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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Julho/2003

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HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033828-4 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.033828-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
28/07/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUCIANO OLAVO DA SILVA, 2º SGT EX, INDICIADO EM IPM INSTAURADO NO 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (5º BEC), ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DA REFERIDA OM, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", COM PLEITO LIMINAR E "INAUDITA ALTERA PARS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DO MENCIONADO IPM, DETERMINANDO-SE À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE SE ABSTENHA DE PRATICAR QUALQUER MEDIDA DE CARÁTER PUNITIVO CONTRA O PACIENTE E, NO MÉRITO, QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS NO CITADO PROCEDIMENTO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. CHRISTÓVÃO PEREIRA NETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
LUCIANO OLAVO DA SILVA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CHRISTÓVÃO PEREIRA NETO
LUCIANO OLAVO DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033826-8 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.033826-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
16/07/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ GILBERTO MARTINS DE SOUZA, TEN CEL EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 21/03-5, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", COM PLEITO LIMINAR, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
JOSÉ GILBERTO MARTINS DE SOUZATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033827-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.033827-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
16/07/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EMERSON MATHIAS, CB EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 504/03-2, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 188, INCISO II, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", OBJETIVANDO O TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª CARLA CRISTINA MIRANDA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PREVENTIVA, EXCLUSIVAMENTE PARA ASSEGURAR AO CB EX EMERSON MATHIAS O DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE A CONCLUSÃO DA PERÍCIA MÉDICA A QUE ESTÁ SENDO SUBMETIDO, BEM COMO DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 504/03-2, EM CURSO NA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ATÉ QUE O COLEGIADO COMPETENTE DECIDA SOBRE A IMPUTABILIDADE DO PACIENTE.
Partes
Envolvido:
EMERSON MATHIASCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES
EMERSON MATHIAS
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HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033825-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.033825-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
11/07/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MOACIR KLAPOUCH, TEN CEL R/1 EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 03/03-3, PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 251, "CAPUT", § 3º, DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA CITADA AUDITORIA, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JORGE ANTÔNIO SIUFI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
MOACIR KLAPOUCHTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JORGE ANTÔNIO SIUFI
MOACIR KLAPOUCH
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HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033824-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.033824-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
01/07/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EVANDRO DA SILVA CAMPOS, SD EX, PRESO EM FLAGRANTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 10/03-9, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 160, C/C O ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA PARA QUE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MÁRIO RODRIGUES MACHADO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA CASSAR DEFINITIVAMENTE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, QUE RESPONDERÁ AO PROCESSO EM LIBERDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 467, ALÍNEA "F", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR C/C O ART. 5º, INCISO LXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA E DEVOLVENDO A LIBERDADE AO RÉU.
Partes
Envolvido:
EVANDRO DA SILVA CAMPOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIO RODRIGUES MACHADO
EVANDRO DA SILVA CAMPOS
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