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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Março/2004

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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033895-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033895-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MAX HOERTEL
Data de Autuação:
22/03/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RONALDO LÉLIO CHERMAN, CMG RRM, DENUNCIADO PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA DRª IVONE C. DE CARVALHO, PROMOTORA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR NO RIO DE JANEIRO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERAR PARS", "O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL" E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR NÃO TER RESTADO EVIDENCIADA, NO CASO, QUALQUER EIVA DE ILEGALIDADE A PAIRAR SOBRE O PACIENTE. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO CONHECIAM DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS". O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. RONALDO LÉLIO CHERMAN, PELA DEFESA, E A DRA. RITA DE CÁSSIA LAPORT, SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
RONALDO LÉLIO CHERMANCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI
RONALDO LÉLIO CHERMAN
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033894-2 - RN
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033894-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
19/03/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS, 1º SGT MAR, PRESO POR ORDEM DO SR. COMANDANTE DA ESTAÇÃO RADIOGONIOMÉTRICA DA MARINHA, EM NATAL/RN, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): SIMONE MAGALHÃES LEITE DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESENTE O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS1º SARGENTO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033893-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033893-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
17/03/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ ALBERTO CABRAL BIANCHI, CEL RRM EX, PRESO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. OSMAR LOBÃO VÉRAS FILHO E GIOVANNI FIGUEIREDO ZOCH.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
LUIZ ALBERTO CABRAL BIANCHICORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GIOVANNI FIGUEIREDO ZOCH
LUIZ ALBERTO CABRAL BIANCHI
OSMAR LOBÃO VÉRAS FILHO
LUIZ ALBERTO CABRAL BIANCHI
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033892-6 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033892-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
15/03/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDGAR KAISER, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 17/02-3, PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª. WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
EDGAR KAISERSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS
EDGAR KAISER
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033891-8 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033891-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
10/03/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLLEN MAURO CAVALCANTE LIMA, SO AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 28/03-0 PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O PRESIDENTE, NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I DO RISTM, PROCLAMOU DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL A QUE RESPONDE O SO AER CARLLEN MAURO CAVALCANTE LIMA, POR FALTA DE JUSTA CAUSA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, MARCUS HERNDL, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, HENRIQUE MARINI E SOUZA E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, EM RELAÇÃO AO CRIME PREVISTO NO ART. 305, C/C OS ARTS. 53 E 79 DO CPM, PROSSEGUINDO O FEITO EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 227 DO MESMO DIPLOMA. PRESENTE O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
CARLLEN MAURO CAVALCANTE LIMASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
CARLLEN MAURO CAVALCANTE LIMA
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033890-0 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033890-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
09/03/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS, 1º SGT MAR, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DA ESTAÇÃO RADIOGONIOMÉTRICA DA MARINHA, EM NATAL/RN, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA EVITADA A SUA PRISÃO E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESENTE O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS1º SARGENTO / MARINHA
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033889-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033889-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
04/03/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VALDIR DA SILVA MOREIRA, 3º SGT EX, ALEGANDO ENCONTRAR-SE AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO PARA QUE NÃO SEJA PRESO PELA PRÁTICA DO CRIME DE DESERÇÃO; CASO A PRISÃO VENHA A SE CONSUMAR, QUE SEJA DETERMINADO À AUTORIDADE COATORA O SEU RELAXAMENTO. NO MÉRITO, REQUER A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. BRUNO DE ANDRADE LAGE, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VALDIR DA SILVA MOREIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BRUNO DE ANDRADE LAGE
VALDIR DA SILVA MOREIRA
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