HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033881-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.033881-0
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Data de Autuação:
- 19/01/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): ANDRÉ FERNANDES BRANDTSS, SD EX, PRESO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÕES DE PARAQUEDISTAS, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. GERALDO HONORATO FILHO.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO MONOCRÁTICO, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, POR PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM.
Partes
- Envolvido:
- ANDRÉ FERNANDES BRANDTSS
Representantes
- Advogado:
-
GERALDO HONORATO FILHO
ANDRÉ FERNANDES BRANDTSS