HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033815-2 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.033815-2
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Data de Autuação:
- 20/05/2003 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): ADEMIR SANTOS DE CARVALHO, CIVIL, PRESO EM FLAGRANTE, RECOLHIDO AO XADREZ DO 19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA (19º GAC), SANTA MARIA/RS, POR ORDEM DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT", DECRETANDO-SE A NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. JORGE CESAR DE ASSIS, PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA ANULAR O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE LAVRADO CONTRA ADEMIR SANTOS DE CARVALHO E RATIFICAR A LIMINAR CONCEDIDA, SEM PREJUÍZO DA INSTAURAÇÃO DO IPM PARA APURAÇÃO DOS FATOS QUE MOTIVARAM A PRISÃO EM COMENTO.
- Observação:
- REFERÊNCIA: APF Nº 19/03, DA 3ª AUD/3ª CJM
Partes
- Envolvido:
- ADEMIR SANTOS DE CARVALHO
Representantes
- Advogado:
-
JORGE CESAR DE ASSIS
ADEMIR SANTOS DE CARVALHO