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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Maio/2003

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HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033817-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.033817-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
30/05/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCOS SIMÕES COSSO, MAJ EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 05/03-9, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 343 DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DA CITADA AUDITORIA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS,COM PEDIDO DE LIMINAR, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. CÉSAR UBIRATÃ ROCHA E VANIA BARRETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, POR INÉPCIA DA DENÚNCIA, ACRESCENTANDO AO "DECISUM", POR MAIORIA, A POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, SÉRGIO XAVIER FEROLLA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MAX HOERTEL E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DECLAROU-SE SUSPEITO POR RAZÕES DE ORDEM PESSOAL.
Partes
Envolvido:
MARCOS SIMOES COSSOMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CÉSAR UBIRATÃ ROCHA
MARCOS SIMOES COSSO
VÂNIA BARRETO
MARCOS SIMOES COSSO
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HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033816-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.033816-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Relator(a) do Acordão:
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
22/05/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS EUGÊNIO DOS SANTOS LEITE, 1º TEN TEMP EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 01/03-0, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 303, § 2º, C/C OS ARTS. 53, 80 E 70, INCISO II, ALÍNEA "L", TODOS DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA CITADA AUDITORIA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSTADO O ANDAMENTO DO PROCESSO E, NO MÉRITO, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. CARLOS ALBERTO GOMES E VALÉRIA DA SILVA RAMOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL COM RELAÇÃO AO PACIENTE, 1º TEN TEMP EX CARLOS EUGÊNIO DOS SANTOS LEITE, POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. OS MINISTROS EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA (RELATOR), JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, MARCUS HERNDL, HENRIQUE MARINI E SOUZA, MAX HOERTEL E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO MANTINHAM O INDEFERIMENTO DA LIMINAR E, NO MÉRITO, DENEGAVAM A ORDEM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO SÉRGIO XAVIER FEROLLA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. CARLOS ALBERTO GOMES, PELA DEFESA, E O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
CARLOS EUGÊNIO DOS SANTOS LEITE1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
CARLOS EUGÊNIO DOS SANTOS LEITE
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
CARLOS EUGÊNIO DOS SANTOS LEITE
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HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033815-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.033815-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
20/05/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ADEMIR SANTOS DE CARVALHO, CIVIL, PRESO EM FLAGRANTE, RECOLHIDO AO XADREZ DO 19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA (19º GAC), SANTA MARIA/RS, POR ORDEM DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT", DECRETANDO-SE A NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JORGE CESAR DE ASSIS, PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE LAVRADO CONTRA ADEMIR SANTOS DE CARVALHO E RATIFICAR A LIMINAR CONCEDIDA, SEM PREJUÍZO DA INSTAURAÇÃO DO IPM PARA APURAÇÃO DOS FATOS QUE MOTIVARAM A PRISÃO EM COMENTO.
Observação:
REFERÊNCIA: APF Nº 19/03, DA 3ª AUD/3ª CJM
Partes
Envolvido:
ADEMIR SANTOS DE CARVALHO
Representantes
Advogado:
JORGE CESAR DE ASSIS
ADEMIR SANTOS DE CARVALHO

HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033814-4 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.033814-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
08/05/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GILDA DE NAZARÉ PRUDENTE DA SILVA, 2º SGT AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 23/95-8, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA CITADA AUDITORIA, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA IMEDIATAMENTE SUSPENSO O ANDAMENTO DO MENCIONADO PROCESSO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ANTONIO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA.
Decisão:
O EXMº SENHOR MINISTRO-RELATOR, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "WRIT", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO VI, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
GILDA DE NAZARÉ PRUDENTE DA SILVA TOQUETÃO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA
GILDA DE NAZARÉ PRUDENTE DA SILVA TOQUETÃO
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