Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2001.01.033689-3

Número do Feito:: 2001.01.033689-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 28/12/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GERSON NUNES DA SILVA JÚNIOR, SD EX, RESPONDENDO AO IPM Nº 53/01 E PRESO PREVENTIVAMENTE POR DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, COM A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, PARA QUE POSSA RESPONDER AO CITADO IPM EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. RENATO CARDOSO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM, COM FULCRO NO ART 467, ALÍNEA "C" DO CPPM, PARA COLOCAR O PACIENTE EM LIBERDADE, SE POR "AL" NÃO DEVER PERMANECER PRESO.
Envolvido:: GERSON NUNES DA SILVA JÚNIOR
Advogado:: RENATO GARDOSO

GERSON NUNES DA SILVA JÚNIOR; Procedimento Investigatório Nº 000053/01- 1a AUD 2a CJM

2001.01.033688-5

Número do Feito:: 2001.01.033688-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 21/12/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EMÍLIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA, EX-3º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 02/01-6, PERANTE A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 303 DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO 57º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, QUE O DESLIGOU DO SERVIÇO ATIVO DO EXÉRCITO E DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA CITADA AUDITORIA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA ANULAR OS ATOS QUE DETERMINARAM A COAÇÃO E O CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE SENTIU, RESTITUINDO-LHE O SEU "STATU QUO ANTE", PARA QUE POSSA PROSSEGUIR NA SUA CARREIRA MILITAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO CONHECIA DO PEDIDO. E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: EMÍLIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA
Advogado:: JOÃO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA

EMÍLIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA; Ação Penal Nº 00002/01-6- 6a AUD 1a CJM

2001.01.033686-9

Número do Feito:: 2001.01.033686-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 19/12/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JÚLIO FERREIRA CAMPOS, 1º TEN TEMP EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 19/01-4, PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO CITADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSPENSO O REFERIDO PROCESSO ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT" E, NO MÉRITO, REQUER O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. DJAIR DE SOUSA FARIAS, LILIANA MARIA COSTA ROCHA E LUCIANA FLÁVIA RAPOSO LIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, NO MÉRITO, CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AO PACIENTE 1º TEN TEMP EX JÚLIO FERREIRA CAMPOS, EM CURSO NA AUDITORIA DA 7ª CJM, SOB O Nº 19/01-4. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE CONCEDIA A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL COM RELAÇÃO AOS FATOS DESCRITOS NOS ÍTENS 6 E 8 DA DENÚNCIA E JULGAVA PREJUDICADO O PEDIDO RELACIONADO AO DENUNCIADO NO ITEM 1 DA EXORDIAL ACUSATÓRIA, CONCEDENDO, ENTRETANTO, DE OFÍCIO, "HABEAS CORPUS" PREVENTIVO CONTRA EVENTUAL INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL FUNDAMENTADA NO MENCIONADO ITEM 1 DA DENÚNCIA. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JÚLIO FERREIRA CAMPOS
Advogado:: DJAIR DE SOUSA FARIAS

JÚLIO FERREIRA CAMPOS; LILIANA MARIA COSTA ROCHA

JÚLIO FERREIRA CAMPOS; LUCIANA FLÁVIA RAPOSO LIRA

JÚLIO FERREIRA CAMPOS; Ação Penal Nº 00019/01-4- AUDITORIA DA 7a CJM

2001.01.033687-7

Número do Feito:: 2001.01.033687-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 19/12/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CRISTIANO DOS SANTOS GREGÓRIO, CB MAR, RESPONDENDO A IPD Nº 275/01, PERANTE O JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM E PRESO NO PRESÍDIO DA MARINHA DESDE O DIA 26/11/2001, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS" PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE E, NO MÉRITO, JULGADO PROCEDENTE O "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O PRESENTE "HABEAS CORPUS" FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "..JULGO PREJUDICADO O 'WRIT' EM PRESENÇA, FACE DA INESCONDÍVEL PERDA DE SEU OBJETO, DETERMINANDO, COMO CONSECTÁRIO OBRIGATÓRIO, O SEU ARQUIVAMENTO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM. P.R.I.C."
Envolvido:: CRISTIANO DOS SANTOS GREGÓRIO
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

CRISTIANO DOS SANTOS GREGÓRIO

2001.01.033685-0

Número do Feito:: 2001.01.033685-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 18/12/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): HUMBERTO PEREIRA, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, NO 2º BATALHÃO DE CAÇADORES DE SÃO VICENTE, POR ORDEM DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO COAÇÃO ILEGAL EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADA A SUA SOLTURA E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT", PARA QUE POSSA RESPONDER A EVENTUAL PROCESSO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. FABIO RIBEIRO BLANCO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA COLOCAR O PACIENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO DEVA PERMANECER PRESO.
Envolvido:: HUMBERTO PEREIRA
Advogado:: FABIO RIBEIRO BLANCO

HUMBERTO PEREIRA

2001.01.033684-2

Número do Feito:: 2001.01.033684-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 17/12/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WILLIAN FÉLIX DE SOUZA, MILITAR DO EXÉRCITO, ALEGANDO ESTAR SENDO AMEAÇADO DE PRISÃO PELO SR. COMANDANTE DO 5º BIS/AM, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS" PREVENTIVO, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE SALVO-CONDUTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª DEUZINA DE FÁTIMA F. TUPINAMBÁ.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: WILLIAN FÉLIX DE SOUZA
Advogado:: DEUZINA DE FÁTIMA F. TUPINAMBÁ

WILLIAN FÉLIX DE SOUZA

2001.01.033683-4

Número do Feito:: 2001.01.033683-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 13/12/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DIOGO DOS SANTOS, CIVIL, COM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA SUSPENSO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DESTE "HABEAS CORPUS" E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS.
Decisão:: TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA CASSAR O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DE DIOGO DOS SANTOS, INDICIADO NO IPM Nº 53/01, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO RESPECTIVO MANDADO DE PRISÃO.
Observação:: REFERENTE AO IPM Nº 53/01, DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Envolvido:: DIOGO DOS SANTOS
Advogado:: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS

DIOGO DOS SANTOS

2001.01.033682-6

Número do Feito:: 2001.01.033682-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 12/12/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EMMERSON ROSA DA SILVA, 3º SGT AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 34/01-0, PERANTE O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CM, COMO INCURSO NO ART. 160 DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADA A AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LUÍS ALBERTO DE LIMA PIRES E BARROS E DRª MARIA REGINA FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: EMMERSON ROSA DA SILVA
Advogado:: LUÍS ALBERTO DE LIMA PIRES E BARROS

EMMERSON ROSA DA SILVA; MARIA REGINA FERREIRA

EMMERSON ROSA DA SILVA; Ação Penal Nº 00034/01-0- 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000049/01- 2a AUD 2a CJM

2001.01.033681-8

Número do Feito:: 2001.01.033681-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 10/12/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA, 3º SGT EX, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO AMEAÇA EM SUA LIBERDADE DE IR E VIR POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 28º BATALHÃO LOGÍSTICO MECANIZADO, IMPETRA HABEAS CORPUS PREVENTIVO, PARA QUE SEJA ASSEGURADO O SEU DIREITO DE LOCOMOÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: SINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA

2001.01.033680-0

Número do Feito:: 2001.01.033680-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 04/12/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROSENILDA DE GOUVÊA LOPES DA SILVA, CIVIL, PRESA NA POLINTER/RJ, CONDENADA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 04/01-9, À PENA DE 06 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSA NO ART. 251, § 3º, C/C OS ARTS. 70, INCISO I, E 80, TUDO DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO CITADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTA EM LIBERDADE E, NO MÉRITO, A PROCEDÊNCIA DO "WRIT" PARA O FIM DE ANULAR O CITADO PROCESSO, A PARTIR DO ARROLAMENTO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, PARA QUE AS REFERIDAS TESTEMUNHAS SEJAM OUVIDAS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA O FIM DE ANULAR O PROCESSO EM TODOS OS ATOS POSTERIORES AO ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS, INCLUSIVE A SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A PACIENTE, POR NULIDADE DECORRENTE DE CERCEAMENTO DE DEFESA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA E DEVOLVENDO A LIBERDADE À RÉ.
Envolvido:: ROSENILDA DE GOUVEA LOPES DA SILVA
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

ROSENILDA DE GOUVEA LOPES DA SILVA; Ação Penal Nº 00004/01-9- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000019/01- 4a AUD 1a CJM

2001.01.033679-6

Número do Feito:: 2001.01.033679-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 04/12/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALEX DE LIMA LAVOR, SD FN, RECONDUZIDO À PRISÃO EM 29/11/2001, POR ORDEM DO CMTE DO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE MANAUS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS" PEDINDO, LIMINARMENTE, O DEFERIMENTO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, COM A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DO PRESENTE "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ CARLOS CAVALCANTI JUNIOR.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO INCISO V DO ART. 12 DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE HABEAS CORPUS.
Observação:: REFERENTE AO PROCESSO Nº 515/01-1, NÃO ENCONTRADO NA LISTA DO SAM.
Envolvido:: ALEX DE LIMA LAVOR
Advogado:: JOSÉ CARLOS CAVALCANTI JÚNIOR

ALEX DE LIMA LAVOR

2001.01.033678-8

Número do Feito:: 2001.01.033678-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 03/12/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): THIAGO LEMOS FECHNER, SD EX, PRESO EM FLAGRANTE, DESDE O DIA 18/10/2001, NO 29º BIB, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 22/01-4, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", C/C O ART. 53, AMBOS DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUÍZO, EM VIRTUDE DO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, COM A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT", PARA QUE POSSA RESPONDER AO CITADO PROCESSO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRª GLACI ROSANE CUNHA TRINDADE.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO, COM BASE NO ART. 38 DA LEI 8.038/90.
Envolvido:: THIAGO LEMOS FECHNER
Advogado:: GLACY ROSANE CUNHA TRINDADE

THIAGO LEMOS FECHNER; Ação Penal Nº 00022/01-4- 3a AUD 3a CJM