Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2002.01.033747-4

Número do Feito:: 2002.01.033747-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 28/06/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANTÔNIO MARCOS DA SILVA, DESERTOR, PRESO NO 28º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO PRIVAÇÃO NA SUA LIBERDADE, POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CESSAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, COM A EXPEDIÇÃO URGENTE DO COMPETENTE ALAVRÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª LETÍCIA DEA BANKS FERREIRA LOPES, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO INCISO VI, DO ART. 12, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA
Advogado:: LETÍCIA DEA BANKS FERREIRA LOPES

ANTÔNIO MARCOS DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000316/92- 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 00504/02-4- 2a AUD 2a CJM

2002.01.033746-6

Número do Feito:: 2002.01.033746-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 26/06/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GLEDSON LUIZ PONTES DE ALMEIDA, SD AER, SERVINDO NO II COMANDO AÉREO REGIONAL-PE, PRESO, INDICIADO NO IPM Nº 026/02, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", REQUERENDO A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDO A OUTRO INDICIADO MILITAR NOS AUTOS DO MESMO INQUÉRITO, CESSANDO IMEDIATAMENTE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL, RESTITUINDO-SE SUA LIBERDADE, COM A EXPEDIÇÃO URGENTE DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. NARCISO LEITE BRAGA FILHO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, JULGOU PREJUDICADA A PRETENSÃO DO IMPETRANTE, POR PERDA DE OBJETO, MOTIVO PELO QUAL NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: GLEDSON LUIZ PONTES DE ALMEIDA
Advogado:: NARCISO LEITE BRAGA FILHO

GLEDSON LUIZ PONTES DE ALMEIDA; Procedimento Investigatório Nº 0000001-11.2002.7.07.0007 (000026/02) - AUDITORIA DA 7a CJM

2002.01.033745-8

Número do Feito:: 2002.01.033745-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 25/06/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCOS PAULO ARANTES DE FREITAS, PRESO, E MARCO ANTÔNIO MARQUES DE MIRANDA, CIVIS, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 11/00-0 PERANTE À AUDITORIA DA 4ª CJM, COMO INCURSOS NO ART. 242, § 2º, DO CPM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DAQUELE JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM A CONSEQÜENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PRIMEIRO PACIENTE E A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO, PARA O SEGUNDO, E NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. ROBSON ROCHA GONÇALVES E SILVANA DE NAZARETH ROSA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE "HABEAS CORPUS" E NEGOU A ORDEM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DECLAROU-SE SUSPEITO POR RAZÕES DE ORDEM PESSOAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: MARCO ANTONIO MARQUES DE MIRANDA; MARCOS PAULO ARANTES DE FREITAS
Advogado:: ROBSON DA ROCHA GONÇALVES

MARCOS PAULO ARANTES DE FREITAS

MARCO ANTONIO MARQUES DE MIRANDA; SILVANA DE NAZARETH ROSA

MARCOS PAULO ARANTES DE FREITAS; Ação Penal Nº 00011/00-0- AUDITORIA DA 4a CJM

2002.01.033744-0

Número do Feito:: 2002.01.033744-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 21/06/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANDRÉ LUIZ SILVA RIBEIRO, EX-SD EX, SENTENCIADO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 0503/01-7, ENCONTRANDO-SE AMEAÇADO DE SOFRER VIOLÊNCIA NA SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", REQUERENDO O RECEBIMENTO E PROVIMENTO DESTE "WRIT" PARA QUE SEJA DECLARADO NULO O ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048784-2/DF E, EM CONSEQÜÊNCIA, O TRANCAMENTO DO REFERIDO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JAIME DE CASSIO MIRANDA, PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 42ª SESSÃO, EM 06/08/2002, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM EM FAVOR DO CIVIL ANDRÉ LUIZ SILVA RIBEIRO PARA, COM FUNDAMENTO NO ART 467, ALÍNEA "C" C/C O ART 468, ALÍNEA "C", AMBOS DO CPPM, ANULAR, SEM RENOVAÇÃO, O ACÓRDÃO PROFERIDO, EM 16 DE ABRIL DE 2002, NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048784-2/DF, E O PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 503/01-7, EM CURSO NO JUÍZO DA AUDITORIA DA 11ª CJM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MAX HOERTEL E JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO CONHECIAM DO PRESENTE PEDIDO E DECLARAVAM A INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR COM FULCRO NO ART 102, INCISO I, ALÍNEA "I" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O VOTO DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART 78, § 1º DO RISTM.
Envolvido:: ANDRÉ LUIZ SILVA RIBEIRO; Ação Penal Nº 0000051-82.2000.7.11.0011 (00503/01-7) - AUDITORIA DA 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.048784-2 - Apelação (FE)

2002.01.033743-1

Número do Feito:: 2002.01.033743-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 17/06/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANGELO DE OLIVEIRA FILHO, CT, PRESO EM RAZÃO DA PENA A ELE IMPOSTA PELO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 16/87-2, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS" VISANDO À REVOGAÇÃO DA MEDIDA DE CUSTÓDIA PREVENTIVA, COM A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, PARA QUE LHE SEJA ASSEGURADO O DIREITO CONSTITUCIONAL DE SE VER PROCESSADO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:: ORIGEM: PROCESSO Nº 16/87-2, ORIUNDO DA AUDITORIA DA 7ª CJM.
Envolvido:: ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado:: JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA

ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO

2002.01.033742-3

Número do Feito:: 2002.01.033742-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 13/06/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ AIRTON RICARDO ABINTES, SO MAR, DETIDO, DISCIPLINAMENTE, À DISPOSIÇÃO DO SR. CAPITÃO DOS PORTOS DA CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ, EM BARRA BONITA/SP, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO COAÇÃO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", COM PEDIDO DE LIMINAR, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MÁRCIO HENRIQUE ALEIXO CORREA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR DEIXOU DE CONHECER DO PRESENTE 'WRIT', POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JOSÉ AIRTON RICARDO ABINTES
Advogado:: MÁRCIO HENRIQUE ALEIXO CORREA

JOSÉ AIRTON RICARDO ABINTES

2002.01.033741-5

Número do Feito:: 2002.01.033741-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 12/06/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUCIANO DA SILVA FERREIRA, EX-SD PMESP, COM PRISÃO DECRETADA PELO JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM RAZÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE DESERÇÃO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE DENEGOU PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" PREVENTIVO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", DE CARÁTER PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM, VISANDO A GARANTIA DO SEU DIREITO À LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CECILIO PEREIRA DE LACERDA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO INCISO V DO ART. 12 DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS, POSTO SE REVELAR, DE PLANO, COMO MATÉRIA INCABÍVEL DE APRECIAÇÃO POR ESTA EGRÉGIA CORTE CASTRENSE.
Envolvido:: LUCIANO DA SILVA FERREIRA
Advogado:: CECILIO PEREIRA DE LACERDA

LUCIANO DA SILVA FERREIRA

2002.01.033739-3

Número do Feito:: 2002.01.033739-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 10/06/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ADILSON CAPPUCCI JÚNIOR, 1º TEN FN, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 21/02-4, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 205, § 2º, INCISO IV, C/C O ART. 30, INCISO II, C/C O ART. 262, NA FORMA DO ART. 79, TODOS DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO REFERIDO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT" E, NO MÉRITO, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. MARCELO JOSÉ DOMINGUES E MÁRCIA ARRUDA PINHEIRO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, CONCEDEU O "WRIT" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL PROMOVIDA CONTRA O ORA PACIENTE, 1º TEN FN ADILSON CAPPUCCI JÚNIOR, POR TOTAL FALTA DE JUSTA CAUSA. OS MINISTROS JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA E HENRIQUE MARINI E SOUZA DENEGAVAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS".
Envolvido:: ADILSON CAPPUCCI JÚNIOR
Advogado:: MARCELO JOSÉ DOMINGUES

ADILSON CAPPUCCI JÚNIOR; MÁRCIA ARRUDA PINHEIRO

ADILSON CAPPUCCI JÚNIOR; Procedimento Investigatório Nº 000031/01- 1a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00021/02-4- 1a AUD 1a CJM

2002.01.033740-7

Número do Feito:: 2002.01.033740-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 10/06/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ CLEISON RODRIGUES DO NASCIMENTO, 3º SGT AER E JOSÉ RICARDO MARTINS DA SILVA, CB AER, AMBOS PRESOS PREVENTIVAMENTE, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, IMPETRAM O PRESENTE "HABEAS CORPUS", OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJAM POSTOS EM LIBERDADE, COM A EXPEDIÇÃO, INCONTINENTI, DOS RESPECTIVOS ALVARÁS DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. PAULO DE SOUZA AZEVEDO E CLIO GUIMARÃES RIBEIRO
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ CLEISON RODRIGUES DO NASCIMENTO; JOSÉ RICARDO MARTINS DA SILVA
Advogado:: CLIO GUIMARÃES RIBEIRO

JOSÉ CLEISON RODRIGUES DO NASCIMENTO

JOSÉ RICARDO MARTINS DA SILVA; PAULO DE SOUZA AZEVEDO

JOSÉ CLEISON RODRIGUES DO NASCIMENTO

2002.01.033738-5

Número do Feito:: 2002.01.033738-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 05/06/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CLEITON ALVES DE OLIVEIRA, EX-SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO COAÇÃO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", REQUERENDO, LIMINARMENTE E "INAUDITA ALTERA PARS", A CESSAÇÃO DA REFERIDA COAÇÃO ILEGAL, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA E ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK.
Decisão:: PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... 1. JULGO PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, "EX VI" DO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM. 2. PUBLIQUE-SE. 3. ARQUIVE-SE. 4. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA."
Envolvido:: CLEITON ALVES DE OLIVEIRA
Advogado:: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK

CLEITON ALVES DE OLIVEIRA; JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA

CLEITON ALVES DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00007/02-0- 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000006/01- 2a AUD 2a CJM

2002.01.033737-7

Número do Feito:: 2002.01.033737-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 05/06/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA, EX-3º SGT EX, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER NOVAS RESTRIÇÕES EM SUA LIBERDADE DE IR E VIR, POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 28º BATALHÃO LOGÍSTICO MECANIZADO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS" PREVENTIVO, PARA QUE SEJA ASSEGURADO O SEU DIREITO DE LOCOMOÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE HABEAS CORPUS CONFORME REQUERIDO. À DIJUR, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Envolvido:: SINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA