Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2003.01.033839-0

Número do Feito:: 2003.01.033839-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 29/08/2003 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Requerente:: PACIENTE(S): GEOVANE DE OLIVEIRA GUIMARÃES, SD PM/MG, RESPONDENDO AO PROCESSO PENAL MILITAR Nº 19.782, PERANTE A 1ª AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GEAIS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO O DESENTRANHAMENTO DO(S) PROCEDIMENTO(S) DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DILIGENCIADOS EM TERMINAIS PARTICULARES E/OU PÚBLICOS, DOS AUTOS QUE TRAMITAM NA MENCIONADA AUDITORIA MILITAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. FABRÍCIO MONTES RAMOS E NELSON JOSÉ DOS SANTOS.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE HABEAS CORPUS POR TRATAR-SE DE PEDIDO ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO EG. TRIBUNAL MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A QUEM COMPETE APRECIAR O FEITO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA.
Envolvido:: GEOVANE DE OLIVEIRA GUIMARÃES
Advogado:: FABRÍCIO MONTES RAMOS

GEOVANE DE OLIVEIRA GUIMARÃES; NELSON JOSÉ DOS SANTOS

GEOVANE DE OLIVEIRA GUIMARÃES

2003.01.033838-1

Número do Feito:: 2003.01.033838-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 28/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOÃO STANISLAU BARTIKOSKI DA ROSA, EX-SD EX, PRESO, RECOLHIDO NO QUARTEL DO 19º BIMTZ, À DISPOSIÇÃO DO MMº JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JAIR JOSÉ DO VALLE FILHO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI DO RISTM.
Envolvido:: JOÃO STANISLAU BARTIKOSKI DA ROSA
Advogado:: JAIR JOSÉ DO VALLE FILHO

JOÃO STANISLAU BARTIKOSKI DA ROSA; Ação Penal Nº 00509/03-0- 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000257/03- 1a AUD 3a CJM

2003.01.033837-3

Número do Feito:: 2003.01.033837-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 27/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOÃO STANISLAU BARTIKOSKI DA ROSA, EX-SD EX, PRESO, RECOLHIDO NO QUARTEL DO 19º BIMTZ, À DISPOSIÇÃO DO MMº JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JAIR JOSÉ DO VALLE FILHO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRAÇÃO, PORQUE MANIFESTAMENTE PERDEU O OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM.
Envolvido:: JOÃO STANISLAU BARTIKOSKI DA ROSA
Advogado:: SATURNINO MARTINS JÚNIOR

JOÃO STANISLAU BARTIKOSKI DA ROSA

2003.01.033836-5

Número do Feito:: 2003.01.033836-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 15/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VICEMAR SIDNEI CIRINO, CEL R/1 EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 17/02-3 PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ORIUNDO DO DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 05/02-1 DA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO JUÍZO DA 12ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DE TODO E QUALQUER PROCEDIMENTO ATÉ O JULGAMENTO DO FEITO E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJA RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DECLARANDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA,A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CALOS MAGNO VIEIRA DA SILVA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE HABEAS CORPUS, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISOS V E VI, DO RISTM, POIS SEU OBJETO ENCONTRA-SE PREJUDICADO PELA DECISÃO EXARADA NO RECURSO CRIMINAL Nº 2003.01.007073-2/DF.
Envolvido:: VICEMAR SIDNEI CIRINO
Advogado:: CARLOS MAGNO VIEIRA DA SILVA

VICEMAR SIDNEI CIRINO; Ação Penal Nº 00017/02-3- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000063/01- AUDITORIA DA 12a CJM

2003.01.033834-9

Número do Feito:: 2003.01.033834-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 15/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GIOVANY VALENTIM DA SILVA, 2º SGT EX, PRESO EM FLAGRANTE POR ORDEM DO COMANDANTE DO QUARTEL DO 12º BATALHÃO DE INFANTARIA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: GIOVANY VALENTIM DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000252/03- AUDITORIA DA 4a CJM; Ação Penal Nº 00503/03-5- AUDITORIA DA 4a CJM

2003.01.033835-7

Número do Feito:: 2003.01.033835-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 15/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROMERO REIS, MAJ R/1 EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 17/02-3, PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ORIUNDO DO DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 05/02-1, DA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO JUÍZO DA 12ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DE TODO E QUALQUER PROCEDIMENTO, ATÉ O JULGAMENTO DO FEITO E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DECLARANDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CARLOS MAGNO VIEIRA DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. IMPEDIDO O MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. CARLOS MAGNO VIEIRA DA SILVA, PELA DEFESA, E O DR. KLEBER DE CARVALHO COÊLHO, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: R. R.
Advogado:: CARLOS MAGNO VIEIRA DA SILVA

R. R.; Ação Penal Nº 00017/02-3- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000063/01- AUDITORIA DA 12a CJM

2003.01.033833-0

Número do Feito:: 2003.01.033833-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 08/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WANDERSON VIEIRA BARROS, CIVIL, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 19/03-0 PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. SEBASTIÃO LUCIO FILHO E ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL
Envolvido:: WANDERSON VIEIRA BARROS
Advogado:: ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA

WANDERSON VIEIRA BARROS; SEBASTIÃO LUCIO FILHO

WANDERSON VIEIRA BARROS; Ação Penal Nº 00019/03-4- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000021/03- 3a AUD 1a CJM

2003.01.033832-2

Número do Feito:: 2003.01.033832-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 07/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOÃO STANISLAU BARTIKOSKI DA ROSA, EX-SD EX, PRESO, RECOLHIDO NO QUARTEL DO 19º BIMTZ, À DISPOSIÇÃO DO MMº JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. JAIR JOSÉ DO VALLE FILHO E SATURNINO MARTINS JÚNIOR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JOÃO STANISLAU BARTIKOSKI DA ROSA
Advogado:: JAIR JOSÉ DO VALLE FILHO

JOÃO STANISLAU BARTIKOSKI DA ROSA; SATURNINO MARTINS JÚNIOR

JOÃO STANISLAU BARTIKOSKI DA ROSA; Procedimento Investigatório Nº 000265/00- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00513/01-1- 1a AUD 3a CJM

0000002-75.2003.7.00.0000

Número do Feito:: 0000002-75.2003.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 05/08/2003 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, CB EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 01/03-0, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", VISANDO À EXTENSÃO DOS EFEITOS OBJETIVOS DO HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033816-0/SP, CONCEDIDO EM FAVOR DO CO-RÉU EX-1º TEN TEMP EX CARLOS EUGÊNIO DOS SANTOS LEITE OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE SEJA OBSTADO LIMINARMENTE O ANDAMENTO DO REFERIDO PROCESSO E, NO MÉRITO, CONCEDIDA A ORDEM, DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª CARLA CRISTINA MIRANDA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM PARA, DE OFÍCIO, ANULAR A AÇÃO PENAL A PARTIR DA VISTA DOS AUTOS A OUTRO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO "A QUO" PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR, ENCAMINHANDO-OS, EM SEGUIDA À DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, SE DO ARQUIVAMENTO DIVERGIR. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
Advogado:: CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000048/02- 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 00001/03-0- 2a AUD 2a CJM

2003.01.033830-6

Número do Feito:: 2003.01.033830-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Relator(a) do Acordão:: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 04/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LEONIDAS DE ARAÚJO MEDEIROS JÚNIOR, MAJ. AER.; FABRÍCIO SCOMPARINI LISBOA, 1º TEN. AER.; PEDRO LUÍS SILVEIRA LAVORATO, 2º TEN. AER.; E JORGE DOS SANTOS VIEIRA, 1º SGT. AER., RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 28/03-0 PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DO CITADO PROCESSO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): LEONIDAS DE ARAÚJO MEDEIROS JÚNIOR, MAJ. AER.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, QUE DEVOLVEU OS AUTOS NA MESMA SESSÃO, O PRESIDENTE, NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM, PROCLAMOU DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL INTENTADA CONTRA OS PACIENTES, EM CURSO NA AUDITORIA DA 12ª CJM, SOB O Nº 28/03-0. OS MINISTROS MAX HOERTEL (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSÉ JULIO PEDROSA, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO DENEGAVAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: FABRÍCIO SCOMPARINI LISBOA; JORGE DOS SANTOS VIEIRA; LEONIDAS DE ARAÚJO MEDEIROS JÚNIOR; PEDRO LUÍS SILVEIRA LAVORATO; Ação Penal Nº 00028/03-0- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000061/03- AUDITORIA DA 12a CJM

2003.01.033829-2

Número do Feito:: 2003.01.033829-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 04/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GERARDO HUMBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR, IVAN FORTES DE BARROS E EDUARDO MARTINS DE BARROS, TODOS CIVIS, INDICIADOS EM IPM INSTAURADO NO COMANDO MILITAR DO OESTE - 9ª DIVISÃO DO EXÉRCITO, PELO GEN DIV EX CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA, COMANDANTE DA CITADA OM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA REFERIDA AUTORIDADE, IMPETRAM O PRESENTE "WRIT", COM PLEITO LIMINAR, PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DO MENCIONADO IPM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO, PRESIDENTE DA OAB/MT.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "WRIT" POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, "EX VI" DO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM.
Envolvido:: EDUARDO MARTINS DE BARROS; GERARDO HUMBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR; IVAN FORTES DE BARROS
Advogado:: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

GERARDO HUMBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR

IVAN FORTES DE BARROS

EDUARDO MARTINS DE BARROS