HABEAS CORPUS Nº 2002.01.033774-1 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.033774-1
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Data de Autuação:
- 02/10/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): JOSÉ ALFONSO DE FARIAS, CB AER, PRESO EM FLAGRANTE POR DETERMINAÇÃO DO SR. COMANDANTE DO SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA II, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, COM A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. ANTONIO CÉSAR MONDIN ZICA.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ ALFONSO DE FARIAS

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO CÉSAR MONDIN ZICA
JOSÉ ALFONSO DE FARIAS
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