 2004.01.033949-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 29/07/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DELSON VICENTE VIEIRA JÚNIOR, CB MAR, PRESO, INDICIADO NOS AUTOS DA IPD Nº 259/04, EM CURSO NA AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE LHE SEJA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E CONCEDEU A ORDEM PARA VER-SE EM LIBERDADE PROVISÓRIA O CB MAR DELSON VICENTE VIEIRA JÚNIOR, SE POR "AL" NÃO ESTIVER PRESO E, BEM COMO, SEM PREJUÍZO DE NOVA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ANTE MOTIVO SUPERVENIENTE, INCUMBINDO-SE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 7ª CJM DE EXPEDIR O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Envolvido:: DELSON VICENTE VIEIRA JÚNIOR
Advogado:: KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA

DELSON VICENTE VIEIRA JÚNIOR; Procedimento Investigatório Nº 000259/04- AUDITORIA DA 7a CJM

2004.01.033950-7

Número do Feito:: 2004.01.033950-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 29/07/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FREDSON BORGES DE ARAÚJO, SD EX, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DA BASE ADMINISTRATIVA DA BRIGADA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DO EXÉRCITO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", SEJA DETERMINADO À AUTORIDADE COATORA QUE SE ABSTENHA DE PRATICAR QUALQUER MEDIDA QUE LHE RESTRINJA A LIBERDADE, E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): ADRIANA BEATRIZ ANUNCIAÇÃO JANUÁRIO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", PELA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: FREDSON BORGES DE ARAÚJO

2004.01.033948-5

Número do Feito:: 2004.01.033948-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 28/07/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MICHEL DA MOTTA MARTINHO, CB MAR, PRESO, INDICIADO NOS AUTOS DA IPD Nº 284/04, EM CURSO NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª SÔNIA CRISTINA M. M. DO ESPÍRITO SANTO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO, PORQUE MANIFESTAMENTE PERDEU O OBJETO.
Envolvido:: MICHEL DA MOTTA MARTINHO
Advogado:: SÔNIA CRISTINA M. M. DO ESPÍRITO SANTO

MICHEL DA MOTTA MARTINHO; Procedimento Investigatório Nº 000284/04- 4a AUD 1a CJM

2004.01.033947-7

Número do Feito:: 2004.01.033947-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Data de Autuação:: 27/07/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JÚNIOR CÉSAR DA SILVA, SD EX, INDULTADO COM BASE NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 4.904/03, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO SEJA DECLARADA A IMEDIATA EXTINÇÃO DE SUA PUNIBILIDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ROBERTO VENÂNCIO JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS", MAS O DENEGOU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JÚNIOR CÉSAR DA SILVA
Advogado:: ROBERTO VENÂNCIO JÚNIOR

JÚNIOR CÉSAR DA SILVA; Ação Penal Nº 00501/03-0- AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000252/03- AUDITORIA DA 5a CJM

2004.01.033945-0

Número do Feito:: 2004.01.033945-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 26/07/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ELISEU ANTONIO MENDES, 3º SGT EX, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 34/04-1 PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA REVOGADA A DECISÃO DO MENCIONADO CONSELHO QUE DECRETOU A SUA PRISÃO PREVENTIVA, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JORGE FERREIRA VIANNA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO 3º SGT EX ELISEU ANTONIO MENDES, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO, COM FULCRO NO ART. 467, ALÍNEA "F" DO CPPM.
Envolvido:: ELISEU ANTONIO MENDES
Advogado:: JORGE FERREIRA VIANNA

ELISEU ANTONIO MENDES; Ação Penal Nº 00034/04-1- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000046/03- 3a AUD 1a CJM

2004.01.033943-4

Número do Feito:: 2004.01.033943-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 26/07/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SILVIO PIMENTEL DA SILVA, SD FN, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 4/04-9 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: S. P. D. S.
Advogado:: ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO

S. P. D. S.; Procedimento Investigatório Nº 000032/04- 1a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000050-87.2006.7.01.0101 (00004/04-9) - 1a AUD 1a CJM

2004.01.033946-9

Número do Feito:: 2004.01.033946-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 26/07/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CÉSAR AUGUSTO FURTADO, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 05/04-3 PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA, DETERMINANDO-SE O RELAXAMENTO DA PRISÃO, POR EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, E, EM CONSEQÜÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. JOSÉ CARLOS STEPHAN E ROMILDA BATISTA STEPHAN
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CASSANDO, POR CONSEQÜÊNCIA, A LIMINAR CONCEDIDA, COM A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS CONCEDIAM A ORDEM, RATIFICANDO A LIMINAR CONCEDIDA AO PACIENTE, PARA DETERMINAR O RELAXAMENTO DA PRISÃO, POR EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: CÉSAR AUGUSTO FURTADO
Advogado:: JOSÉ CARLOS STEPHAN

CÉSAR AUGUSTO FURTADO; ROMILDA BATISTA STEPHAN

CÉSAR AUGUSTO FURTADO; Procedimento Investigatório Nº 000013/04- AUDITORIA DA 4a CJM; Ação Penal Nº 00005/04-3- AUDITORIA DA 4a CJM

2004.01.033944-2

Número do Feito:: 2004.01.033944-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 26/07/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ FERNANDO DA SILVA MARTINEZ, CB EX, PRESO DISCIPLINARMENTE, POR ORDEM DO SR. COMANDANTE DO 5º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, PARA SER POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO E NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: LUIZ FERNANDO DA SILVA MARTINEZ
Advogado:: CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA

LUIZ FERNANDO DA SILVA MARTINEZ

2004.01.033942-6

Número do Feito:: 2004.01.033942-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 22/07/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CASSIO TITO BARBOSA DE OLIVEIRA, 1º SGT FN, PRESO EM FLAGRANTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 31/04-0, PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. AGOSTINHO CAMPOS.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO MONOCRÁTICA, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM.
Envolvido:: CASSIO TITO BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado:: AGOSTINHO CAMPOS

CASSIO TITO BARBOSA DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00031/04-0- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000085/04- 4a AUD 1a CJM

2004.01.033941-8

Número do Feito:: 2004.01.033941-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 21/07/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ARIZETE NATAL RODRIGUES, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 03/03-0, PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA CITADA AUDITORIA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO PROCESSO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT" E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM, DECLINANDO-SE A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª. WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE "WRIT" E, À MÍNGUA DE AMPARO LEGAL, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO NA AUDITORIA DA 5ª CJM, DO PROCESSO Nº 03/03-0, NO QUAL É RÉ A PACIENTE ARIZETE NATAL RODRIGUES E OUTROS.
Envolvido:: ARIZETE NATAL RODRIGUES
Advogado:: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS

ARIZETE NATAL RODRIGUES; Ação Penal Nº 00003/03-0- AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000029/02- AUDITORIA DA 5a CJM

2004.01.033940-0

Número do Feito:: 2004.01.033940-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 20/07/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS, SD FN, DESERTOR, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO GRUPO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BELÉM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO À REFERIDA AUTORIDADE INDICADA COATORA QUE SE ABSTENHA DE PRATICAR QUALQUER ATO "QUE GERE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO NO 'JUS LIBERTATIS' E NA SAÚDE DO PACIENTE" ENQUANTO PERDURAR O PROCESSO DE DESERÇÃO (IPD Nº 261/04, EM CURSO NA AUDITORIA DA 8ª CJM), EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE SALVO-CONDUTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DO OBJETO.
Envolvido:: HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS SILVA
Advogado:: JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO

HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000261/04- AUDITORIA DA 8a CJM

2004.01.033939-6

Número do Feito:: 2004.01.033939-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 14/07/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS SILVA, SD FN, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 22/03-0 PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, SEJA-LHE CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E, EM CONSEQÜÊNCIA, A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA O RECURSO, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO,
Envolvido:: HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS SILVA
Advogado:: CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA

HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000036/03- AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 00022/03-0- AUDITORIA DA 8a CJM

2004.01.033938-8

Número do Feito:: 2004.01.033938-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 12/07/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANGELA MARIA BELCHIOR VITAL, CIVIL, CONDENADA POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 26/04/2004, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 15/01-9, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DOS MMS. JUÍZES-AUDITORES, TITULAR E SUBSTITUTO, DA MENCIONADA AUDITORIA, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO E "DA DECISÃO DO JUÍZO "A QUO" NO SENTIDO DO SOBRESTAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA" E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª KILCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM TÃO-SOMENTE PARA FAZER SUBIR A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PACIENTE ANGELA MARIA BELCHIOR VITAL. OS MINISTROS MAX HOERTEL (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO DENEGAVAM A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: ÂNGELA MARIA BELCHIOR VITAL
Advogado:: KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA

ÂNGELA MARIA BELCHIOR VITAL; Procedimento Investigatório Nº 000081/00- AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 00015/01-9- AUDITORIA DA 7a CJM

2004.01.033937-0

Número do Feito:: 2004.01.033937-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 09/07/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SAMUEL SOUSA SANTOS, SD AER, PRESO, POR DETERMINAÇÃO DO 1º TEN AER CLEBER FERREIRA DE ARAÚJO, DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA/MA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO, DETERMINANDO-SE INCONTINENTI A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. PAULO TAVARES E VASCONCELOS.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO MONOCRÁTICA, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM.
Envolvido:: SAMUEL SOUSA SANTOS
Advogado:: PAULO SERGIO TAVARES E VASCONCELOS

SAMUEL SOUSA SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000035/04- AUDITORIA DA 8a CJM

2004.01.033936-1

Número do Feito:: 2004.01.033936-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 08/07/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ERICKSON DE OLIVEIRA PICANÇO E MARCELO VICTOR DOS SANTOS MONTEIRO, MARINHEIROS, PRESOS, RESPONDENDO AOS PROCESSOS NºS 503/04-8 E 504/04-4, RESPECTIVAMENTE, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJAM POSTOS EM LIBERDADE E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DAS ORDENS, COM A CONSEQÜENTE ANULAÇÃO DOS PROCESSOS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO, INDEFERINDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, O PEDIDO DE ANULAÇÃO DOS PROCESSOS A QUE RESPONDEM OS PACIENTES, JULGANDO PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO, O PLEITO DE LIBERAÇÃO DOS MESMOS.
Envolvido:: ERICKSON DE OLIVEIRA PICANÇO; MARCELO VICTOR DOS SANTOS MONTEIRO
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

MARCELO VICTOR DOS SANTOS MONTEIRO

ERICKSON DE OLIVEIRA PICANÇO

2004.01.033935-3

Número do Feito:: 2004.01.033935-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 08/07/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUCIO ALEXANDRE CORREA DOS SANTOS, SD FN, PRESO, POR DETERMINAÇÃO DO SR. COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO SÍLVIO DE CAMARGO - CIASC/RJ, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. IVO BISPO DOS SANTOS E LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO MONOCRÁTICA, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM.
Envolvido:: LUCIO ALEXANDRE CORREA DOS SANTOS
Advogado:: IVO BISPO DOS SANTOS

LUCIO ALEXANDRE CORREA DOS SANTOS; LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA

LUCIO ALEXANDRE CORREA DOS SANTOS