Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2003.01.033878-0

Número do Feito:: 2003.01.033878-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 26/12/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ CLAUDIO VIEIRA SILVA DOS SANTOS, SD AER, PRESO DISCIPLINARMENTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DA BASE AÉREA DE BRASÍLIA, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª. ADRIANA MOREIRA DIAS GUERREIRO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: LUIZ CLAUDIO VIEIRA SILVA DOS SANTOS
Advogado:: ADRIANA MOREIRA DIAS GUERREIRO

LUIZ CLAUDIO VIEIRA SILVA DOS SANTOS

2003.01.033877-2

Número do Feito:: 2003.01.033877-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 22/12/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JUVENAL PEREIRA MACHADO, 2º SGT. MAR., SERVINDO NO COLÉGIO NAVAL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DA REFERIDA UNIDADE MILITAR, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE A MENCIONADA AUTORIDADE SE ABSTENHA DE PROMOVER QUALQUER ATO QUE VENHA CAUSAR-LHE MAIS CONSTRANGIMENTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. IVO BISPO DOS SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JUVENAL PEREIRA MACHADO
Advogado:: IVO BISPO DOS SANTOS

JUVENAL PEREIRA MACHADO

2003.01.033876-4

Número do Feito:: 2003.01.033876-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 22/12/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MICHAEL ÂNGELO KLOSINSKI, EX-SD AER, INDICIADO NA IPD Nº 258/03, EM CURSO NA AUDITORIA DA 5ª CJM, INDICANDO COMO AUTORIDADE COATORA O COMANDANTE DA BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER COAÇÃO EM SUA LIBERDADE, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", EM CARÁTER PREVENTIVO, PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE A REFERIDA AUTORIDADE SE ABSTENHA DE PRENDÊ-LO QUANDO DE SUA APRESENTAÇÃO NO QUARTEL, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE SALVO-CONDUTO. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM, DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DA CITADA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ISAEL MARCELINO COELHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: MICHAEL ÂNGELO KLOSINSKI
Advogado:: ISAEL MARCELINO COELHO

MICHAEL ÂNGELO KLOSINSKI; Procedimento Investigatório Nº 000258/03- AUDITORIA DA 5a CJM

2003.01.033875-6

Número do Feito:: 2003.01.033875-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 16/12/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ELMO PACHECO JÚNIOR, Lº SGT AER, INDICIADO NO IPM Nº 17/03, EM CURSO NA AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER COAÇÃO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, O ARQUIVAMENTO DO CITADO INQUÉRITO E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM, DETERMINANDO-SE "O TRANCAMENTO DE EVENTUAL AÇÃO PENAL A SER INSTAURADA".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ORLANDO DA SILVA CAMPOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS", DENEGANDO A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ELMO PACHECO JÚNIOR
Advogado:: ORLANDO DA SILVA CAMPOS

ELMO PACHECO JÚNIOR; Procedimento Investigatório Nº 000017/03- AUDITORIA DA 8a CJM

2003.01.033874-8

Número do Feito:: 2003.01.033874-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 11/12/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FLALBERTO JESUS DA SILVA, SD EX, ALEGANDO ENCONTRAR-SE RECLUSO NA ENFERMARIA DO 18º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA, SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", COM PEDIDO DE LIMINAR, PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): FRANCISCO NUNES RODRIGUES.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO RELATOR, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO INCISO VI, DO ART. 5º DO RISTM.
Envolvido:: FLALBERTO JESUS DA SILVA

2003.01.033872-1

Número do Feito:: 2003.01.033872-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Data de Autuação:: 04/12/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCOS SIMÕES COSSO, MAJ EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 26/03-6, EM CURSO NA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. CÉSAR U. ROCHA E VÂNIA BARRETO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 4ª SESSÃO, EM 12/02/2004, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA E JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", COM FULCRO NO ART. 467, ALÍNEA "C", DO CPPM, PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM CURSO NA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O MAJ EX MARCOS SIMÕES COSSO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:: O PROCESSO Nº 26/03-6 ORIGINOU-SE DO PROCESSO Nº 5/03-9, AMBOS DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Envolvido:: MARCOS SIMOES COSSO
Advogado:: CÉSAR UBIRATÃ ROCHA

MARCOS SIMOES COSSO; VÂNIA BARRETO

MARCOS SIMOES COSSO; Ação Penal Nº 00026/03-6- 3a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000053/02- 3a AUD 3a CJM

2003.01.033873-0

Número do Feito:: 2003.01.033873-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 04/12/2003 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:: PACIENTE(S): MÁRCIO RITTER, SD PM/MS, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 001.03.024043-4, PERANTE A AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL E, CONSEQÜENTEMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ATINOEL LUIZ CARDOSO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Envolvido:: MÁRCIO RITTER
Advogado:: ATINOEL LUIZ CARDOSO

MÁRCIO RITTER

2003.01.033871-3

Número do Feito:: 2003.01.033871-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Data de Autuação:: 03/12/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PATRICK DINIZ MENEZES PASSOS, SD FN, PRESO DISCIPLINARMENTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", MAS DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: PATRICK DINIZ MENEZES PASSOS
Advogado:: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO

PATRICK DINIZ MENEZES PASSOS