Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2002.01.033767-9

Número do Feito:: 2002.01.033767-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 29/08/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JANGO SILVA MARQUES, 2º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 09/02-6 PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXTENSÃO DE EXCEÇÃO DE COISA JULGADA EM SEU FAVOR E, NO MÉRITO, QUE SEJA CONDEDIDA A MENCIONADA EXTENSÃO, DETERMINANDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª ANA CLÁUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO MORENO, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 61ª SESSÃO, EM 10.10.2002, O PRESIDENTE, NA FORMA DO ART 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM, PROCLAMOU DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA (RELATOR) DE NÃO CONHECIMENTO DO "HABEAS CORPUS" POR FALTA DE UMA DAS CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE, QUAL SEJA, CONDIÇÃO JURÍDICA DO PEDIDO. OS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA, JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, MARCUS HERNDL, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, HENRIQUE MARINI E SOUZA E MAX HOERTEL ACOLHIAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO RELATOR. E, AINDA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E, NO MÉRITO, CONCEDEU A ORDEM PARA, TRANCAR A AÇÃO PENAL INTENTADA CONTRA O 2º SGT EX JANGO SILVA MARQUES.
Envolvido:: JANGO SILVA MARQUES
Advogado:: ANA CLÁUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO MORENO

JANGO SILVA MARQUES; Procedimento Investigatório Nº 000018/02- 3a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00009/02-6- 3a AUD 3a CJM

2002.01.033766-0

Número do Feito:: 2002.01.033766-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 29/08/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WAGNER FONSECA DA ROSA, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 13/02-3 PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUPENSÃO DO FEITO E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA EXTINGUIR A REFERIDA AÇÃO PENAL MILITAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: WAGNER FONSECA DA ROSA
Advogado:: JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

WAGNER FONSECA DA ROSA; Procedimento Investigatório Nº 000035/02- 3a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00013/02-3- 3a AUD 3a CJM

2002.01.033765-2

Número do Feito:: 2002.01.033765-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 28/08/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PAULO DA SILVA NOGUEIRA, 2º TEN EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 01/02-6 PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 269, § 4º, PRIMEIRA PARTE, C/C O ART. 277, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA EXCLUÍDO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ ALFREDO DE PAULA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM, "EX VI" DO ART 467, ALÍNEA "C" DO CPPM, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL Nº 01/02-6, EM CURSO NA AUDITORIA DA 7ª CJM, EM RELAÇÃO AO 2º TEN EX PAULO DA SILVA NOGUEIRA.
Envolvido:: PAULO DA SILVA NOGUEIRA
Advogado:: JOSÉ ALFREDO DE PAULA SILVA

PAULO DA SILVA NOGUEIRA; Ação Penal Nº 00001/02-6- AUDITORIA DA 7a CJM

2002.01.033764-4

Número do Feito:: 2002.01.033764-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 22/08/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, MN, PRESO, CUMPRINDO PENA IMPOSTA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA AUDITORA DA CITADA AUDITORIA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, COM A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, PARA QUE ELE POSSA APELAR EM LIBERDADE.
Envolvido:: MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
Advogado:: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA; Ação Penal Nº 00523/02-4- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000347/02- 4a AUD 1a CJM

2002.01.033763-6

Número do Feito:: 2002.01.033763-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 19/08/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VANDELINO LIMA DA SILVA, FN, PRESO NO PRESÍDIO DA ILHA DAS COBRAS, 1º DISTRITO NAVAL, INDICIADO NA IPD Nº 363/02, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA REFERIDA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA, E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT", CONFIRMANDO-SE, A LIMINAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. JOSÉ WAGNER MELLO E MARIA VASCONCELOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: VANDELINO LIMA DA SILVA
Advogado:: JOSÉ WAGNER DE MELLO

VANDELINO LIMA DA SILVA; MARIA VASCONCELOS

VANDELINO LIMA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000363/02- 4a AUD 1a CJM

2002.01.033762-8

Número do Feito:: 2002.01.033762-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 19/08/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROSIVALDO SILVA BARRA, SD EX, PRESO NO 2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO COAÇÃO ILEGAL POR PARTE DO SR. TEN CEL WADSON SOUSA, CHEFE DO 8º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, COM A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. IVAN PINHEIRO TAVARES JUNIOR, IZILENE FERREIRA E MARÍLIA PIMENTEL TORK
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: ROSIVALDO SILVA BARRA
Advogado:: IVAN PINHEIRO TAVARES JUNIOR

ROSIVALDO SILVA BARRA; IZILENE FERREIRA

ROSIVALDO SILVA BARRA; MARÍLIA PIMENTEL TORK

ROSIVALDO SILVA BARRA

2002.01.033761-0

Número do Feito:: 2002.01.033761-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 12/08/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CHARLES SOUZA SILVA, CIVIL, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 13/02-0 PERANTE À 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, COM A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, AO FINAL, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA A REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E A CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JAMES APARECIDO DORTA DE TOLEDO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM.
Envolvido:: CHARLES DE SOUZA SILVA
Advogado:: JAMES APARECIDO DORTA DE TOLEDO

CHARLES DE SOUZA SILVA; Ação Penal Nº 0000002-31.2002.7.02.0202 (00013/02-0) - 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000002-31.2002.7.02.0202 (000023/02) - 2a AUD 2a CJM

2002.01.033760-1

Número do Feito:: 2002.01.033760-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Data de Autuação:: 12/08/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCOS ANDRÉ SILVA COSTA, MAJ AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 09/02-3 PERANTE À 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. RAIMUNDO DE SÁ LISBOA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DECLAROU-SE SUSPEITO POR RAZÕES DE ORDEM PESSOAL.
Envolvido:: MARCOS ANDRÉ SILVA COSTA
Advogado:: RAIMUNDO DE SÁ LISBOA

MARCOS ANDRÉ SILVA COSTA; Procedimento Investigatório Nº 0000003-21.1999.7.02.0202 (000068/99) - 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000003-21.1999.7.02.0202 (00009/02-3) - 2a AUD 2a CJM

2002.01.033759-8

Número do Feito:: 2002.01.033759-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 09/08/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ADRIANO JOSÉ KLINKOSKI, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 06/02-9 PERANTE À 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 206, C/C O ART. 33, INCISO II, DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MM.ª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM, OBJETIVANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª RENATA CARLA SIMÕES MOREIRA ROCHA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ADRIANO JOSÉ KLINKOSKI
Advogado:: RENATA CARLA SIMÕES MOREIRA ROCHA

ADRIANO JOSÉ KLINKOSKI; Ação Penal Nº 00006/02-9- 2a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000014/02- 2a AUD 3a CJM

2002.01.033758-0

Número do Feito:: 2002.01.033758-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 07/08/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOÃO VELOSO DE CARVALHO, EX-CB MAR, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 17/96-8 PERANTE À AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", REQUERENDO QUE SEJA DECLARADA DE OFÍCIO, PELO RELATOR, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E CONCEDEU A ORDEM EM FAVOR DO EX-CB MAR JOÃO VELOSO DE CARVALHO, PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, PELA PENA EM CONCRETO, COM FULCRO NOS ARTS 123, INCISO IV, 125, INCISO VI DO CPM E 81, DO CPPM, DETERMINANDO O TRANCAMENTO DO PROCESSO Nº 17/96-8, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM, JULGANDO PREJUDICADO O SEGUNDO PEDIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO
Advogado:: JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL

JOÃO VELOSO DE CARVALHO; Procedimento Investigatório Nº 000013/96- AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 00017/96-8- AUDITORIA DA 12a CJM

2002.01.033757-1

Número do Feito:: 2002.01.033757-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Data de Autuação:: 05/08/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALEX CARDOSO BARRETO DOS SANTOS, SD EX, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 33/02-0, PERANTE O MM. JUÍZO-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 240, § 6º, INCISO IV DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE COM A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ROBERTO RAMOS DOS SANTOS.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM FACE DA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM.
Envolvido:: ALEX CARDOSO BARRETO DOS SANTOS
Advogado:: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS

ALEX CARDOSO BARRETO DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00033/02-0- 2a AUD 1a CJM