Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2003.01.033824-1

Número do Feito:: 2003.01.033824-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 01/07/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EVANDRO DA SILVA CAMPOS, SD EX, PRESO EM FLAGRANTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 10/03-9, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 160, C/C O ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA PARA QUE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MÁRIO RODRIGUES MACHADO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA CASSAR DEFINITIVAMENTE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, QUE RESPONDERÁ AO PROCESSO EM LIBERDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 467, ALÍNEA "F", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR C/C O ART. 5º, INCISO LXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA E DEVOLVENDO A LIBERDADE AO RÉU.
Envolvido:: EVANDRO DA SILVA CAMPOS
Advogado:: MARIO RODRIGUES MACHADO

EVANDRO DA SILVA CAMPOS; Procedimento Investigatório Nº 000047/03- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00010/03-9- 2a AUD 1a CJM

2003.01.033823-3

Número do Feito:: 2003.01.033823-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 25/06/2003 00:00:00
Situação:: REMETIDO AO STJ
Requerente:: PACIENTE(S): CICERO BARBOSA DA SILVA, 3º SGT PM/MS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSPENSA, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE FEITO, A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA DECISÃO DA REFERIDA CORTE E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LUIZ CARLOS SALDANHA RODRIGUES JUNIOR.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO MONOCRÁTICO, DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "EX VI" DO ART. 105, INC. I, ALÍNEA "C", DA CF.
Envolvido:: CICERO BARBOSA DA SILVA
Advogado:: LUIZ CARLOS SALDANHA RODRIGUES JUNIOR

CICERO BARBOSA DA SILVA

2003.01.033822-5

Número do Feito:: 2003.01.033822-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 24/06/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ARLEY DE OLIVEIRA FERNANDES, 2º SGT AER, PRESO DISCIPLINARMENTE NO DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE SALVADOR, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, ANULANDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, A PUNIÇÃO IMPOSTA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM.
Envolvido:: ARLEY DE OLIVEIRA FERNANDES
Advogado:: MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA

ARLEY DE OLIVEIRA FERNANDES

2003.01.033821-7

Número do Feito:: 2003.01.033821-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 20/06/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCELO SILVEIRA DE ALMEIDA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 20/03-6, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 315 DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "WRIT" OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), JOSÉ JULIO PEDROSA, SÉRGIO XAVIER FEROLLA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO QUE REMETIAM OS AUTOS DO PROCESSO Nº 20/03-6 DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM À JUSTIÇA FEDERAL, COM FULCRO NO ART. 147 DO CPPM, POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: M. S. D. A.
Advogado:: JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL

M. S. D. A.; Procedimento Investigatório Nº 000044/01- 1a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00020/03-6- 1a AUD 1a CJM

2003.01.033820-9

Número do Feito:: 2003.01.033820-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 16/06/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ADRIANO DIAS SIMÕES, SD AER, PRESO DISCIPLINARMENTE NA BASE AÉREA DE SALVADOR, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "WRIT" PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, ANULANDO-SE A PUNIÇÃO IMPOSTA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª. MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO INC. V, DO ART. 12, DO RISTM, DEIXOU DE CONHECER O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Envolvido:: ADRIANO DIAS SIMÕES
Advogado:: MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA

ADRIANO DIAS SIMÕES

2003.01.033819-5

Número do Feito:: 2003.01.033819-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 12/06/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSIMAR GOMES BEZERRA, CB EX, PRESO EM FLAGRANTE, RECOLHIDO NO BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO, LIMINARMENTE, O RELAXAMENTO DA REFERIDA PRISÃO, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE SALVO- CONDUTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. IVAN SOARES RASLAN.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS POR PERDA TOTAL DE OBJETO, TUDO CONFORME PRECEITUA O ART. 12, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE CASTRENSE.
Envolvido:: JOSIMAR GOMES BEZERRA
Advogado:: IVAN SOARES RASLAN

JOSIMAR GOMES BEZERRA

2003.01.033818-7

Número do Feito:: 2003.01.033818-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 09/06/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOÃO PAULO HAGEMANN SODER, SD EX, PRESO EM FLAGRANTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 13/03-1 PERANTE À 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO COAÇÃO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO POR ORDEM DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT", CONFIRMANDO-SE A LIMINAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª DIONE MARIA TODENTE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" EM FAVOR DO SD EX JOÃO PAULO HAGEMANN SODER PARA, RATIFICANDO A LIMINAR CONCEDIDA, REVOGAR SUA PRISÃO PARA QUE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES DE NÃO SE AUSENTAR DO DISTRITO DA CULPA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E DE COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO.
Envolvido:: JOAO PAULO HAGEMANN SODER
Advogado:: DIONE MARIA TODENTE

JOAO PAULO HAGEMANN SODER; Procedimento Investigatório Nº 000020/03- 3a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00013/03-1- 3a AUD 3a CJM