Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 6 de 6 documentos

1 (current)

2002.01.033714-8

Número do Feito:: 2002.01.033714-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 26/03/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ JOSENILDO DA SILVA, 3º SGT EX, PRESO EM FLAGRANTE NO BPEB, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO COAÇÃO ILEGAL POR PARTE DO 1º TEN EX DANIEL MACHADO DE JESUS E DO CAP EX TONNY, AMBOS SERVINDO NO BPEB, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT" E, NO MÉRITO, QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. GERALDO CARLOS RUIS DE OLIVEIRA.
Decisão:: O PRESENTE "HABEAS CORPUS" FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXCELENTÍSSIMO SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO QUE, MANIFESTAMENTE, PERDEU SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DO STM. À DIJUR PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. PUBLIQUE-SE."

2002.01.033713-0

Número do Feito:: 2002.01.033713-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 20/03/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): AMADEU LOPES PEREIRA JÚNIOR, CB MAR, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM, OBJETIVANDO A IMEDIATA DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DE SUA PUNIBILIDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. CLOVES PINHEIRO DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, E ROSANA WRIGG ARAGÃO, ESTAGIÁRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES CONCEDIA A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO PACIENTE, PELO INDULTO, COM FULCRO NO ART 123, INCISO II DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: AMADEU LOPES PEREIRA JUNIOR
Advogado:: CLOVES PINHEIRO DA SILVA

AMADEU LOPES PEREIRA JUNIOR; Ação Penal Nº 00512/99-7- 3a AUD 1a CJM

2002.01.033712-1

Número do Feito:: 2002.01.033712-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 13/03/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS CORRÊA, ADVOGADO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 04/02-5, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, COMO INCURSO NOS ARTS. 214, 216 C/C O ART. 80, E 215, TUDO DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MM.ª JUÍZA-AUDITORA DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, MARCADA PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2002, BEM COMO DO ANDAMENTO DO CITADO PROCESSO, ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT" E, NO MÉRITO, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL AJUIZADA CONTRA O PACIENTE, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO, PROSSEGUINDO O FEITO EM RELAÇÃO AO CRIME DE INJÚRIA QUE LHE É ATRIBUÍDO NA DENÚNCIA.
Envolvido:: LÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS CORRÊA
Advogado:: LÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS CORRÊA

LÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS CORRÊA; Procedimento Investigatório Nº 000001/02- AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 00004/02-5- AUDITORIA DA 12a CJM

2002.01.033711-3

Número do Feito:: 2002.01.033711-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 12/03/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LÚCIO CARLOS FINHOLDT PEREIRA, TEN CEL EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 03/01-6, PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 235, C/C OS ARTS. 237, INCISO II, E 79, TUDO DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", COM PEDIDO DE LIMINAR, OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DO CITADO PROCESSO ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT", E, NO MÉRITO, "A CONCESSÃO DA ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO E DETERMINAR A EFETIVIDADE DA LEI Nº 9.099/95, MAIS ESPECIFICAMENTE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. WALTER JÚLIO DE NAZARETH E SILVANA DE NAZARETH ROSA.
Decisão:: O PRESENTE "HABEAS CORPUS" FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXCELENTÍSSIMO SR. MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "...COM O JULGAMENTO DO PROCESSO, LOGRANDO O ORA PACIENTE A SUA ABSOLVIÇÃO, CESSA O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ASSIM COMO RESTOU PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO QUANTO A APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.099/95, REFERENTE À SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESTA FORMA, COM BASE NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE 'HABEAS CORPUS', POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR."
Envolvido:: LÚCIO CARLOS FINHOLDT PEREIRA
Advogado:: SILVANA DE NAZARETH ROSA

LÚCIO CARLOS FINHOLDT PEREIRA; WALTER JÚLIO DE NAZARETH

LÚCIO CARLOS FINHOLDT PEREIRA; Ação Penal Nº 0000003-42.2000.7.04.0004 (00003/01-6) - AUDITORIA DA 4a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000003-42.2000.7.04.0004 (000037/00) - AUDITORIA DA 4a CJM

2002.01.033710-5

Número do Feito:: 2002.01.033710-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 07/03/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): IVAIR DOS SANTOS MACHADO, SD EX, PRESO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE POSSA AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DESTE WRIT, E, NO MÉRITO, "QUE SEJA CONCEDIDA MENAGEM AO PACIENTE E, 'EX OFFICIO', SEJA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO PENAL TENDO EM VISTA HAVER COISA JULGADA."
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, EM FACE DA PERDA DE SEU OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Observação:: REFERENTE AO PROCESSO Nº 501/02-8, DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Envolvido:: IVAIR DOS SANTOS MACHADO
Advogado:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

IVAIR DOS SANTOS MACHADO; Procedimento Investigatório Nº 000268/95- 3a AUD 3a CJM

2002.01.033709-1

Número do Feito:: 2002.01.033709-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 04/03/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WALTER VIEIRA CHAGAS FILHO, CIVIL, DENUNCIADO PERANTE À 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 308 DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, PARA QUE CESSE IMEDIATAMENTE O CONSTRANGIMENTO ALEGADO, DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA OS DRS ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS, IMPETRANTE, E MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES, SUPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: WALTER VIEIRA CHAGAS FILHO
Advogado:: ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS

WALTER VIEIRA CHAGAS FILHO; Ação Penal Nº 0000003-93.2000.7.02.0102 (00003/02-7) - 1a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000003-93.2000.7.02.0102 (000020/00) - 1a AUD 2a CJM