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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Outubro/2002

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HABEAS CORPUS Nº 2002.01.033776-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.033776-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MAX HOERTEL
Data de Autuação:
29/10/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): HERNANE CORDEIRO DE LIMA, EX-SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 13/02-8, PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 346, "CAPUT", DO CPM, ALEGANDO "ESTAR A SOFRER VIOLÊNCIA E COAÇÃO À LIBERDADE DE IR E VIR" POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PARA QUE SEJA EXCLUÍDO DA REFERIDA AÇÃO PENAL MILITAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. SÉRGIO FREDERICO SILVA PESSÔA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E CONCEDEU A ORDEM, PARA, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-SD EX HERNANE CORDEIRO DE LIMA COM SUPEDÂNEO NO ART. 346, §2º, DO CPM, TRANCAR A AÇÃO PENAL Nº 13/02-8 DA AUDITORIA DA 11ª CJM, NA PARTE QUE LHE É PERTINENTE. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DECLAROU-SE SUSPEITO, POR RAZÕES DE ORDEM PESSOAL. OS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
HERNANE CORDEIRO DE LIMA
Representantes
Advogado:
SÉRGIO FREDERICO SILVA PESSÔA
HERNANE CORDEIRO DE LIMA
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HABEAS CORPUS Nº 2002.01.033775-0 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.033775-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
23/10/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GESUEL SILVA SANTOS, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 08/01-8 PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 210 DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS COPUS", REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADA A AÇÃO PENAL MILITAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO SÉRGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
GESUEL SILVA SANTOS
Representantes
Advogado:
DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
GESUEL SILVA SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 2002.01.033774-1 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.033774-1
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
02/10/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ ALFONSO DE FARIAS, CB AER, PRESO EM FLAGRANTE POR DETERMINAÇÃO DO SR. COMANDANTE DO SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA II, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, COM A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ANTONIO CÉSAR MONDIN ZICA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ALFONSO DE FARIASCABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO CÉSAR MONDIN ZICA
JOSÉ ALFONSO DE FARIAS
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