Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2001.01.033677-0

Número do Feito:: 2001.01.033677-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 29/11/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EMERSON FRAGA DOS SANTOS, SD EX, PRESO NO 3º BPE, CONDENADO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 508/00-0, À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 192 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO CITADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR.ª ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO, CARLA PEREIRA TORINO E PAULINNE DE SOUZA PETERS, ESTAGIÁRIAS.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO INCISO. V, DO ART. 12, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS.
Envolvido:: EMERSON FRAGA DOS SANTOS
Advogado:: ZENI ALVES ARNDT

EMERSON FRAGA DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00508/00-0- 1a AUD 3a CJM

2001.01.033676-1

Número do Feito:: 2001.01.033676-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 28/11/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANGELO DE OLIVEIRA FILHO, CT, PRESO, RECOLHIDO AO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL/RN, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 511/87-3, PERANTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO OMISSÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR POR NÃO TER INTENTADO A DENÚNCIA NOS TERMOS E NO PRAZO LEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS, ESPECIALMENTE NO QUE PERTINE À EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS PARA OUVIDA DE TESTEMUNHAS E, NO MÉRITO, RECONHECIDA A NULIDADE ABSOLUTA, QUE SEJA CONCEDIDA A ORDEM, DETERMINANDO-SE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado:: JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA

ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO; ÉVERTON LAURENCE VIANA DE MIRANDA

ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO; Ação Penal Nº 00511/87-3- AUDITORIA DA 7a CJM

2001.01.033675-3

Número do Feito:: 2001.01.033675-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 16/11/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ EDSON ALVES, DESERTOR, PRESO NA BASE AÉREA DE CUMBICA/SP, POR ORDEM DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADA A SUA IMEDIATA SOLTURA E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT", PARA QUE POSSA RESPONDER EM LIBERDADE A EVENTUAL PROCESSO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): SR. ELIAS PINHEIRO DA SILVA.
Decisão:: O PRESENTE HABEAS CORPUS FOI JULGADO POR DESPACHO ORDINÁRIO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "EM FACE DE HAVER SIDO RELAXADA A PRISÃO DO PACIENTE E DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE FLS. 50, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, POR FALTA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE."
Envolvido:: JOSÉ EDSON ALVES; Procedimento Investigatório Nº 000272/93- 2a AUD 2a CJM

2001.01.033674-5

Número do Feito:: 2001.01.033674-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 14/11/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FRANCISCO RODRIGUES CEARÁ, MN REF., INTERNADO, EM RAZÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA NA UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL DA MARINHA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, CONSIDERANDO A JUSTIÇA MILITAR INCOMPETENTE PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA REVOGADA A DECISÃO QUE LHE APLICOU A CITADA MEDIDA DE SEGURANÇA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO PELO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, QUE DEVOLVEU OS AUTOS NA MESMA SESSÃO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: FRANCISCO RODRIGUES CEARA
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

FRANCISCO RODRIGUES CEARA; Ação Penal Nº 00015/98-7- 5a AUD 1a CJM

2001.01.033673-7

Número do Feito:: 2001.01.033673-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 07/11/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CLÉIA QUEIROZ VIANA, CIVIL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL E COAÇÃO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO POR PARTE DA MM.ª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, QUE, POR DECISÃO DE 15/10/2001, DETERMINOU A REMESSA DO AUTOS DO INQUÉRITO À JUSTIÇA COMUM DA COMARCA DA BACABAL - MA, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA RESTABELECIDO O LIVRE EXERCÍCIO DO SEU DIREITO DE LOCOMOÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: CLEIA QUEIROZ VIANA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

CLEIA QUEIROZ VIANA; Procedimento Investigatório Nº 000020/01- AUDITORIA DA 8a CJM

2001.01.033672-9

Número do Feito:: 2001.01.033672-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 07/11/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WATSON PIRES DOS SANTOS, SD AER, PRESO NO BINFA POR ORDEM DO COMANDANTE DA BASE AÉREA DE BRASÍLIA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA REFERIDA AUTORIDADE, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA, INCONTINENTI, POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): SR. ANIBAL DE JESUS.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE CONCESSÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: WATSON PIRES DOS SANTOS