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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Janeiro/2004

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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033883-7 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033883-7
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
28/01/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SEBASTIÃO RODRIGUES DE BRITO, SD EX, CONDENADO POR SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 26/08/2003, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 504/03-4, EM SEDE DE APELAÇÃO, SOB O Nº 2003.01.049467-9, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O SOBRESTAMENTO DA CITADA APELAÇÃO, ATÉ O JULGAMENTO DO "WRIT", E A CONCESSÃO DA ORDEM, ANULANDO-SE O REFERIDO PROCESSO DESDE O INÍCIO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO MONOCRÁTICO, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
SEBASTIÃO RODRIGUES DE BRITOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
SEBASTIÃO RODRIGUES DE BRITO
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033882-9 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033882-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
28/01/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MAURO CÉSAR WIERTEL, CB AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 9/03-9 PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", COM PEDIDO DE LIMINAR, PARA QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU, COM FUNDAMENTO NO ART. 467, ALÍNEA "C", DO CPPM, A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, AUTUADA SOB O Nº 9/03-9, NA AUDITORIA DA 5ª CJM, EM RELAÇÃO AO CB AER MAURO CÉSAR WIERTEL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MAURO CÉSAR WIERTELCABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS
MAURO CÉSAR WIERTEL
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033880-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033880-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
19/01/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOÃO DE DEUS OLIVEIRA, 2º TEN EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 53/03-8, EM CURSO NA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", COM PEDIDO DE LIMINAR, "COMO FORMA DE COIBIR A INJUSTA AGRESSÃO CONTRA O PACIENTE, ORA 'IN' CURSO NA CITADA AUDITORIA" E, NO MÉRITO, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
JOAO DE DEUS OLIVEIRA2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS
JOAO DE DEUS OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033881-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033881-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
19/01/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDRÉ FERNANDES BRANDTSS, SD EX, PRESO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÕES DE PARAQUEDISTAS, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. GERALDO HONORATO FILHO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO MONOCRÁTICO, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, POR PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ FERNANDES BRANDTSS
Representantes
Advogado:
GERALDO HONORATO FILHO
ANDRÉ FERNANDES BRANDTSS

HABEAS CORPUS Nº 2004.01.033879-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.033879-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
12/01/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCO ANTÔNIO BLAM RODRIGUES, SD FN, PRESO, INDICIADO EM AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, EM CURSO NA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", COM PEDIDO DE LIMINAR, REQUERENDO, "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ROGÉRIO DE VIDAL CUNHA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, GEN. EX. EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTÔNIO BLAM RODRIGUESSOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ROGERIO DE VIDAL CUNHA
MARCO ANTÔNIO BLAM RODRIGUES
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