Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2003.01.033851-9

Número do Feito:: 2003.01.033851-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 30/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOUBERT VARGAS BITTENCOURT, 1º SGT EX, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO DIRETOR DO HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE URUGUAIANA, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO QUE CESSE IMEDIATAMENTE O CONSTRANGIMENTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMO SR. MINISTRO-RELATOR CONSIDERANDO INCABÍVEL O "WRIT", DENEGOU A ORDEM, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM.
Envolvido:: JOUBERT VARGAS BITENCOURT; Procedimento Investigatório Nº 000034/03- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00023/03-9- 2a AUD 3a CJM

2003.01.033850-0

Número do Feito:: 2003.01.033850-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 24/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDMILSON SILVA LEÃO, 2º SGT EX, PRESO EM FLAGRANTE, POR ORDEM DO COMANDANTE DO 30º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, O RELAXAMENTO DA PRISÃO E, NO MÉRITO, O TRANCAMENTO DO "INQUÉRITO PENAL MILITAR", TUDO POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. EVALDO CORREA CHAVES E VÂNIA CRISTINA DE CARVALHO LEÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: EDMILSON SILVA LEÃO
Advogado:: EVALDO CORRÊA CHAVES

EDMILSON SILVA LEÃO

2003.01.033849-7

Número do Feito:: 2003.01.033849-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 23/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA, SO RRM AER, CONDENADO POR ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTE E. TRIBUNAL EM 01/02/02, À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DESCONSTITUÍDA A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 09/07/2003, "QUE CRIOU OUTRO REQUISITO PARA O CUMPRIMENTO DO 'SURSIS', TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI EXPRESSAMENTE IMPOSTO AO ACUSADO" E, NO MÉRITO, REQUER A TOTAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE PEDIDO, CASSOU A LIMINAR CONCEDIDA E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AO INÍCIO DO JULGAMENTO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, EM VIRTUDE DE INDISPOSIÇÃO DE S.EXª, PASSOU A PRESIDÊNCIA DA SESSÃO PLENÁRIA AO MINISTRO MAIS ANTIGO DA CORTE, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DO RISTM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Envolvido:: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA
Advogado:: RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI

JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000059/99- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00011/00-8- 1a AUD 3a CJM

2003.01.033848-9

Número do Feito:: 2003.01.033848-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 23/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RICARDO POLIDORO, EX-SD AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 18/02-9, JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO REFERIDO JUÍZO, QUE, NA SESSÃO DE 21/10/2002, DECRETOU-LHE A REVELIA, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA AUDITORIA DA 6ª CJM, A FIM DE QUE SE PROCEDA O SEU INTERROGATÓRIO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA E JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: RICARDO POLIDORO
Advogado:: RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI

RICARDO POLIDORO; Procedimento Investigatório Nº 000021/02- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00018/02-9- 1a AUD 3a CJM

2003.01.033847-0

Número do Feito:: 2003.01.033847-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 18/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ARI CASTELAIN, CIVIL, CONDENADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 680/73, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, QUE, NA SENTENÇA DE 10/08/90, PROCEDEU A ADEQUAÇÃO DA PENA IMPOSTA AO PACIENTE, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A ANULAÇÃO DA REFERIDA SENTENÇA, "A FIM DE QUE OUTRA SEJA LAVRADA".
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR INCABÍVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM.
Observação:: ORIGEM: PROCESSO Nº 680/73, DA AUDITORIA DA 5ª CJM.
Envolvido:: ARI CASTELAIN; Processo 2ª Instância Nº 1976.01.041408-8 - Apelação (FO)

2003.01.033846-2

Número do Feito:: 2003.01.033846-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Data de Autuação:: 17/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCOS MOURA DOS SANTOS, 3º SGT AER, PRESO PREVENTIVAMENTE POR ORDEM DO MM JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, INDICIADO NO IPM Nº 104/03, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E, EM CONSEQÜÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. MAURO TORTURA LOPES E ANTÔNIO GOMES DE MEDEIROS.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, JULGOU PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, EM FACE DA PERDA DE SEU OBJETO, DETERMINANDO, SEU ARQUIVAMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM.
Envolvido:: MARCOS MOURA DOS SANTOS
Advogado:: ANTONIO GOMES DE MEDEIROS

MARCOS MOURA DOS SANTOS; MAURO TORTURA LOPES

MARCOS MOURA DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000104/03- 3a AUD 1a CJM

2003.01.033845-4

Número do Feito:: 2003.01.033845-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 17/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANDRÉ LEPECO, CONSCRITO, REQUER A ANULAÇÃO DO TERMO DE INSUBMISSÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): FERNANDO HUGO DE PINHO DIAS, MAJ EX, RESPONDENDO PELO COMANDANTE DO 53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", COM FULCRO NO INCISO VI, DO ARTIGO 12, DO RISTM.
Envolvido:: ANDRÉ LEPECO

2003.01.033844-6

Número do Feito:: 2003.01.033844-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 12/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOUBERT VARGAS BITENCOURT, 1º SGT EX, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER COAÇÃO NO SEU DIREITO DE IR E VIR POR PARTE DO MAJ EX CARLOS ALBERTO STRACHEUSKI, DIRETOR DO HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE URUGUAIANA, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO QUE CESSE IMEDIATAMENTE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO.
Envolvido:: JOUBERT VARGAS BITENCOURT

2003.01.033843-8

Número do Feito:: 2003.01.033843-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 09/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOÃO LUIS MULLER, EX-2º SGT EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 36/02-8, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA PERDA DE SEU OBJETO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM.
Envolvido:: JOÃO LUIS MULLER; Procedimento Investigatório Nº 000018/00- 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00036/02-8- 3a AUD 1a CJM

2003.01.033842-0

Número do Feito:: 2003.01.033842-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 08/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): TIAGO SILVA DA PAZ, JOSEILTON RAMOS DA SILVA E GUSTAVO REGO DA SILVA, SDS AER, PRESOS PREVENTIVAMENTE POR ORDEM DO MM JUIZ AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, INDICIADOS EM IPM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA AUTORIDADE, IMPETRAM O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJAM POSTOS EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, OS COMPETENTES ALVARÁS DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: GUSTAVO REGO DA SILVA; JOSEILTON RAMOS DA SILVA; TIAGO SILVA DA PAZ
Advogado:: JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

JOSEILTON RAMOS DA SILVA

TIAGO SILVA DA PAZ

GUSTAVO REGO DA SILVA; Ação Penal Nº 00052/03-1- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000104/03- 3a AUD 1a CJM

2003.01.033841-1

Número do Feito:: 2003.01.033841-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 08/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DAWSON WALLACE DA SILVA ROCHA, EX-SD AER, PRESO PREVENTIVAMENTE POR ORDEM DO MM JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, INDICIADO EM INQUÉRITO POLICIAL MILITAR EM APURAÇÃO NO HOSPITAL DA FORÇA AÉREA DO GALEÃO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. AGOSTINHO CAMPOS.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO PELO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, QUE PROLATOU O SEU VOTO NA MESMA SESSÃO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DAWSON WALLACE DA SILVA ROCHA
Advogado:: AGOSTINHO CAMPOS

DAWSON WALLACE DA SILVA ROCHA; Procedimento Investigatório Nº 000014/03- 3a AUD 1a CJM

2003.01.033840-3

Número do Feito:: 2003.01.033840-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 05/09/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DEUSDETH FERREIRA SALOMÉ, CB EX, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 26/03-7, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE EM CONSEQÜENCIA O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ADENILSO GOMES NERY.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM IMPETRADA EM FAVOR DO CB EX DEUSDETH FERREIRA SALOMÉ, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: D. F. S.
Advogado:: ADNILSO GOMES NERY

D. F. S.; Ação Penal Nº 00026/03-7- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000072/03- AUDITORIA DA 12a CJM