Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2004.01.033888-8

Número do Feito:: 2004.01.033888-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 18/02/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOUBERT VARGAS BITENCOURT, 1º SGT EX, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER VIOLÊNCIA EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO POR PARTE DO DIRETOR DO HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE URUGUAIANA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE A REFERIDA AUTORIDADE SE ABSTENHA DE PRATICAR QUALQUER ATO QUE OBSTE O SEU DIREITO DE IR E VIR, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE SALVO-CONDUTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO MONOCRÁTICO, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO DE HABEAS CORPUS, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM.
Envolvido:: JOUBERT VARGAS BITENCOURT

2004.01.033887-0

Número do Feito:: 2004.01.033887-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 12/02/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VALDIR DA SILVA MOREIRA, 3º SGT EX, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADA A SUA SOLTURA E, NO MÉRITO, O RECONHECIMENTO JUDICIAL DA ILEGALIDADE DA PUNIÇÃO APLICADA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. BRUNO DE ANDRADE LAGE, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO MONOCRÁTICO, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, PORQUE MANIFESTAMENTE PERDEU O OBJETO.
Envolvido:: VALDIR DA SILVA MOREIRA
Advogado:: BRUNO DE ANDRADE LAGE

VALDIR DA SILVA MOREIRA; Procedimento Investigatório Nº 003664/03- AUDITORIA DA 11a CJM

2004.01.033886-1

Número do Feito:: 2004.01.033886-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 09/02/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PAULO ROBERTO GOMES FONSECA, 2º TEN EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 10/03-1 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT" PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CITADO PROCESSO ATÉ FINAL DA DECISÃO DESTE FEITO E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª SABRINA BARRETO ARIMATÉA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, REJEITOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE CONTINUIDADE DO "WRIT" FEITO PELA ILUSTRE ADVOGADA DO PACIENTE. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS NÃO CONHECIAM DO PRESENTE "HABEAS CORPUS" EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA CONSTANTE DOS AUTOS. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES CONCEDIA A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: PAULO ROBERTO GOMES FONSECA
Advogado:: SABRINA BARRETO ARIMATÉA

PAULO ROBERTO GOMES FONSECA; Procedimento Investigatório Nº 000031/02- 1a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 00010/03-1- 1a AUD 2a CJM

2004.01.033885-3

Número do Feito:: 2004.01.033885-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 04/02/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EMERSON MATHIAS, CB. EX., RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 504/03-2 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO POR ABSOLUTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: EMERSON MATHIAS
Advogado:: REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA

EMERSON MATHIAS; Ação Penal Nº 00504/03-2- 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000255/03- 2a AUD 2a CJM

2003.01.033868-3

Número do Feito:: 2003.01.033868-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 02/02/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LAURO MACHADO NETO, CIVIL, RESPONDENDO A IPI Nº 254/02 PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT" PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE SALVO-CONDUTO EM FAVOR DO PACIENTE, SUSPENDENDO-SE A EFICÁCIA DO TERMO DE INSUBMISSÃO E A DECISÃO QUE MANDOU RENOVAR OS INSTRUMENTOS DE CAPTURA E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM, DECLARANDO-SE A PRESCRIÇÃO DO CRIME DE INSUBMISSÃO E A NULIDADE DO CITADO TERMO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JORGE CESAR DE ASSIS, PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO CIVIL LAURO MACHADO NETO, COM FULCRO NO ART. 131 C/C O ART. 125, INCISO VI, AMBOS DO CPM, COM A CONSEQÜENTE NULIDADE DO TERMO DE INSUBMISSÃO. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LAURO MACHADO NETO; Procedimento Investigatório Nº 000254/02- 3a AUD 3a CJM

2004.01.033884-5

Número do Feito:: 2004.01.033884-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 02/02/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CARLOS HENRIQUE ROSADO DA SILVA, EX-SD EX, CONDENADO POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 18/11/2003, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 12/03-8, EM SEDE DE APELAÇÃO, SOB O Nº 2004.01.049556-8, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT" REQUERENDO A IMEDIATA VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" POR INCABÍVEL À ESPÉCIE.
Envolvido:: CARLOS HENRIQUE ROSADO DA SILVA
Advogado:: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

CARLOS HENRIQUE ROSADO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000129/02- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00012/03-8- 4a AUD 1a CJM